Perguntas Flashcards
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, salvo…?
Em caso de Flagrante Delito, Desastre, para Prestar Socorro, ou, durante o dia, por Ordem Judicial
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,…………., desde que não frustem……………, apenas sendo exigido…………….
1.Independentemente de autorização
2. Outra reunião previamente marcada
3. Prévio aviso à autoridade competente
É plena a liberdade de associação, vedada….
A de carater paramilitar.
Uma das exigências para a criação de uma associação é a autorização do Estado.
Essa sentença está?
Errada
Em caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública a lei deverá…….
Indenizar previamente o morador em dinheiro
São assegurados a todos, independente do pagamento de taxa….
- Direito de petição aos Poderes Públicos para a defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder
- A obtenção de certidões em repartições públicas
Quais são os crimes imprescritíveis?
1.Racismo
2. Grupos armados contra o Estado Democrático
Quais são os crimes inafiancaveis?
1.Racismo
2.Grupos armados
3.H
4.T
5.T
6.T
Quais são os crimes insuscetíveis de perdão?
1.H
2.T
3.T
4.T
O que significa o H 3T?
Hediondos
Terrorismo
Tortura
Tráfico
Nenhum brasileiro será extradirado, salvo……..
O naturalizado caso haja cometido crime comum antes da naturalização ou de comprovado envolvimento com o tráfico ilícito
Ao preso é assegurado a assistência….
Do Advogado e da Família
O que é Habeas Corpus?
É um remédio constitucional de caráter gratuito concedido à pessoa que sofrer ou se achar ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
O que é Mandado de Segurança?
Remédio constitucional de caráter pago, cuja finalidade é garantir o direito ou proteção contra os abusos de uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público.
Quais são os 4 tipos de Mandado de Segurança?
1.Individual
2.Coletivo
3.Repressivo
4.Preventivo
Quem pode impetrar o Mandado de Segurança?
1.Partido político com representação no Congresso Nacional
2.Organizacão sindical ou associação legalmente constituida a pelo menos 1 ano
O que é Mandado de Injuncão?
É um remédio de carater pago para garantir algum direito ou liberdade constitucional quando não se possa ser amparado por lei ou norma regulamentadora
O que é Habeas Data?
É o direito de acessar qualquer informação que diz respeito a voce, registrada em algum banco de dados de órgãos públicos. Caso haja a solicitação de acesso e o órgão público se negue a conceder, a pessoa poderá utilizar o habeas data
Quando será concedido Habeas Data?
1.Para assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa (somente em órgãos públicos)
- Para a retificação de dados.
Aos pobres serão concedidas as certidões…
1.De nascimento
2. De óbito
São direitos sociais?
1.a educação
2.a saúde
3.a alimentação
4.a moradia
5.o transporte
6.a segurança
7.a previdência social
8.a proteção à maternidade e à infância
É direito do trabalhador entrar com ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho com prazo prescricional de ….. até o limite de …….após a extinção do contrato de trabalho
5 anos e 2 anos
Proibidos trabalhos insalubres, perigosos, e noturnos aos menores de….. e de qualquer trabalho aos menores……, salvo na condição de aprendiz apartir dos…. .
18, 16 e 14 anos
Qual a única exigência do Estado para a fundação de um sindicato?
O registro da organização no órgão competente
Qual o limite territorial para a existência de um sindicato defendendo os mesmos interesses?
A área de um município
A contribuição para o sindicato vem de seus membros em um valor fixado pela Assembleia Geral que será descontado….
Em folha
E vedado a dispensa do funcionário sincalizado que….. e se eleito, a proibição se estende…., salvo se cometer falta grave
1.Candidatar a cargo de direção ou representação sindical
2.a 1 ano após sua saída do mandado
Para se eleger um representante de funcionários em uma empresa ela deve possuir
+200 funcionários
Um filho de pais estrangeiros (trabalham em empresa privada) que nasceu no Brasil é…
Brasileiro nato
Um filho de pais estrangeiros (que estão a serviço de seu país) que nasceu no Brasil é….
Brasileiro naturalizado, caso seja registrado em repartição brasileira ou venha a residir no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos sem condenação penal
Os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, onde somente o pai está a serviço do país, serão….
Brasileiros Natos
Um filho nascido no estrangeiro de pai brasileiro (trabalha por conta própria) e mãe italiana, só sera nato se….
1.For registrado em repartição brasileira
- Vir a residir no Brasil e depois da maioridade optar pela nacionalidade brasileira
Aos originários de paises de língua portuguesa poderão adquirir a nacionalidade naturalizada se…
Morarem no Brasil por 1 ano ininterrupto e terem idoneidade moral
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade poderão adquirir a nacionalidade naturalizada, desde que….
Morem no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos e não tenham condenação penal nesse período
Vice-Presidente da República é um cargo exclusivo dos natos?
Sim
Deputado Distrital é um cargo exclusivo dos brasileiros natos?
Não
Presidente da Câmara dos Deputados e exclusivo dos brasileiros natos?
Sim
Ministro das relações exteriores é exclusivo dos natos?
Não
Ser militar é exclusivo dos natos?
Não
Presidente do Senado Federal é um cargo que naturalizados podem tomar posse?
Não
Oficial das Forças Armadas é um cargo exclusivo dos natos?
Sim
Ministro de Estado de Defesa é exclusivo de natos?
Sim
Carreira Diplomática é exclusivo de naturalizados
Somente natos podem exercer esse cargo
A administração pública obedecerá os princípios do….
LIMPE
O que significa LIMPE?
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Qual o prazo de validade do concurso público?
2 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período
A remuneração de agentes públicos e todos os tipos de proventos e pensões e suas somas não poderão execeder ao subsídio mensal dos….
Ministros do STF
Os subsídio mensal dos Ministros do STF é teto remuneratório no âmbito…
Da União
O subsídio do Prefeito (como limite municipal) e o subsídio do Governador (como limite estadual e distrital) é teto remuneratório no…
Âmbito dos Estados e do Distrito Federal
O subsídio dos Deputado Estaduais e Distritais é teto remuneratório….
No âmbito do Poder Legislativo
O subsídio dos Desembargadores do TJ é limitado a……dos subsídios mensais dos Ministros do STF
90,25%
O subsídio mensal dos Desembargadores do TJ é teto remuneratório….
No âmbito do poder judiciário
Os vencimento do Poder Legislativo e …………. não poderão ser superiores aos pagos pelo ……………..
1.Poder Judiciário
2. Poder Executivo
Ao servidor público que concorrer a mandado eletivo federal, estadual e distrital ele….
Ficará afastado de seu serviço, cargo ou função
Ao servidor público que concorrer a mandado eletivo de Prefeito é……
Afastado do cargo podendo optar pela remuneração
Ao servidor público que concorrer a mandado eletivo de Vereador e, havendo compatibilidade de horários terá……
A remuneração do cargo antigo sem prejuízo do cargo eletivo
Os critérios para a fixação de um vencimento de um cargo são….
- A natureza
- O grau de responsabilidade
- A complexidade do cargo
- As peculiaridades do cargo
Quais são os agentes que serão remunerados em parcela única, vedada o recebimento de abonos, proventos, pensões e acréscimos?
1.O Membro do Poder
- Qualquer detentor de mandado eletivo.
- Ministros de Estado.
- Secretários Estaduais e Municipais
O servidor aposentado por incapacidade de continuar terá sua remuneração baseada….
No tempo de contribuição
Os servidores aposentados compulsóriamente saem do serviço com qual idade?
70 ou 75 anos
A aposentadoria voluntária, no âmbito da União, ocorre com qual idade?
62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
Os requisitos para a concessão de aposentadoria poderá ser diferente aos…?
- PCD
- Que exerçam atividades de riscos
- Que realizam atividades que prejudiquem a saúde ou integridade física
Em quantos anos é reduzido os requisitos de idade de um professor que, comprovadamente, fez parte da educação infantil, fundamental e média
5 anos
Aos ocupantes de cargo temporário ou cargo em comissão aplicam-se o regime…?
Geral de previdência social
Ao servidor com idade para aposentadoria voluntária que opte por continuar no serviço, obterá qual vantagen?
Abono de permanência
Os servidores nomeados para cargo efetivo serão estáveis após quanto tempo?
3 anos
O servidor estável só pode perder o cargo por 3 modos, quais são eles
- Sentença judicial
- Processo administrativo
- Procedimento de avaliação periódica de desempenho
O Conselho Nacional de Justiça tem jurisdição em todo país
Não
Quem têm jurisdição em todo pais?
O STF, STJ e o TST
É garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes do país, a inviolabilidade do direito à…….?
- Vida
- Liberdade
- Igualdade
- Segurança
- Propriedade
É livre a manifestação do pensamento, ……………………
Sendo vedado o anonimato
É assegurado o direito de resposta, ………………………., além de indenização ………..,………….. ou ……………..
Proporcional ao agravo
Por dano material
moral
à imagem
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo garantido o livre exercício dos cultos religiosos, além de proteção a esses locais e suas liturgias.
Essa afirmação está?
Correta
É assegurado a prestação de assistência religiosa nas …………………………….. de internação coletiva
Entidades civis e militares
É direito social o salário família pago ……………………………………………
Em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
A duração do trabalho normal não será superior a …………. diárias e …… semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
8 horas
44
A remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em ………. à do normal
50%
Haverá assistência gratuita aos filhos e dependentes desde os nascimento até os 5 anos em creches e pré-escolas.
Essa afirmação está?
Correta
Será declarada a perda da nacionalidade quando houver pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade competente, ressalvada situações que acarretam apatridia.
O que significa apatridia?
Nacionalidade não reconhecida
Durante o prazo improrrogável de nomeação do concurso público, aquele aprovado em concurso será convocado com ………. sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego
Prioridade
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em ………, a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas ás atribuições de …………,………..,…………………….
Comissão
Direção
Chefia
E assessoramento
É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade horários de 2 cargos de ……………., de um cargo de …………… e outro de …………. ou …………….., e a de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais ……………, com profissões regulamentadas
Professor
Professor
Técnico
Científico
De saúde
Todas as obras, os serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública
Essa afirmação está? Justifique
Errada
Ressalvada os casos específicos na legislação
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo ou função pública.
Essa afirmação está?
Correta
Os proventos de aposentadoria e as pensões poderão exceder o valor da remuneração do servidor público, no cargo que se deu a remuneração, devido aos abonos de contribuição
Essa afirmação está?
Errada
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis, nos termos da Constituição, é vedado a percepção de mais de uma aposentadoria a conta do regime de previdência
Essa afirmação está?
Correta
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com ……………………………………………………………….., …………………………………….
Remuneração proporcional ao tempo de serviço
Até seu adequado aproveitamento em outro cargo
O servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido alguma limitação física ou mental poderá ser ………………………. a outro cargo ou responsabilidade que sejam compatíveis com sua …………………, exigidas a habilitação e o nível de escolaridade,…………………………….
Readaptado
Limitação
Mantida a remuneração do cargo de origem
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requesitos de acesso serão mantidos em ………, observada a ……………………….
Lei
Legislação fiscal e orcamentária
