Penal I Flashcards
- Qual a diferença entre crime e contravenção penal?
Crime: Constitui uma infração penal mais grave, que ofende bens jurídicos de maior relevância. Pena: reclusão
Ex: homicídio
Contravenção penal: É uma infração penal que ofende bens jurídicos de menor relevância. Pena: é restritiva, como prisão simples ou multa
Ex: jogo do bicho
2- Qual a diferença entre ilícito civil e ilícito penal?
Ilícito civil: visa proteger interesses individuais e privados
consequência: é a reparação de danos
Ilícito penal: tem como finalidade proteger o interesse público
consequência: sançõespenal de natureza punitiva
3- Qual é o conceito analítico de crime?
Trata de conhecer a estrutura e os elementos do crime, sistematizando-os de maneira organizada, sequenciada e inter-relacionada.
4- Qual é o conceito material de crime?
É toda ação ou omissão humana que lesa ou ameaça os bens jurídicos penalmente tutelados.
5- Qual o conceito formal de crime?
Define o crime focando em suas consequências jurídicas, ou seja, na sanção cominada.
6- Em relação ao conceito analítico de crime, qual é a teoria que adotamos em relação aos elementos constitutivos do crime? O que ela diz?
Teoria tripartite
1. Fato típico: a conduta humana (ação ou omissão)
2. Fato ilícito: verifica-se a ilicitude, ou seja, se o fato típico é contrário ao ordenamento jurídico
3. Fato culpável: avalia se o agente é culpável, ou seja, se é possível responsabilizá-lo penalmente
7- Quanto ao diploma normativo, falamos em sala que existem duas classificações doutrinárias. O que são crimes comuns?
São crimes que estão previstos no Código Penal, podendo ser praticados por qualquer pessoa.
8-O que são crimes especiais?
São crimes que não estão previstos no Código Penal e só podem ser praticados por agentes com uma condição especial do agente
(ex: funcionário público, médico)
9-O que são crimes de concurso necessário? Dê um exemplo.
Precisam, obrigatoriamente, da participação de mais de um sujeito.
(a lei define a quantidade de participantes)
Ex: Associação criminosa
10- O que são crimes materiais? Dê um exemplo.
Só se consuma com resultado
Ex: homicídio
11- O que são crimes de consumação antecipado ou formal? Dê um exemplo.
Não precisa do resultado para ser consumado
Ex: Extorsão
12- O que são crimes transeuntes? Dê um exemplo.
São os crimes que não deixam vestígios materiais, logo, não tem como fazer perícia.
ex:Injúria Verbal
13- O que são crimes não transeuntes? Dê um exemplo.
São crimes que deixam vestígios, sendo necessária a perícia para sua comprovação.
Ex: homicídio (art. 121 do CP)
14- O que são crimes de concurso eventual? Dê um exemplo.
Basta uma única pessoa para serem cometidos, mas pode ter auxílio de outras.
(a lei não define uma quantidade mínima de participantes)
Ex: roubo (art. 157 do CP).
15- O que são crimes à prazo? Dê um exemplo.
São crimes onde a própria lei estipula o prazo para que o crime ocorra.
Ex: Restituição de coisa achada - prazo de 15 dias para devolver
16- O que são crimes permanentes? Dê um exemplo.
A consumação se prolonga no tempo.
Ex: sequestro (art. 148 do CP)
17- O que é a conduta dentro do fato típico?
É toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade.
18- Existe diferença entre conduta e ato? Explique.
Sim.
Ato está dentro da conduta. Conduta = filme / Ato = cenas
Conduta é o comportamento voluntário
Ato é a manifestação de vontade que compõe a conduta.
19- O que são crimes plurissubsistentes?
São crimes praticados por mais de um ato.
Ex: homicídio
20-O que são crimes unissubsistentes?
São os crimes praticados por um único ato.
Ex: Injúria
21- Qual teoria adotamos em relação à ação?
Teoria Finalista: o resultado só será considerado crime se for praticado com dolo ou culpa.
22- O que são crimes omissivos próprios?
São os crimes onde a omissão vem descrita no tipo (deveria fazer, mas não fez)
23- O que são crimes comissivos por omissão?
Só pode ser praticado por um agente com status de garante.
A norma prevê um comportamento comissivo.
24-Qual teoria adotamos em relação aos crimes omissivos?
Teoria Normativa
é um não fazer que deveria ser feito e isso vem previsto em norma
25- O que é dolo?
É a vontade consciente de realizar a conduta descrita no tipo penal.
26- Qual teoria adotamos em relação ao dolo?
Teoria da vontade e a do assentimento
Considera que o dolo está vinculado ao querer do agente, assumindo o risco de agir.
27- Qual o conceito de culpa?
É a conduta do agente que pratica uma infração penal, sem a intenção de produzir o resultado, mesmo sendo previsível.
28- Quais são as modalidades da culpa?
Imprudência (culpa comissiva): agir de maneira precipitada ou arriscada.
Negligência (culpa omissiva): omissão ou falta de cuidado necessário.
Imperícia: falta de habilidade técnica para realizar determinada atividade.
29-O que é imprudência?
Imprudência (culpa comissiva): agir de maneira precipitada ou arriscada.
Ex: Ex: dirigir em alta velocidade
30-O que é negligência?
Negligência (culpa omissiva): omissão ou falta de cuidado necessário.
Ex: deixar uma criança em local perigoso
31- O que é imperícia?
Falta de habilidade técnica para realizar determinada atividade.
Ex: erro médico por desconhecimento técnico
32- Por qual razão os atos reflexos não interessam ao direito penal?
Por não se tratar de uma ação voluntária, e o Direito Penal exige a voluntariedade para atribuição de responsabilidade.
33- Quem são os garantes conforme o art.13 §2º do CP?
Os garantes são:
Dever legal - ex: pais
Dever de garantidor - ex: segurança contratado
Ingerência da norma - ex: nadador chama alguém que não sabe nadar
34- Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
Nos dois casos o sujeito prevê o resultado, mas no:
Dolo Eventual (Foda-se): não se importa com o resultado
Culpa Consciente (Fudeu): acredita que pode evitar o resultado
35- O que é concorrência de culpas? Como o direito penal resolve isso?
Quando duas ou mais pessoas estão agindo para o mesmo resultado culposo.
No Direito Penal, cada agente responde na medida da sua culpabilidade.
36-O que é preterdolo?
O resultado do crime vai além do resultado esperado.
Dolo na conduta e Culpa no resultado
37- O que é tipicidade formal?
É o encaixe perfeito da conduta com a norma.
38- O que é tipicidade material?
É a análise da lesão ou perigo do bem jurídico protegido
39- O que é adequação típica imediata?
O fato se amolda em um único tipo penal
40-O que é adequação típica mediata?
É quando, obrigatoriamente, o fato se amolda a mais de um tipo penal. (crimes tentados)
41- O que é a função de garantia do tipo?
É a garantia de que todo cidadão só responderá por conduta criminosa que estiver descrito na lei
42- O que é a função selecionadora do tipo?
É o tipo penal que seleciona os bens jurídicos que merecem proteção
43- O que é a função fundamentadora do tipo?
Cabe ao Estado punir quando praticado o crime e vai ser baseado no tipo penal a fundamentação das decisões
44- O que é tipo básico?
É a cabeça do artigo (caput), define o núcleo do crime
46- O que é resultado jurídico ou normativo?
É a violação da lei penal.
45- O que é tipo derivado?
São os incisos e parágrafos, qualificam a pena, agravando ou atenuando a pena
47- O que é nexo causal?
É o vínculo que une a conduta com o resultado
48- O que é tentativa?
É quando o sujeito inicia a execução de um crime, mas não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade
49- Qual a consequência jurídica de um crime tentado?
A pena é reduzida em relação à do crime consumado (reduzida de 1/3 a 2/3)
50- Cite duas infrações penais que não admitem tentativa?
Violação de domicílio e Calúnia
51- O que é crime falho?
É a tentativa em que o sujeito usa todos os elementos que tem a sua disposição, mas falha por circunstâncias alheias
52- O que é tentativa cruenta?
É a tentativa em que ocorre lesão à vítima.
Ex: acertar um tiro de raspão
53- O que é tentativa incruenta?
É a tentativa em que não ocorre lesão à vítima.
54- O que é tentativa imperfeita?
É quando o sujeito tem todos os elementos a sua disposição, mas não usa por circunstâncias alheias
55- O que é desistência voluntária? Qual a sua consequência jurídica?
É quando o sujeito desiste voluntariamente de prosseguir na execução.
Consequênciajurídica:redução da pena
Responde pelo crime tentado, apenas pelos atos já realizados.
56- O que é arrependimento eficaz? Qual a sua consequência jurídica?
Quando o sujeito impede a consumação do crime.
Consequência jurídica: redução da pena
Respondendo apenas pelos atos já praticados.
57- O que é arrependimento posterior? Qual a sua consequência jurídica?
É a reparação do dano causado pelo crime
- forma voluntária
- antes da denúncia ou queixa
Consequência jurídica: redução da pena.
58- O que é crime impossível?
É aquele que não tem como conseguir o resultado
pela ineficácia do meio ou impropriedade do objeto
59- O que é iter criminis?
É o caminho do crime, ou seja, as fases pelas quais passa um crime desde a sua cogitação até a sua consumação.
60- Quais são as fases do iter criminis?
COGI PRE EX CONS
Cogitação
Preparação
Execução
Consumação
61- A partir de qual fase do iter criminis existe relevância para o Direito Penal?
A partir da execução
