Parte Geral

Question 1

Art. 1º O processo civil será X, X e X conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.

Answer 1

ordenado, disciplinado e interpretado

Question 2

Art. 2º O processo começa por X da parte e se desenvolve por X oficial, salvo X.

Answer 2

iniciativa, impulso, as exceções previstas em lei

Question 3

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional X ou X a direito.

Answer 3

ameaça, lesão

Question 4

§ 1º É permitida a X, na forma da lei.

Answer 4

arbitragem

Question 5

§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução X dos conflitos.

Answer 5

consensual

Question 6

§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive/exceto no curso do processo judicial.

Answer 6

inclusive

Question 7

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída/exceto a atividade satisfativa.

Answer 7

incluída

Question 8

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a X.

Answer 8

boa-fé.

Question 9

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo X, decisão de mérito X e X.

Answer 9

razoável, justa e efetiva

Question 10

Art. 7º É assegurada às partes X de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao X zelar pelo efetivo contraditório.

Answer 10

paridade, juiz

Question 11

Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a X, X, X, X e X.

Answer 11

proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência

Question 12

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja X.

Answer 12

previamente ouvida

Question 13

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:

I - à tutela provisória de X;

Answer 13

urgência

Question 14

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:

II - às seguintes hipóteses de tutela da X:

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas X e houver tese firmada em julgamento de casos X ou em X;

III - se tratar de pedido X fundado em prova X adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

Answer 14

evidência

documentalmente, repetitivos, súmula vinculante

reipersecutório, documental

Question 15

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que/exceto caso se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Answer 15

ainda que

Question 16

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:

III - à decisão prevista no art. 701 (ação X)

Art. 701. Sendo X o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de X dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de X por cento do valor atribuído à causa.

Answer 16

monitória, evidente, 15 (quinze), cinco

Question 17

Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de X.

Parágrafo único. Nos casos de X, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

Answer 17

nulidade

segredo de justiça

Question 18

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, X, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão

Answer 18

preferencialmente

Question 19

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar X à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

Answer 19

permanentemente

Question 20

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

I - as sentenças proferidas em X, homologatórias de X ou de improcedência X do pedido;

Answer 20

audiência, acordo, liminar

Question 21

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

II - o julgamento de processos em X para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos X;

Answer 21

bloco, repetitivos

Question 22

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

III - o julgamento de recursos X ou de X;

Answer 22

repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas

Question 23

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 (“O juiz não resolverá o X quando”) e 932 (“Incumbe ao X”);

Answer 23

mérito, relator

Question 24

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

V - o julgamento de X;

Answer 24

embargos de declaração

Question 25

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

VI - o julgamento de agravo X;

Answer 25

interno

Question 26

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

VII - as X legais e as X estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

Answer 26

preferências, metas

Question 27

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

VIII - os processos X, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência X;

Answer 27

criminais, penal

Question 28

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica):

IX - a causa que exija X no julgamento, assim reconhecida por decisão X.

Answer 28

urgência, fundamentada

Question 29

Art. 12 - (ordem cronológica)

§ 3º Após elaboração de lista X, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as X legais.

Answer 29

própria, preferências

Question 30

Art. 12 - (ordem cronológica)

§ 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º (ordem cronológica), o requerimento formulado pela parte altera/não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a X ou a X.

§ 5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à X posição em que anteriormente se encontrava na lista.

Answer 30

não altera

reabertura da instrução, conversão do julgamento em diligência

mesma

Question 31

Art. 12 - (ordem cronológica)

§ 6º Ocupará o X lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:

I - tiver sua sentença ou acórdão X, salvo quando houver necessidade de realização de X ou de complementação da X;

II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, II (RE e REsp X - II - o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido X a orientação do tribunal superior)

Answer 31

primeiro

anulado, diligência, instrução

repetitivos, contrariar

Question 32

Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em X, X ou X de que o Brasil seja parte.

Answer 32

tratados, convenções ou acordos internacionais

Question 33

Art. 14. A norma processual retroagirá/não retroagirá e será aplicável X aos processos em curso, respeitados os X praticados e as X consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Answer 33

não retroagirá, imediatamente, atos processuais, situações jurídicas

Question 34

Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas X e X.

Answer 34

supletiva e subsidiariamente

Question 35

Art. 16. A X civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em X o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Answer 35

jurisdição, todo

Question 36

Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter X e X.

Answer 36

interesse e legitimidade.

Question 37

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando X.

Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá/não poderá intervir como X.

Answer 37

autorizado pelo ordenamento jurídico

poderá, assistente litisconsorcial

Question 38

Art. 19. O interesse do autor pode/não pode limitar-se à declaração:

I - da X, da X ou do X de uma relação jurídica;

II - da X ou da X de documento.

Answer 38

pode

existência, inexistência, modo de ser

autenticidade, falsidade

Question 39

Art. 20. É admissível/inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha/salvo se tiver ocorrido a violação do direito.

Answer 39

admissível, ainda que tenha

Question 40

Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

I - o réu, qualquer que seja a sua X, estiver X no Brasil;

II - no Brasil tiver de ser cumprida a X;

III - o fundamento seja X ou X no Brasil.

Parágrafo único. Para o fim do disposto no inciso I, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica X que nele tiver agência, filial ou sucursal.

Answer 40

nacionalidade, domiciliado

obrigação

fato ocorrido, ato praticado

estrangeira

Question 41

Art. 22. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações:

I - de alimentos, quando:

a) o credor tiver X ou X no Brasil;

b) o réu mantiver X no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;

II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver X ou X no Brasil;

III - em que as partes, X ou X, se submeterem à jurisdição nacional.

Answer 41

domicílio ou residência

vínculos

domicílio ou residência

expressa ou tacitamente

Question 42

Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com X de qualquer outra:

I - conhecer de ações relativas a X situados no Brasil;

II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que/salvo se o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional;

III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que/salvo se o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

Answer 42

exclusão

imóveis

ainda que

ainda que

Question 43

Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz/não induz litispendência e obsta/não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

Parágrafo único. A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede/não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

Answer 43

não induz, não obsta

não impede

Question 44

Art. 25. Compete/não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

§ 1º Aplica-se/não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo.

§ 2º Aplica-se/não se aplica à hipótese do caput o art. 63, §§ 1º a 4º (cláusula de eleição de foro).

Answer 44

não compete

não se aplica

Aplica-se

Question 45

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:

I - o respeito às garantias do X no Estado requerente;

II - a igualdade de tratamento entre X e X, X ou X no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados;

III - a X processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente;

IV - a existência de X para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;

V - a X na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

Answer 45

devido processo legal

nacionais e estrangeiros, residentes ou não

publicidade

autoridade central

espontaneidade

Question 46

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:

§ 1º Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em X, manifestada por via diplomática.

§ 2º Será exigida/não se exigirá a reciprocidade referida no § 1º para X de sentença estrangeira.

§ 3º Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados X com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

§ 4º O X exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

Answer 46

reciprocidade

não se exigirá,homologação

incompatíveis

Ministério da Justiça