P1 Flashcards
Quem impulsionou a reforma sanitária no Brasil?
A sociedade brasileira, não foi nenhum governo, partido ou organização.
Qual era o papel do Estado na saúde antes da reforma sanitária?
O Estado cuidava apenas de epidemias. O atendimento em saúde da população em geral era feito por Santas Casas de Misericórdia por caridade.
Qual o ano e o que decretava a lei Eloy Chaves?
1923 a 1988.
Criou as CAPs - caixas de aposentadoria e pensão.
Garantia o acesso a saúde pública, seguro de acidentes e aposentadoria vinculado à contribuição dos trabalhadores à previdência social, de acordo com a empresa em que trabalhavam.
O que foram as IAPs?
Em 1932, durante o Estado novo, Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde, transformando as CAPs em IAPs - Institutos de Aposentadoria e Pensão.
O acesso a saúde passou a ser vinculado à categoria profissional, não à empresa.
O que aconteceu com o Ministério da Educação e Saúde?
Em 1953, foi dividido em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura.
O Ministério da Saúde era responsável por ações de prevenção, enquanto o Ministério do Trabalho e Previdência Social cuidava das IAPs e da assistência em saúde.
Qual a alteração na saúde trazida pelo governo militar?
Após assumir o governo em 1964, unificaram, em 1966, as IAPs, criando o INPS - Instituto Nacional de Previdência e Social.
Seguia um modelo assistencial hospitalocêntrico, curativista e médico-centrado, com a opção de comprar serviços assistenciais do setor privado.
O que era o INAMPS?
Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - derivado do INPS.
Operava às custas de serviços do setor privado, tinha poucos estabelecimentos próprios.
Pagava-se pelos procedimentos.
O que era o PAIS?
Programa de Ações Integradas de Saúde, criado em 1982.
Tinha ênfase na atenção primária como porta de entrada ao sistema de saúde e visava a integração das instituições públicas de saude numa rede regionalizada e integrada.
Propunha sistemas de referência e contra-referência, descentralização da administração dos recursos e racionalização de procedimentos caros.
O que marcou a 8ª conferência nacional de saúde?
Ocorreu em 1986, após o fim do governo militar.
Teve intensa participação social e criou-se a concepção ampliada de saúde como direito universal e dever do estado (incorporado na constituição de 1988).
O que foi o SUDS?
Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, criados em 1987.
Tinha por princípios: universalização e equidade nos acessos à saúde, integralidade dos cuidados assistenciais, descentralização das ações de saúde e implementação de distritos sanitários.
Foi a primeira vez em que o governo Federal iniciou o repasse a estados e municípios para ampliares as redes de serviço de saúde.
O que decretou a constituição de 1988 a respeito da saúde?
Consolidou a saúde como direito de todos e dever do estado.
Universalidade, integralidade, gestão descentralizada e acesso hierárquico aos serviços de acordo com critérios técnicos.
Quando foi criado o SUS?
Em 19/09/1990, com a lei 8080, a primeira lei orgânica do SUS. Essa lei detalha os objetivos e atribuições do SUS, financiamento, gestão financeira, planejamento e orçamentos.
Que outra lei importante foi criada em 1990?
A lei 8142, de 28/12/1990. Regula a participação popular na gestão do SUS e nos repasses intergovernamentais de recursos.
Institui os conselhos de saúde e legitima os CONASS (conselho nacional de secretários estaduais de saúde) e CONASEMS (conselho nacional de secretários municipais de saúde).
O que foi criado em 1991?
Comissão de intergestores tripartite (CIT) e bipartite (CIB).
CIT: ministério da saúde, secretarias estaduais e municipais.
CIB: estadual e municipal.
Atual até hoje, acompanhando a implantação e operacionalização do SUS.
NOB 93
Norma operacional básica.
Institui a municipalização, com níveis progressivos de gestão local.
Incorpora itens de alta complexidade antes restritos aos contribuintes.
Incorporação dos usuários no processo decisório.
Quais as principais alterações da NOB-96?
Programa de agentes comunitários de saúde (PACS), programa de saúde da família (PSF), concepção ampliada de saúde (promoção, prevenção, condições sociais e de moradia) e divisão dos municípios em gestão plena da atenção básica e do sistema municipal.
Qual a diferença da gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema municipal?
Gestão plena da atenção básica: recursos transferidos de acordo com os procedimentos correspondentes ao piso da atenção básica (PAB), com repasse federal direto para os municípios.
Serviços ambulatoriais financiados pelo sistema de informações ambulatorial (SIA-SUS), e serviços hospitalares, pelo hospitalar (SIH-SUS).
Gestão plena do sistema municipal: todos os recursos transferidos diretamente.
O que é o pacto pela saúde?
Firmado entre os três entes federativos em 2006.
Pacto pela vida: marcadores de sobrevida da população;
Pacto em defesa do SUS: aproximar a população ao SUS;
Pacto de gestão: regionalização, descentralização e repasse de recursos.
Possui metas a serem atingidas anualmente ou bianualmente.
Quais os marcos da Medicina de família e comunidade.
Anos 70: regularização das residências existentes desde 1940;
1981: criação da sociedade brasileira de medicina geral e comunitária;
1994: Ministério da saúde cria as PSF;
1998: PSF viram ESF;
2001: mudado o nome para Sociedade brasileira (especialidade) de medicina da família e comunidade.
Quais as leis que formam a base legal do SUS?
Constituição de 88 e leis 8080 e 8142 de 1990.
Quais as diretrizes/princípios do SUS?
Descentralização, atendimento integral com foco preventivo e participação da comunidade.
Qual a diferença entre princípios e diretrizes?
Princípios: morais, recomendações.
Diretrizes: normas.
Quais os princípios doutrinários do SUS?
Universalidade: a saúde é direito de todos e dever do estado;
Integralidade: prevenção e assistência médica, tratar o indivíduo como um todo e não a doença;
Equidade: tratar desigualmente os desiguais para que todos tenham uma saúde igual.
Quais os princípios organizativos do SUS?
Descentralização: distribuição do poder da União para os estados e municípios (do ministério da saúde para as secretárias estaduais e municipais de saúde);
Regionalização e hierarquização: quanto mais próximo da população, mais personalizado o atendimento e a prevenção são;
Participação da comunidade.
Qual o tamanho da população que pode ser atendida pelo MFC?
1800 a 2200 pessoas.
