Penalidades/infrações

Question 1

Quais penalidades previstas no CTB?

Answer 1

Multa, Suspensão Dir. Dirigir, Cassação CNH e Reciclagem.
Todas as infrações tem penalidades, mas nem todas tem medidas ADM

Question 2

Sistema de pontuação p/ suspensão do direito de dirigir

Answer 2

2gg= 20 pontos
1gg= 30 pontos
0gg= 40 pontos
GG/ 7pontos
G/ 5 pontos
M/ 4 pontos
L/ 3 pontos

Question 3

Regra especial pontuação CNH do motorista profissional

Answer 3

40 independente de multas GG no prontuário e reciclagem a partir dos 30 pontos por ano

Question 4

Quem são responsáveis pelas penalidades?

Answer 4

Condutor
Mot. Principal
Embarcador
Transportador
Dono da mercadoria
Responsabilização solidária

Question 5

Inclusão e exclusão do principal condutor

Answer 5

Para incluir necessário o aceite do motorista e proprietário mediante requerimento. Cadastro no RENAVAM.
Para exclusão, automaticamente no caso de transferência CRV ou requerimento de uma das partes somente.
O condutor principal fica cadastrado no RENAVAM e não no RENACH

Question 6

Valor e pontos das multas em 2023

Answer 6

GG 293,47 / 7 pontos
G 195,23 / 5 pontos
M 130,16 / 4 pontos
L 88,38 / 3 pontos

Question 7

Regras para multas de veiculos do exterior

Answer 7

Somente será permitida a saída do território nacional caso pague a infração. Se já tiver saído do país e ao retornar será proibida a circulação até a quitação. O mesmo vale para valores referente a acidente e danos.
Retenção e remoção até sanar a irregularidade

Question 8

Cassação CNH

Answer 8

Por decisão judicial de crimes de trânsito
Violação suspensão ADM
Reincidência nos ART 162, 163, 164 e 165 CTB

Question 9

Medidas ADM

Answer 9

Retenção
Regularizadora
Remoção
Recolhimento CNH, CRLV e CRV
Realização exames
Apreensão de placas
Apreensão mercadorias
Apreensão bicicletas
Transbordo de cargas

Question 10

Regularizadora

Answer 10

Veículo deve ser liberado sem remoção após sanada as irregularidade.
Remoção mediante liberação condicionada em casos de veículos já recolhidos.

Question 11

Propósito das medidas ADM

Answer 11

Visa a proteção da vida e incolumidade da saúde

Question 12

Prazo de veículos apreendidos

Answer 12

60 dias sem regularização o veículo é considerado abandonado, por tanto, irá a asta pública( leilão) para quintar pendências.
Animais, mercadorias, bicicletas apreendidos tbm