Penalidades

Question 1

Responsável por impor as penalidades de trânsito

Answer 1

A autoridade de trânsito, nunca o agente de trânsito

Question 2

Definição de autoridade de trânsito

Answer 2

Dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada

Question 3

Definição de Agente da autoridade de trânsito

Answer 3

pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Question 4

Infrações previstas no CTB a serem aplicadas pela autoridade de trânsito

Answer 4

1 Advertência por escrito
2 multa
3 suspensão do direito de dirigir
4 cassação da carteira nacional de habilitação
5 frequência obrigatória em curso de reciclagem

Question 5

Mnemônico paia para os tipos de infrações previstas no CTB

Answer 5

C CASM

C curso de reciclagem
C cassação da CNH
A advertência por escrito
S suspensão do direito de dirigir
M multa

Question 6

Mnemônico as infrações de trânsito previstas no CTB (south america memes)

Answer 6

SAM FC

Suspensão do direito de dirigir
Advertência por escrito
Multa
Frequência obrigatória em curso de reciclagem
Cassação da CNH

Question 7

Destinatário das penalidades de trânsito

Answer 7

Condutor (ou principal condutor)
Proprietário do veículo
Embarcador
Transportador

Question 8

Hipótese de exclusão do condutor principal do renavam

Answer 8

1 Transferência de propriedade do veículo
2 requerimento próprio ou do proprietário do veículo
3 indicação de outro principal condutor

Question 9

Hipóteses de responsabilização apenas do embarcador

Answer 9

Quando simultaneamente:
1 For o único remetente da carga
2 o preço declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido

Question 10

Hipóteses de responsabilização apenas do transportador

Answer 10

1 transporte de carga com excesso de peso nos eixos
2 quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total (os embarcadores não tiveram intenção de burlar a lei, somente o transportador com intuito de economizar em número de viagens)

Question 11

Prazo para o condutor ou proprietário do veículo proceder à identificação do infrator

Answer 11

15 dias, após a notificação da autuação

Após esse período, se não houver identificação, é considerado responsável o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo

Question 12

Prazo para apresentação do infrator no caso de veículo de propriedade de pessoa jurídica

Answer 12

15 dias após a notificação da autuação

Não havendo identificação após o prazo, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo (mantendo a infração original), cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais (sem identificação) cometidas no período de 12 meses

Question 13

Valor da multa gravíssima

Answer 13

7 pontos e 293,47

Question 14

Valor da multa grave

Answer 14

5 pontos e 195,23

Question 15

Valor da multa média

Answer 15

4 pontos e 130,16

Question 16

Valor da multa leve

Answer 16

3 pontos e 88,38

Question 17

Certo ou errado?
O condutor pode ser responsabilizado infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário em viagens de longa distância em rodovia em rodovias qual a utilização de ônibus, além de fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, EXCLUÍDO no que tange ao uso do CINTO DE SEGURANÇA

Answer 17

Certo

Question 18

Em caso de infração cometida com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional…

Answer 18

A multa deve ser paga antes de sua saída do país, a menos que, respeitado o princípio da reciprocidade, país fronteiriço com o nosso permitir a saída de veículo brasileiro que lá cometeu infração sem que haja o pagamento

Aqui ocorrerá o mesmo procedimento

Question 19

Hipóteses de suspensão do direito de dirigir

Answer 19

Num período de 12 meses:

a) 20 pontos se cometido DUAS OU MAIS infrações GRAVÍSSIMAS
b) 30 pontos se cometido UMA infração GRAVÍSSIMA
c) 40 pontos se não houver NENHUMA infração GRAVÍSSIMA

Quando houver previsão legal de suspensão da infração de trânsito

Em caso de condutor que exerça atividade remunerada, a suspensão ocorre com 40 pontos, independente natureza das infrações, podendo até mesmo reincidir em infrações gravíssimas. É facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 30 pontos.

Question 20

Prazos de suspensão

Answer 20

Caso o infrator atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20, 30, 40 pontos com suas peculiaridades (relembre quais), o prazo de suspensão é de 6 meses a 1 ano;
Se for reincidente no período de 12 meses, o prazo é de 8 meses a 2 anos.

Quando houver a previsão legal de suspensão na infração de trânsito, o prazo é de 2 a 8 meses;
Exceto para as infrações com prazo já descrito no dispositivo infracional;
E, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses;
Respeitadas as infrações que, após reincidência, implicam cassação da CNH

Question 21

Hipóteses de devolução da CNH em caso de suspensão do direito de dirigir

Answer 21

1 após cumprida a penalidade (o prazo de suspensão)

2 após cumprido o curso de reciclagem

Question 22

Certo ou errado?
a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina os (20) pontos computados para fins de contagem subsequente

Answer 22

Certo

Question 23

Hipóteses da cassação da CNH

Answer 23

1 quando, suspensão direito dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo
2 condutor condenado judicialmente por delito de trânsito
3 em caso de reincidência, no prazo de 12 meses, de determinadas infrações (…)

Question 24

Prazo de cassação da CNH

Answer 24

2 anos, prazo fixo.

Após isso, o infrator pode requerer sua habilitação, devendo para isso se submeter a todos os exames necessários à habilitação

Question 25

Se constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição de documento de habilitação, a autoridade expedidora deve promover

Answer 25

O CANCELAMENTO do documento

Question 26

Hipóteses de aplicação da advertência por escrito

Answer 26

DEVE ser aplicada advertência por escrito quando se tratar de infração de natureza LEVE ou MÉDIA, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses

Advertência por escrito também pode ser imposta aos pedestres. nesse caso, a multa pode ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária a critério da autoridade de trânsito

Question 27

Hipóteses em que o infrator deve ser submetido a curso de reciclagem

Answer 27

1 quando suspenso do direito de dirigir
2 quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial
3 quando condenado judicialmente por delito de trânsito
4 a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito

Hipótese Extra do CTB:
Condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran.
Concluído o curso de reciclagem, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. Após o término do curso, o condutor não poderá ser novamente convocado antes de transcorrido o período de um ano.

Question 28

Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, de que forma ele será penalizado?

Answer 28

As respectivas penalidades serão aplicadas de forma cumulativa

Question 29

Quem administra e qual a finalidade do Registro Nacional Positivo de Condutores?

Answer 29

Administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (Denatran)

Finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação prevista no art. 259 do CTB, nos últimos 12 meses, conforme regulamentação do contran