Pensão por morte (amostra) Flashcards
Assimilar principais pontos sobre pensão por morte (amostra)
Em regra, para a concessão (i.e., com reflexo no prazo, sem constituir carência ou requisito para deferimento) da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro, a Lei 13.135/2015 passou a exigir:
a) Carência de 24 meses
b) Prova de união estável de 5 anos
c) 18 contribuições mensais e 2 anos de casamento/união estável
d) Idade mínima de 44 anos do dependente
c) 18 contribuições mensais e 2 anos de casamento/união estável
Para os óbitos ocorridos a partir de 15.1.2015, o cônjuge, companheiro ou companheira terá que comprovar que a morte ocorreu depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável - Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário
Em caso de habilitação de dependente posterior à concessão da pensão:
a) O benefício é cancelado e redistribuído
b) O novo dependente só terá direito a partir de sua habilitação
c) Os valores anteriores devem ser devolvidos ao INSS
d) O dependente anterior perde o direito ao benefício
b) O novo dependente só terá direito a partir de sua habilitação
A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação. - Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário
Para o cônjuge separado de fato que comprova dependência econômica, qual é a DIB da pensão por morte?
a) Data do óbito, sempre
b) Data do requerimento, sempre
c) Data da habilitação, provada a dependência econômica
d) 12 meses antes do requerimento
c) Data da habilitação, provada a dependência econômica
O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica - Wagner Balera e Cristiane Miziara Mussi, Direito Previdenciário
Em regra, é devida a pensão por morte quando o segurado falece após a perda da qualidade de segurado?
a) Sim, sempre
b) Não, em nenhuma hipótese
c) Sim, se o óbito ocorrer durante o período de graça
d) Não, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria
d) Não, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria
Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria. - Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário
No caso de união estável homoafetiva não formalizada, para fins de pensão por morte:
a) Não há direito ao benefício
b) O direito é reconhecido, mas com valor reduzido
c) O direito é reconhecido, desde que comprovada a união estável
d) O direito só é reconhecido se houver testamento
c) O direito é reconhecido, desde que comprovada a união estável
Comprovada a convivência more uxorio, ou mesmo a prestação de alimentos após a separação judicial, o ex-cônjuge tem direito à pensão por morte. - Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário
