Penalidades/infrações Flashcards
Quais penalidades previstas no CTB?
Multa, Suspensão Dir. Dirigir, Cassação CNH e Reciclagem.
Todas as infrações tem penalidades, mas nem todas tem medidas ADM
Sistema de pontuação p/ suspensão do direito de dirigir
2gg= 20 pontos
1gg= 30 pontos
0gg= 40 pontos
GG/ 7pontos
G/ 5 pontos
M/ 4 pontos
L/ 3 pontos
Regra especial pontuação CNH do motorista profissional
40 independente de multas GG no prontuário e reciclagem a partir dos 30 pontos por ano
Quem são responsáveis pelas penalidades?
Condutor
Mot. Principal
Embarcador
Transportador
Dono da mercadoria
Responsabilização solidária
Inclusão e exclusão do principal condutor
Para incluir necessário o aceite do motorista e proprietário mediante requerimento. Cadastro no RENAVAM.
Para exclusão, automaticamente no caso de transferência CRV ou requerimento de uma das partes somente.
O condutor principal fica cadastrado no RENAVAM e não no RENACH
Valor e pontos das multas em 2023
GG 293,47 / 7 pontos
G 195,23 / 5 pontos
M 130,16 / 4 pontos
L 88,38 / 3 pontos
Regras para multas de veiculos do exterior
Somente será permitida a saída do território nacional caso pague a infração. Se já tiver saído do país e ao retornar será proibida a circulação até a quitação. O mesmo vale para valores referente a acidente e danos.
Retenção e remoção até sanar a irregularidade
Cassação CNH
Por decisão judicial de crimes de trânsito
Violação suspensão ADM
Reincidência nos ART 162, 163, 164 e 165 CTB
Medidas ADM
Retenção
Regularizadora
Remoção
Recolhimento CNH, CRLV e CRV
Realização exames
Apreensão de placas
Apreensão mercadorias
Apreensão bicicletas
Transbordo de cargas
Regularizadora
Veículo deve ser liberado sem remoção após sanada as irregularidade.
Remoção mediante liberação condicionada em casos de veículos já recolhidos.
Propósito das medidas ADM
Visa a proteção da vida e incolumidade da saúde
Prazo de veículos apreendidos
60 dias sem regularização o veículo é considerado abandonado, por tanto, irá a asta pública( leilão) para quintar pendências.
Animais, mercadorias, bicicletas apreendidos tbm