PCD - Artigos 1º a 13; da Lei n.º 13.146/2015

Question 1

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a __________ e a __________, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua __________ e _________.

Answer 1

1) assegurar e a promover
2) inclusão social e cidadania

Question 2

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem __________ de longo prazo de natureza ______ ,_______ , intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe ___________ e __________ e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022)

I - os ___________ nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores ___________, psicológicos e pessoais;

III - a _________ no desempenho de atividades; e

IV - a ________ de participação.

Answer 2

1) impedimento
2) física, mental
3) multiprofissional
4) interdisciplinar
5) impedimentos
6) socioambientais
7) limitação
8) restrição

Question 3

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Parágrafo único. Esta Lei tem como base a ___________ sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo ___________ por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 , data de início de sua vigência no plano interno.

Answer 3

1) Convenção
2) Congresso Nacional

Question 4

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com _____ ou mais _________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na _____________ de condições com as demais pessoas.

Answer 4

1) com uma ou mais barreiras
2) sociedade em igualdade

Question 5

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 2º O _____________ criará instrumentos para ____________.

Answer 5

1) Poder Executivo
2) avaliação da deficiência

Question 6

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 3º O ____________________ componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de __________ de __________ou por análise documental conforme _________ e ________ definidos em regulamento.

Answer 6

1) exame médico-pericial
2) tecnologia de telemedicina
3) situações e requisitos

Question 7

Art. 2º-A. É instituído o ___________ com desenhos de girassóis como símbolo nacional de ________________ com deficiências ocultas.

§ 1º O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é __________ , e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

§ 2º A utilização do símbolo de que trata o caput deste artigo não dispensa a apresentação de _______________ da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

Answer 7

1) cordão de fita
2) identificação de pessoas
3) opcional
4) documento comprobatório

Question 8

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com _________ e __________ , de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações ____________ , de uso público ou privados de ____________, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

Answer 8

1) segurança e autonomia
2) abertos ao público
3) uso coletivo

Question 9

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

II - desenho universal: _________ de _______, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem ___________ de ________ ou de projeto específico, incluindo os recursos de ______________;

Answer 9

1) concepção de produtos
2) necessidade de adaptação
3) tecnologia assistiva

Question 10

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem ________________, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua ______________ , independência, qualidade de vida e inclusão social;

Answer 10

1) promover a funcionalidade
2) autonomia

Question 11

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a ____________ da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o ______________à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras __________: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras ___________: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos ____________: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

Answer 11

1) participação social
2) exercício de seus direitos
3) urbanísticas
4) arquitetônicas
5) transportes

Question 12

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a ________ e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à ______________ e de ________, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

d) barreiras nas ___________ e na _________: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras ____________: atitudes ou comportamentos que _________ ou ________ a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras _________: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

Answer 12

1) fruição
2) liberdade de movimento e de expressão
3) comunicações e na informação
4) atitudinais
5) impeçam ou prejudiquem
6) tecnológicas

Question 12

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

V - comunicação: __________ dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a ____________, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

Answer 12

1) forma de interação
2) linguagem simples

Question 13

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

VI - _________________ : adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ____________ e ___________ , quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em ______________ e ____________ com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

Answer 13

1) adaptações razoáveis
2) ônus desproporcional e indevido
3) igualdade de condições e oportunidades

Question 14

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IX - pessoa com _______________ : aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução _______________ , da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

Answer 14

1) mobilidade reduzida
2) efetiva da mobilidade

Question 14

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

VII - elemento de ________________ : quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do _________________ ;

Answer 14

1) urbanização
2) planejamento urbanístico

Question 15

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

VIII - _____________ : conjunto de _____________ nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque _______________ nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

Answer 15

1) mobiliário urbano
2) objetos existentes
3) alterações substanciais

Question 16

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

X - residências ___________ : unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas __________________ , com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de ________________ e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

Answer 16

1) inclusivas
2) residenciais da comunidade
3) autossustentabilidade

Question 17

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XI - moradia para a _____________ da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de ___________e ___________ que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;

Answer 17

1) vida independente
2) apoio coletivos e individualizados

Question 18

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XII - ______________: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas ________________ , excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Answer 18

1) atendente pessoal
2) atividades diárias

Question 19

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XIII - ______________ : pessoa que exerce atividades de _________, ___________ e __________do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e _________________, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Answer 19

1) profissional de apoio escolar
2) alimentação, higiene e locomoção
3) modalidades de ensino

Question 20

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XIV - _____________ : aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de _____________.

Answer 20

1) acompanhante
2) atendente pessoal

Question 21

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à _____________ com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por _____ ou ______ , que tenha o propósito ou o efeito de _________, _________ ou ________ o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a __________________ e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Answer 21

1) igualdade de oportunidades
2) ação ou omissão
3) prejudicar, impedir ou anular
4) recusa de adaptações razoáveis

Question 22

Art. 5º A pessoa com deficiência será _________ de toda forma de negligência, discriminação, __________ , violência, tortura, crueldade, opressão e ____________ou degradante.

Answer 22

1) protegida
2) exploração
3) tratamento desumano

Question 22

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma ______________.

§ 2º A pessoa com deficiência _____________ à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer 22

1) espécie de discriminação
2) não está obrigada

Question 23

Art. 6º A deficiência não afeta a plena _____________da pessoa, inclusive para:

I - ________ e constituir união estável;

II - exercer direitos _________e _________;

III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a ____________sobre reprodução e planejamento familiar;

Answer 23

1) capacidade civil
2) casar-se
3) sexuais e reprodutivos
4) informações adequadas

Question 24

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a ___________ , __________ , a mulher e o idoso, com deficiência.

Answer 24

1) criança, o adolescente

Question 25

Art. 7º É dever de todos comunicar à ___________qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as ___________ previstas nesta Lei, devem remeter peças ao ____________ para as providências cabíveis.

Answer 25

1) autoridade competente
2) violações
3) Ministério Público

Question 26

Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de _________ ou de _________aos direitos da pessoa com deficiência.

Answer 26

1) ameaça ou de violação

Question 27

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

IV - conservar sua _________, sendo vedada a ______________;

V - exercer o direito à _________e à convivência familiar e comunitária; e

VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como __________ ou ___________, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Answer 27

1) fertilidade
2) esterilização compulsória
3) família
4) adotante ou adotando

Question 28

Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à _____________ e ___________, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu ______________ , social e econômico.

Answer 28

1) convivência familiar e comunitária
2) bem-estar pessoal

Question 29

Do Atendimento Prioritário

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber ________________ , sobretudo com a finalidade de:

I - proteção e __________ em quaisquer circunstâncias;

II - atendimento em todas as instituições e serviços de ______________;

III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em _________________ com as demais pessoas;

Answer 29

1) atendimento prioritário
2) socorro
3) atendimento ao público
4) igualdade de condições

Question 30

Do Atendimento Prioritário

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são _____________ ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

Answer 30

1) extensivos

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Question 30

Do Atendimento Prioritário

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

IV - disponibilização de _____________ , estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

V - acesso a informações e disponibilização de recursos de ________________;

VI - recebimento de restituição de _____________;

VII - __________ e procedimentos judiciais e _________em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Answer 30

1) pontos de parada
2) comunicação acessíveis
3) imposto de renda
4) tramitação processual
5) administrativos

Question 31

Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Parágrafo único. Em situações de _______, __________ ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ___________ , devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Answer 31

1) risco, emergência
2) vulnerável

Question 31

Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de _________ poderá ser __________ , na forma da lei.

Answer 31

1) curatela ____________ suprido

Question 31

Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção __________ ou _________ , a tratamento ou a _________________.

Answer 31

1) clínica ou cirúrgica
2) institucionalização forçada

Question 32

Do Atendimento Prioritário

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao __________________ com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

§ 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de ________________ .

Answer 32

1) acompanhante da pessoa
2) atendimento médico

Question 33

Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é ____________ para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

§ 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no ___________ , para a obtenção de __________.

Answer 33

1) indispensável
2) maior grau possível
3) consentimento

Question 33

Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, _____________ e ___________ .

Answer 33

1) hospitalização e pesquisa científica

Question 34

Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

§ 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de __________ ou de _________ deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com ________________ ou curatelados.

Answer 34

1) tutela ou de curatela
2) participantes não tutelados

Question 35

Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de ______ e de _________em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as _________________.

Answer 35

1) morte e de emergência
2) salvaguardas legais cabíveis