Penalidades CTB art. 256 a 268-A

Question 1

Quais as penalidades que a autoridade de trânsito poderá aplicar às infrações? (Art. 256)

Answer 1

I - advertência por escrito
II - multa
III - suspensão do direito de dirigir
IV - cassação da Carteira Nacional de Habilitação
V - cassação da Permissão para dirigir
VI - frequência obrigatória em curso de reciclagem

Question 2

A aplicação das penalidades previstas no CTB elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

Answer 2

Errado. Não elide!

Question 3

A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

Answer 3

Certo

Question 4

A quem serão impostas as penalidades?

Answer 4

• condutor
• proprietário
• embarcador
• transportador
• pessoas físicas e jurídicas

Question 5

Ao … caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores.

Answer 5

Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores.

Question 6

A quem cabe a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo:

Answer 6

Condutor

Question 7

É responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

Answer 7

Embarcador

Question 8

É o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga for proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

Answer 8

Transportador

Question 9

Qual a situação que o embarcador e o transportador respondem de forma solidária?

Answer 9

Pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

Question 10

Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de … dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo e transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou em sua ausência o proprietário do veículo

Answer 10

30 dias

Question 11

Em quais situações o principal condutor será excluído do RENAVAM:

Answer 11

I - quando houver transferência de propriedade do veículo;
II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;
III - a partir da indicação de outro principal condutor

Question 12

Infrações que têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir gera acúmulo de pontos:

Answer 12

Errado.

Question 13

A penalidade da Suspensão do Direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I - pelo sistema de pontuação (no período de 12 meses):

20 pontos: caso constem 2 ou mais gravíssimas na pontuação;
** 30 pontos:** caso conste 1 infração gravíssima na pontuação
40 pontos: caso não conste nennhuma infração gravíssima.

II - aquelas infrações que preveem como penalidade a suspensão do direito de dirigir.

Answer 13

c

Question 14

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular … após cumprida a … e o ……

Answer 14

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

Question 15

A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina a quantidade de pontos computados para fins de contagem subsequente.

Answer 15

Certo

Question 16

Em quais situações o condutor que exerce atividade remunerada poderá ter sua habilitação suspensa:

Answer 16

Quando atingir 40 pontos,* independente *da natureza das infrações cometidas. Facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que no período de 12 meses atingir 30 pontos. Concluído o curso de reciclagem o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.

O motorista que fizer o curso NÃO poderá fazer nova opção no período de 12 meses.

Question 17

Em quais situações poderão acontecer a Cassação da Habilitação:

Answer 17

I - quando suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II - no caso de reincidência, no prazo de 12 meses, das infrações: CNH ou PPPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo; entregar a direção do veículo a pessoas sem cnh; dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que detemrine dependência; disputar corrida; promover competição com manobras perigosas; utilizar-se de veículo para demonstrar manobrar perigosa….

III - quando condenado juducialmente por delito de trânsito

Question 18

Decorridos … anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua …., submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.

Answer 18

Decorridos 2 anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Question 19

Em quais situações poderá ser imposta a penalidade de Advertência por Escrito:

Answer 19

À infração leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Question 20

Em quais situações o infrator passará por curso de reciclagem:

Answer 20

• quando suspenso o direito de dirigir;
• quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
• quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
• A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

Question 21

Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC): administrado pelo órgão executivo de trânsito da União, com finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. Qual a frequência de atualização desse banco de dados?

Answer 21

Mensalmente

• A abertura do cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
• Após abertura do cadastro, a anotação de informação no RNPC independe de autorização e de comunicação do cadastrado.

Question 22

A exclusão do RNPC dar-se-á:

Answer 22

• por solicitação do cadastrado;
• quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
• quando o cadastradi tiver o direito de dirigir suspenso;
• Quando a CNH estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
• quando o cadastrado tiver cumprindo pena privativa de liberdade.