Penalidades/infrações Flashcards

1
Q

Quais penalidades previstas no CTB?

A

Multa, Suspensão Dir. Dirigir, Cassação CNH e Reciclagem.
Todas as infrações tem penalidades, mas nem todas tem medidas ADM

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2
Q

Sistema de pontuação p/ suspensão do direito de dirigir

A

2gg= 20 pontos
1gg= 30 pontos
0gg= 40 pontos
GG/ 7pontos
G/ 5 pontos
M/ 4 pontos
L/ 3 pontos

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3
Q

Regra especial pontuação CNH do motorista profissional

A

40 independente de multas GG no prontuário e reciclagem a partir dos 30 pontos por ano

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4
Q

Quem são responsáveis pelas penalidades?

A

Condutor
Mot. Principal
Embarcador
Transportador
Dono da mercadoria
Responsabilização solidária

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5
Q

Inclusão e exclusão do principal condutor

A

Para incluir necessário o aceite do motorista e proprietário mediante requerimento. Cadastro no RENAVAM.
Para exclusão, automaticamente no caso de transferência CRV ou requerimento de uma das partes somente.
O condutor principal fica cadastrado no RENAVAM e não no RENACH

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6
Q

Valor e pontos das multas em 2023

A

GG 293,47 / 7 pontos
G 195,23 / 5 pontos
M 130,16 / 4 pontos
L 88,38 / 3 pontos

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7
Q

Regras para multas de veiculos do exterior

A

Somente será permitida a saída do território nacional caso pague a infração. Se já tiver saído do país e ao retornar será proibida a circulação até a quitação. O mesmo vale para valores referente a acidente e danos.
Retenção e remoção até sanar a irregularidade

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8
Q

Cassação CNH

A

Por decisão judicial de crimes de trânsito
Violação suspensão ADM
Reincidência nos ART 162, 163, 164 e 165 CTB

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9
Q

Medidas ADM

A

Retenção
Regularizadora
Remoção
Recolhimento CNH, CRLV e CRV
Realização exames
Apreensão de placas
Apreensão mercadorias
Apreensão bicicletas
Transbordo de cargas

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10
Q

Regularizadora

A

Veículo deve ser liberado sem remoção após sanada as irregularidade.
Remoção mediante liberação condicionada em casos de veículos já recolhidos.

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11
Q

Propósito das medidas ADM

A

Visa a proteção da vida e incolumidade da saúde

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12
Q

Prazo de veículos apreendidos

A

60 dias sem regularização o veículo é considerado abandonado, por tanto, irá a asta pública( leilão) para quintar pendências.
Animais, mercadorias, bicicletas apreendidos tbm

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