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Processo do Trabalho > P. do trabalho > Flashcards

P. do trabalho Flashcards

1
Q

Na fase de execução do trabalho, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar incidente da desconsideração da pessoa jurídica cabe:

A

Cabe cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo

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2
Q

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso:

A

não cabe recurso de imediato.

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3
Q

Se proferida pelo Relator, em incidente da desconsideração da pessoa jurídica instaurado originariamente no tribunal, cabe

A

cabe agravo interno

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4
Q

Deverá ser declarada pelas (partes/pelo juiz) a nulidade fundada em incompetência de foro

A

pelo juiz

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5
Q

(V/F) Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes.

A

Verdadeiro.

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5
Q

Qual recurso cabível da decisão que contraria súmula do TST?

A

Recurso de Revista.

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5
Q

Não dependem de prova os fatos:

A

I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

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5
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre profissional liberal na cobrança de honorários.

A

Justiça comum

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6
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre competência criminal.

A

Justiça comum.

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7
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre contribuição de reconhecimento de vínculo, período de trabalho reconhecido em juízo para fins previdenciários.

A

Justiça Comum;

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8
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre ação ajuizada entre sindicatos.

A

Justiça do trabalho.

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9
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre contribuições previdenciárias que deveriam ser pagas.

A

Justiça do trabalho

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10
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre a execução, de ofício, das contribuições sociais, decorrentes das sentenças que proferir

A

Justiça do trabalho.

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11
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre ações indenizatórias contra o INSS para discussões acerca de acidente de trabalho

A

Justiça comum estadual

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12
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre complementação de pensão derivado do contrato de trabalho.

A

Justiça do Trabalho.

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13
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre ações entre trabalhador e OGMO, mesmo que não haja vínculo de emprego.

A

Justiça do Trabalho.

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14
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre seguro desemprego não concedido.

A

Justiça do Trabalho.

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15
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre ações possessórias (interdito proibitório, reintegração de posse, manutenção de posse) somente se versar sobre greve, inclusive de trabalhadores da esfera privada.

A

Justiça do Trabalho.

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16
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre saúde e medicina do trabalho.

A

Justiça do Trabalho.

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17
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre ações sobre representação sindical.

A

Justiça do Trabalho.

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18
Q

Sobre competência no Processo do Trabalho:

Cabe à (Justiça Comum/Justiça Federal/Justiça do Trabalho) versar sobre contribuição previdenciária incidente de condenação trabalhista.

A

Justiça do Trabalho.

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19
Q

Quais são as 2 competências relativas da Justiça do Trabalho?

A

agente viajante comercial, a competência é onde ele for subordinado. Se não, será domicílio do empregado.

empregado móvel (circo), competência pode escolher se é no local da contratação ou de prestação de serviços.

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20
Q

TST é formado por ___ ministros, ___ de advogados, MPT e demais juízes do TRT, entre brasileiros de mais de __ e menos de ____pela maioria absoluta do _____.

A

27;
1/5;
+35 e -60;
Senado;

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21
Q

TRT compõe de no mínimo __ juízes, se possível na mesma proporção e região nomeados pelo ___________ entre os brasileiros de ___ e ___ anos, sendo ___ advogados e membros do MP com mais de __ anos de atividade.

A

Presidente da República;
+30 e -70;
1/5;
10;

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22
Q

A lei criará Varas de Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas pela Jurisdição, atribuir aos Juízes de Direito, com recurso ao _____________.

A

Tribunal Regional do Trabalho.

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23
Q

Quais são as exceções ao P. da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias?

A

I- Decisões terminativas do feito (suspeição e impedimento)

II- Decisão do TRT contrária à Súmula do TST.

III- Decisão que julga incompetência, determinando a remessa p Vara vinculada à outro TRT.

IV- Decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o próprio tribunal (agravo interno)

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24
Q

SV decidiu que nas ações envolvendo acidente de trabalho não sentenciados são de competência da Justiça do Trabalho. (V/F)

A

Verdadeiro.

25
Q

(Admite/não admite) foro de eleição no Processo do Trabalho.

A

Não admite;

26
Q

Quais são os recursos de fundamentação vinculada?

A

Recurso de Revista;
Recurso Especial;
Embargos de declaração;

27
Q

O que são recursos de fundamentação vinculada?

A

Não admitem reexame de fatos e provas.

28
Q

Recursos trabalhistas serão recebidos somente no efeito _____.

A

devolutivo;

29
Q

Qual exceção é possível haver efeito suspensivo na decisão no direito do trabalho?

A

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM DISSÍDIO COLETIVO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE DO TST.

30
Q

(Cabe/ não cabe) recurso dos dissídios de alçada.

A

NÃO CABE, SALVO RE SE VIOLAR A CF.

31
Q

Tutela provisória concedida ANTES da sentença cabe:

A

MANDADO DE SEGURANÇA.

32
Q

Tutela provisória concedida DEPOIS da sentença cabe:

A

RECURSO ORDINÁRIO.

33
Q

Por não ter efeito suspensivo na sentença, no processo do trabalho (é possível/não é possível) a execução provisória até a penhora.

A

É POSSÍVEL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA ATÉ A PENHORAAAAAAAAAAAAAA

34
Q

MPT possui legitimidade para impugnar sentença que reconhece vínculo empregatício da SEM e EP. (v/f)

A

Verdadeiro.

35
Q

(PROCESSO DO TRABALHO) PRAZO INTERPOR E CONTRARRAZOAR RECURSOS:

A

8 DIAS;

36
Q

(PROCESSO DO TRABALHO) PRAZO EMBARGOS:

A

5 DIAS;

37
Q

(PROCESSO DO TRABALHO) PRAZO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO:

A

15 DIAS;

38
Q

PJ de direito público possui prazo em dobro p recorrer e prazo _________ para defesa.

A

quádruplo.

39
Q

No processo do trabalho, são isentos de depósito recursal:

A

beneficiários da justiça gratuita;

entidades filantrópicas;

empresas em recuperação judicial;

40
Q

No processo do trabalho, pagam 1/2 do depósito recursal:

A

entidades sem fins lucrativos;

empregados domésticos;

microempreendedores;

microempresas;

empresas de pequeno porte;

41
Q

No processo do trabalho, qual entidade é isenta de depósito, salvo na liquidação extrajudicial:

A

Massa falida.

42
Q

Dissídio coletivo que não versar sobre pagamento de pecúnia ___ cabe depósito judicial

A

não.

43
Q

No processo do trabalho, representação por advogado cabe na: (4)

A

ação rescisória; MS, cautelares, recursos p TST;

44
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso impugna sentença e acórdão do TRT em MS, Ação Rescisória, Cautelar e Dissídio Coletivo?

A

Recurso Ordinário.

45
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso pode arguir em matéria de prequestionamento a violação em lei federal e CF com objetivo de entrar com Recurso Extraordinário depois?

A

Recurso de revista

46
Q

Embargos declaratórios (suspendem/interrompem) o prazo para interposição de outros recursos.

A

Interrompem.

47
Q

No processo do trabalho:

Qual o valor da multa se opor embargos de forma protelatória?

A

2% a 10%, se houver reiteração.

48
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso tem a necessidade, em regra, de depósito judicial de 50% na interposição?

A

Agravo de instrumento.

49
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso não precisa de depósito para destrancar por agravo de instrumento?

A

Recurso de revista, se tiver como fundamento contrariedade às Súmulas ou OJ do TST.

50
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso é cabível na hipótese de julgamento monocrático do relator nos tribunais:

A

Agravo interno

51
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso interpor quando houver sucumbência recíproca, mesmo prazo p contestação, quando a pretensão for julgada parcialmente procedente.

A

Recurso adesivo.

52
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso entrar contra dissídio coletivo não unânimes ajuizado perante o TST?

A

Embargos Infringentes.

53
Q

No processo do trabalho:

Qual recurso cabe na decisão que julgar exceção de incompetência?

A

Recurso Ordinário.

54
Q

A Justiça comum/justiça do trabalho detém a atribuição para julgar demandas relativas à aplicação de penalidades administrativas,

A

Justiça do trabalho.

55
Q

Salvo se tratar de questão constitucional, (não caberá/ caberá) recurso das sentenças proferidas nos dissídios da alçada

A

NÃO CABE RECURSO NOS DISSÍDIOS DE ALÇADA.

56
Q

O recurso _____ é COMPATÍVEL com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de AGRAVO DE PETIÇÃO, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria dele esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

A

ADESIVO.

57
Q

No processo do trabalho, o prazo mínimo entre a citação e a designação de audiência é de __ dias.

A

5 dias.

58
Q

No Processo do Trabalho, com relação à apresentação de embargos à execução, em regra, há a necessidade de garantia do juízo, no valor integral do débito.

Contudo, a Fazenda Pública estará ____ de garantir previamente o juízo para opor embargos à execução.

A

dispensada.

59
Q

A prova pericial, no processo do trabalho, deverá ser além de pertinente e relevante:

A

determinada, controversa e não notória.

60
Q

Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

A

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho

61
Q

Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e deve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. (V/F)

A

Verdadeiro.

62
Q
A

Processo do Trabalho (1 decks)

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