Pacto de Gestão do SUS Flashcards
Finalidade do Pacto de Gestão do SUS?
Estabelecer as RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE FEDERATIVO de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente quem deve fazer o quê
Diretrizes do Pacto de Gestão do SUS?
Descentralização
Regionalização
Financiamento
Planejamento
Regulação
Participação e Controle Social
Gestão do Trabalho
Educação em Saúde
Blocos de financiamento do Pacto de Gestão do SUS?
Atenção básica
Atenção de média e alta complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Como é feito a divisão do financiamento da atenção básica no Pacto de Gestão do SUS?
PAB FIXO: Recursos financeiros que agregam as estratégias ao custeio das ações de AB
PAB VARIÁVEL: montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde (ESF, PACS, Saúde Bucal)
Como é feito a divisão do financiamento da assistência farmacêutica no Pacto de Gestão do SUS?
Parte fixa: per capita para ações da AB
Parte Variável: per capita para ações do Programa de HAS e DM (exceto insulina), Asma, Rinite, Saúde Mental, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo
Como é feito o componente estratégico do financiamento da assistência farmacêutica no Pacto de Gestão do SUS?
Financiamento e fornecimento de medicamentos, produtos e insumos para os programas estratégicos para controle de endemias (TB, Hanseníase, Malária, Leishmaniose, Chagas…); Programa DST/AIDS; Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados; Imunobiológicos e Insulina
Os Medicamentos de Dispensação Excepcional é responsabilidade de quem?
Responsabilidade pelo financiamento e aquisição dos medicamentos de dispensação excepcional é do MS e dos Estados
MS repassará aos Estados, mensalmente, valores financeiros, de
acordo com as informações encaminhadas pelos Estados com base nas emissões das Autorizações para pagamento de Alto Custo
