Parte Geral

Question 1

Quais são os elementos da ILICITUDE/Antijuridicidade?

Answer 1

Ela é presumida, há excludentes.

Legítima defesa;
Estado de necessidade;
Estrito cumprimento do dever legal;
Exercício regular de direito.

Question 2

Quais são os elementos do Fato típico?

Answer 2

Conduta: dolosa ou culposa;
Resultado;
Nexo de causalidade;
Tipicidade: material ou formal.

Question 3

Quais são as excludentes da CULPABILIDADE?

Answer 3

Imputabilidade;
Inexibilidade de conduta diversa;
Erro de proibição inevitável.

Question 4

Quais os casos precisa de homologação a sentença cumprida no estrangeiro?

Answer 4

O CP exige homologação da sentença estrangeira em dois casos:

Obrigar o condenado a pagar reparação de dano, a restituição e a outros efeitos civis;

Sujeita-lo a medida de segurança;

Question 5

Qual a pena para a TENTATIVA?

Answer 5

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

Question 6

A ULTRA-ATIVIDADE da lei penal será permitida em quais casos ?

Answer 6

Só será permitida em LEIS TEMPORÁRIAS E LEIS EXCEPCIONAIS.