PENAL01

Question 1

23. Conforme dispõe o Art. 15, 2ª parte, do Código Penal, aquele que tendo iniciado a execução, impede a produção do resultado, responde pelos atos já praticados. No qual o agente, já tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado. Esse procedimento se configura um(a)?
    A - Arrependimento eficaz.
    B - Desistência Voluntaria.
    C - Arrependimento Voluntario.
    D - Todas as alternativas estão corretas.
    E - Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 1

LETRA A*

Question 2

24. Quais são a 4 fases da consumação de um crime na sua respectiva ordem?
    A - Execução, preparação, consumação e cogitação.
    B - Cogitação, preparação, execução e consumação.
    C - Consumação, execução, preparação e cogitação.
    D - Nenhuma das alternativas.

Answer 2

RESPOSTA B *

Question 3

25. Qual é a fase de um crime que não pode ser punida?
A - Preparação;
B - Execução;
C - Cogitação;
D - Todas as alternativas;
E - Nenhuma das alternativas;

Answer 3

RESPOSTA C*

Question 4

26. Segundo o CP, Art. 1, “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Esse enunciado refere-se a qual princípio da aplicação da pena?
A - legalidade
B - Eficiência 
C - Impessoalidade
D – Todas corretas 
E - N. D. A

Answer 4

RESPOSTA A*

Question 5

27. “É a retribuição imposta pelo estado em razão da prática de um ilícito penal e consiste na privação de bens jurídicos determinados pela lei”:

A - Pena 
B - Perdão 
C - Absolvição 
D - Todas corretas
E - N. D. A.

Answer 5

RESPOSTA A*

Question 6

28. São princípios penais da aplicação da pena, exceto:
A - Individualização da pena 
B - Publicidade
C - Da pessoalidade
D - Todas corretas
E - N.D.A.

Answer 6

RESPOSTA B*

Question 7

29. Joao Pedro, conhecido como JP da Buchinha, traficante conhecido em sua cidade, foi preso em flagrante delito por tráfico de entorpecentes, sendo julgado e condenado posteriormente pelo seu crime. A mãe de JP, a senhora Mafalda, inconformada com a prisão de seu filho, em uma tentativa desesperada em conseguir a liberdade de seu amado filho, encontrou o Juiz que sentenciou a prisão e lhe implorou que soltasse seu filho, alegando que a prendesse no lugar de seu filho. Baseado na lei brasileira, tal medida poderia ser aceita pelo judiciário?
    A - Sim, pois neste caso a mãe assumiria a pena de seu filho.
    B - O Juiz deveria decretar a prisão de Mafalda por não ter educado corretamente seu filho.
    C - O Juiz poderá soltar JP diante do pedido de sua mãe.
    D - Não, pois existe o princípio da Pessoalidade, onde somente o autor do fato deve cumprir a pena.
    E - Nenhuma das Alternativas.

Answer 7

RESPOSTA D*

Question 8

30. Paco Sanches, foi preso após sequestrar, torturar e matar seu Orides Nunes. Diante da gravidade do fato, o juiz responsável pela condenação de Paco, acreditando que as penas cominadas não seriam suficiente diante da gravidade do ocorrido, sentenciou paco a prisão perpétua e a quebrar pedras pelo restante de seus dias. Baseado no que foi estudado, tal aplicação seria correta na Lei Brasileira?
    A - Sim, pois o juiz tem autonomia na sentença.
    B - Paco pode escolher onde irá cumprir a pena.
    C - Não, pois fere o princípio de pessoalidade.
    D - Não, pois fere o princípio da Legalidade.
    E - Nenhuma das Alternativas.

Answer 8

RESPOSTA D*

Question 9

31. A ação é considerada um puro fator de causalidade, uma simples produção do resultado, mediante o emprego de forças físicas. É desprovida de qualquer finalidade. A afirmativa acima refere-se à:
    A - ( ) A conduta da Teoria clássica
    B - ( ) A conduta da Teoria Finalista
    C - ( ) A conduta na Teoria Social da Ação
    D - ( ) Todas as alternativas anteriores
    E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores

Answer 9

LETRA A *

Question 10

32. Para a Teoria Finalista não se pode associar a ação da vontade do agente, já que a conduta é precedida de um raciocínio que leva a realizá-la ou não. Em suma, a conduta humana é comportamento humano, __________________ e _________________(doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
    A - ( ) Voluntário e consciente
    B - ( ) Involuntário e consciente
    C - ( ) Voluntário e inconsciente
    D - ( ) Todas as alternativas estão corretas
    E - ( ) Nenhuma alternativa preenche corretamente as lacunas.

Answer 10

LETRA A*

Question 11

33. Comportamento positivo: fazer, realizar algo. Nessa hipótese , a lei determina um não fazer e o agente comete o delito justamente por fazer o que a lei proíbe. Crimes comissivos.Em relação às formas que a conduta pode exteriorar-se, a afirmativa acima faz menção á:
A - (  ) Omissão
B - (  ) Ação
C - (  ) Ação e Omissão
D - (  ) Reação e Omissão
E - (  ) Nenhuma das anteriores

Answer 11

LETRA B*

Question 12

34. Em relação ao Nexo Causal, podemos afirmar que:
    A - ( ) É a relação natural de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente
    B - ( ) É a relação natural de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o início da ação
    C - É a relação natural de causa e efeito inexistente entre a conduta do agente e o início da ação
    D - ( ) É a relação natural do efeito inexistente entre a conduta do agente e o início da ação
    E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores

Answer 12

LETRA A*

Question 13

35. Em relação as afirmativas abaixo, podemos conclui que:
    I) O Tipo Penal é uma norma que descreve uma conduta criminosa em abstrato. Quando alguém, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre a chamada Duplicidade
    II) Pelo princípio da legalidade, entretante, deve a lei definir a conduta criminosa e não apenas proibí-la
    III) O Tipo Penal, para que consiga descrever a conduta incriminadora, serve-se de elementares e circunstâncias.
    A - ( ) Apenas I está correta
    B - ( ) Apenas II está correta
    C - ( ) Apenas II e III estão corretas
    D - ( ) Todas as alternativas estão corretas
    E - ( ) Nenhuma afirmativa está correta

Answer 13

LETRA C*

Question 14

36. As espécies de Culpa são:
    A- ( ) Consciente, inconsciente, própria e imprópria.
    B - ( ) Consciente e própria
    C - ( ) Inconsciente e Imprópria
    D - ( ) Consciente e imprópria
    E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores

Answer 14

LETRA A*

Question 15

37. É aquele que faz com que o agente, no caso concreto, imagine não estar presente uma elementar ou uma circustância da figura típica. Para que haja dolo é necessário que o agente queira realizar todos os elementos constitutivos do tipo. Essa afirmativa trata-se do:
    A - ( ) Erro de observação
    B - ( ) Erro de tipo
    C - ( ) Erro de culpa
    D - ( ) Todas as alternativas anteriores se encaixam nessa afirmativa
    E - ( ) Nenhuma anternativa se encaixa com a afirmativa

Answer 15

LETRA B*

Question 16

38. Assinale a alternativa que não corresponde uma causa legal de exclusão de ilicitude:
    A - ( ) Legítima defesa
    B - ( ) Estado de necessidade
    C - ( ) Fora do exercício regular de direito
    D - ( ) Todas as alternativas estão corretas
    E - ( ) Nenhuma alternativa está correta

Answer 16

LETRA C*

Question 17

39. A afirmativa abaixo refere-se a qual excludente de ilicitude?
    “Quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”
    A - ( ) Legítima defesa
    B - ( ) Estado de necessidade
    C - ( ) Estrito cumprimento do dever legal
    D - ( ) Todas as alternativas anteriores
    E - ( ) Nenhuma alternativa anterior

Answer 17

LETRA B

Question 18

22. Ocorre crime impossível quando a conduta do agente jamais poderia levar o crime à consumação, quer pela ineficácia absoluta do meio, quer pela impropriedade absoluta do objeto. Esse crime também pode ser denominado:

A - Ineficácia absoluta do meio.
B - Teoria de inidônea.
C - Tentativa inadequada.
D - Todas as alternativas estão corretas.
E - Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 18

letra C*

Question 19

21. O arrependimento posterior é uma causa obrigatória de redução da pena, aplicável aos crimes cometidos, em que o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa antes do recebimento da denúncia ou queixa. Qual dos itens a seguir é requisito essencial para a aplicação?

A - O crime deve ser enquadrado em uma transgressão
B - O crime deve ter sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa
C - O crime deve ter sido praticado contra um bem ou patrimônio público.
D - Todas as alternativas estão corretas.
E - Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 19

LETRA B*

Question 20

20. Condição de procedibilidade da ação penal pública.

A - ( ) a representação do ofendido, quando necessária.
B - ( ) existência de inquérito policial concluído e relatado
C - ( ) existência de pelo menos duas testemunhas presenciais
D - ( ) prévio indiciamento do autor do fato delituoso
E - ( ) interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso

Answer 20

A*

Question 21

19. Qual o nome da sentença que impõe a medida de segurança?

A - (   ) Absolutória Imprópria.
B - (   ) Absolutória Própria.
C - (   ) Sentença Constitutiva.
D - (   ) Sentença Condenatória.
E - (   ) Sentença Declaratória.

Answer 21

A*

Question 22

18. Quem pode fazer o pedido de reabilitação?

A - (  ) Privativo do Condenado. 
B - (   ) Juiz Criminal.
C - (   ) Advogado.
D - (   ) Delegado Policia.
E - (   ) Vitima.

Answer 22

A*

Question 23

17. É efeito da condenação criminal, de acordo com o art. 91 do CP:

A - ( ) Perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, exceto quando referidos bens localizarem-se no exterior.
B - ( ) A tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
C - ( ) Perda em favor da União, sem ressalva ao direito do terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime cuja detenção constitua ato ilícito.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.

Answer 23

B

Question 24

16. A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:

A - ( ) Igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.
B - ( ) Seis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.
C - ( ) Quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.

Answer 24

A*

Question 25

15. O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, tenha bons antecedentes e já tenha cumprido mais de:

A - (   ) Dois terços da Pena.
B - (   ) Metade da Pena.
C - (   ) Um terço da Pena.
D - (   ) Todas estão corretas.
E - (   ) Nenhuma está correta.

Answer 25

C*

Question 26

14. Sobre o sistema de aplicação da pena, marque a alternativa com o correto sistema trigonal.
    A - ( ) São eles: pena jurídica, pena base e pena provisória.
    B - ( ) Pena primária, pena definitiva e pena grave.
    C - ( ) As seguintes: pena base, pena provisória e pena definitiva.
    D - ( ) Todas estão corretas
    E - ( ) Nenhuma está correta.

Answer 26

C*

Question 27

13. Sobre o concurso de crime totaliza-se o concurso formal quando:
    A - ( ) Os diversos crimes atribuíveis a um agente provém de uma única ação típica.
    B - ( ) Quando os infratores são réus primários.
    C - ( ) Quando o crime é cometido por uma só pessoa.
    D - ( ) Todas estão corretas.
    E - ( ) Nenhuma está correta.

Answer 27

A*

Question 28

12. Quanto ao Art. 43 sabemos quais são as penas restritivas de direito. Com base no estudo estas penas são?
    A - ( ) Prestação de deveres, interdição temporária de multas e limitação de fim de semana.
    B - ( ) Interdição temporária de direitos, prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
    C - ( ) Prestação de direitos, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
    D - ( ) Todas estão corretas.
    E - ( ) Nenhuma está correta.

Answer 28

B*

Question 29

11. Quais são as três espécies de regimes e penas?
    A - ( ) Penas Privativas de liberdade, restritiva de deveres e semiaberto.
    B - ( ) Privativas de prisão, restritivas de deveres e perda patrimonial.
    C - ( ) As privativas de liberdade, restritiva de direito e perda patrimonial.
    D - ( ) Todas estão corretas.
    E - ( ) Nenhuma está correta.

Answer 29

C

Question 30

10. Sujeito ativo ou agente, em Direito Penal, é aquele que:
    A – Pessoa que comete o crime, em regra, só maior de 18 anos pode ser sujeito ativo de uma infração penal.
    B – Pessoa vítima do crime, independentemente da idade
    C – Pessoa vítima do crime, só maior de 18 anos pode ser sujeito ativo de uma infração penal
    D – Pessoa que comete o crime, independentemente da idade
    E – Nenhuma alternativa está correta

Answer 30

A

Question 31

9. Sobre o lugar do crime, assinale a alternativa correta:
   A – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado.
   B – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, independente de onde se produziu ou deveria produzir o resultado
   C – Considera-se praticado o crime somente no lugar onde se produziu ou deveria produzir o resultado
   D – O lugar do crime é definido pela polícia, devendo essa isolar o local
   E – Nenhuma das alternativas está correta

Answer 31

A

Question 32

8. Sobre a retroatividade da lei penal, assinale a alternativa correta:
   A – A lei penal nunca retroagirá
   B – A lei penal somente retroagirá em detrimento do réu para benefício da sociedade
   C – A lei penal somente retroagirá para beneficiar o réu.
   D – Não existe o princípio da retroatividade no Direito Penal
   E – Nenhuma das alternativas está correta

Answer 32

C

Question 33

7. A interpretação da lei penal pode se dar de forma autêntica, nesse sentido:
   A – É a interpretação dada pela própria lei que, em um de seus dispositivos, esclarece determinado assunto.
   B – É a interpretação feita pelos estudiosos, professores e autores de obras de Direito
   C – É a interpretação feito pelos tribunais e juízes, pela reiteração de seus julgamentos
   D – Todas as alternativas estão corretas
   E – Nenhuma alternativa está correta

Answer 33

A

Question 34

6. Trata-se de norma penal incriminadora a seguinte situação:
   A – Norma que necessita de outro preceito para ser completado, também conhecida como norma penal em branco
   B – Normas que preveem a licitude ou impunidade de determinados comportamentos, apesar de se enquadrarem na descrição típica
   C – Normas que definem as infrações e fixam as respectivas penas.
   D – Normas que esclarecem o significado de outras normas
   E – Nenhuma das alternativas está correta

Answer 34

C

Question 35

5. A norma penal tem uma estrutura própria, composta de:
   A – Preceito primário e preceito secundário.
   B – Preceito primário somente
   C – Preceito secundário somente
   D – Preceito primário, secundário e terciário
   E – Nenhuma das alternativas está correta

Answer 35

A

Question 36

4. O Direito Penal pode ser definido como:
   A – Ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança.
   B – Ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo penas, medidas de segurança, indenizações, prisões cíveis
   C – Ramo do Direito Privado que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança
   D – Ramo do Direito Privado que define as infrações penais, estabelecendo penas, medidas de segurança, indenizações, prisões cíveis
   E – Nenhuma das alternativas está correta

Answer 36

A

Question 37

3. Na origem histórica, as normas do direito penal eram:
   A – Escritas, com uma legislação específica
   B – Sem caráter punitivo, detinham o condão de conselhos no que rotineiramente era utilizado como solução
   C – Escritas, no código penal da época
   D – Todas as alternativas estão corretas
   E – Nenhuma alternativa está correta

Answer 37

B

Question 38

2. Conforme as disposições finais relativas à aplicação da Lei Penal:
   A – Sujeito ativo é a pessoa que comete o crime e sujeito passivo é a pessoa que sofre os efeitos do delito (vítima).
   B – Sujeito ativo é a pessoa que sofre os efeitos do delito (vítima) e sujeito passivo é a pessoa que comete o crime
   C – As pessoas jurídicas nunca poderão cometer crimes
   D – As pessoas jurídicas só poderão ser sujeito passivo, nunca sujeito ativo
   E – Nenhuma das alternativas estão corretas

Answer 38

A*

Question 39

1. Segundo o art. 4º do Código Penal, o tempo do crime:
   A – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
   B – Não é possível usar o exemplo com a definição da norma penal a ser aplicada, no reconhecimento ou não da menoridade do réu.
   C – O código penal não adotou a teoria da atividade.
   D – Considera-se praticado o crime apenas no momento da ação, ainda que outro seja o momento do resultado.
   E – Todas as alternativas estão corretas

Answer 39

A

Question 40

40. Marque a alternativa correta em relação à afirmação abaixo: “Atribuição de um fato a alguém; no sentido penal, é a capacidade de alguém suportar as consequências de seus atos”:
    A - ( ) Imputabilidade
    B - ( ) Culpabilidade
    C - ( ) Responsabilidade
    D - ( ) Todas as alternativas anteriores
    E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores

Answer 40

A