Origem, Conceitos E Fontes Flashcards
se refere à função administrativa, ou seja, à atividade desempenhada pela administração pública. Podemos chamá-la também de administração material ou funcional. É o que a administração pública faz, com suas atividades e ações que envolvem a função administrativa.
- se refere à administração pública em qual sentido?
Sentindo objetivo
Se refere aos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que compõe a administração pública. É a administração em sua forma de atuação, ou seja, quem realiza a atividade administrativa.
- se refere à qual sentido de administração pública?
Sentido subjetivo
Como pode também ser chamada a administração pública no sentido objetivo?
FUNCIONAL OU MATERIAL
Como pode também ser chamada a administração pública no sentido subjetivo?
ORGÂNICA OU FORMAL
Qual sentido da administração pública é adotado no Brasil: subjetivo ou objetivo?
Sentido subjetivo
Princípio da…… significa a subordinação da administração pública à vontade popular. Assim a administração só pode praticar as condutas autorizadas em lei
Legalidade
A………seria o modo pelo qual se exerce a função administrativa. A ……. diz
respeito aos meios e instrumentos empregados pelo agente. E a …..é voltada
para os resultados de sua atuação.
EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, EFETIVIDADE
a qual princípio se refere o princípio da vedação de
excesso e o que significa
ao princípio da proporcionalidade/ A adequabilidade entre os meios utilizados e os fins pretendidos (princípio da vedação de
excesso).
Se a conduta do Administrador não respeita tal relação, será excessiva, portanto,
desproporcional.
São características das autarquias:
- pessoa jurídica de direito…….
- são……e …… por LEI específica
- são dotadas de autonomia…..
- não exercem atividade….
- são imunes a….
- seus bens são….
público;
criadas, extintas;
gerencial, orçamentária e patrimonial;
econômica;
impostos;
públicos
quais exemplos de autarquias
SUDENE, INSS, UFSC, INMETRO, CRM,ANATEL
quais características das fundações públicas?
Personalidade Jurídica Pública;
Capacidade de autoadministração;
E estão sujeitas ao controle ou tutela. (MESMAS CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS) uma diferença é que são voltadas para a atividade em âmbito social e o seu patrimônio é destinado para um propósito específico.
criadas e extintas por lei(quando for de direito público) OU por autorização legislativa, quando for de direito privado. o patrimônio vai depender se for de direito público ou privado.
ex; FUNAI
quais as características das empresas públicas
Personalidade jurídica de direito privado
criadas e extintas por lei específica
todo capital é 100% publico
sofre controle pelos tribunais de conta
contratação mediante prévia licitação;
obrigatoriedade de concurso público;
impossibilidade de falência
Ex: caixa econômica
quais as características da sociedade de economia mista
dotada de personalidade jurídica de direito privado;
criada mediante autorização legislativa e não por lei;
além de explorar atividades econômicas, podem também prestar serviços públicos;
maior capital é público;
sociedade anônima
quais as 3 competências administrativas são indelegáveis
EDIÇÃO DE ATO DE CARÁTER NORMATIVO;
DECISÃO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS;
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ÓRGÃO OU AUTORIDADE
o que é o poder disciplinar
entendido como a
possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à ordem INTERNA, descumpram as ordens advindas da hierarquia posta
o que é o poder Regulamentar
Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder
Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel
execução à lei.
qual é o primeiro sentido da ética
Conjunto de normas e valores de uma tradição social (significado de casa ou morada/ Significado de hábito ou comportamento que resulta de repetição constante)
o que é o poder de polícia
é o único com uma definição legal. Considera-se poder de polícia atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público
qual é o segundo sentido da ética
ética como área de estudo
Terceiro sentido da ética
Conduta racionalmente justificável
qual o prazo para recurso contra decisão de acesso á informação
10 dias
o que é informação
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, supor
o que é autenticidade
qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, ou modificada por qualquer indivíduo, equipamento ou sistema
o que é integridade
qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, transito ou destino
(LAI)
De acordo com a lei 12.527/2011 informação sigilosa é aquela submetida permanentemente a restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do estado.
Verdadeiro ou falso?
Falso. Não é permanentemente, é temporariamente
No caso de extravio, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá no prazo de 15 dias justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
Certo ou Errado
Errado, pois o prazo é de 10 dias.
(LAI) lei 12.527/2011
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato a informação. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo improrrogável, não superior a 30 dias:
I- comunicar a data local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II- indicar as razões de fato ou de direito da recusa total ou parcial do acesso pretendido
Ou
III- comunicar que não possui a informação e indicar se for do seu conhecimento o órgão ou entidade que a detém ou ainda remeter o requerimento a esse órgão ou entidade cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
Certo ou Errado
Tudo está certo, com exceção do enunciado!
( em relação ao prazo e a prorrogação)
Pois o prazo é NÃO SUPERIOR A 20 DIAS, PODENDO ser PRORROGADO Por MAIS 10 DIAS
(LAI)
O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito. Estando o órgão ou entidade impedido de cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada
Certo ou errado?
Errado. Pois o órgão pode cobrar. Com exceção da pessoa que não tenha condições financeiras
LGPD
A chamada lei de proteção de dados que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais inclusive nos meios digitais tem o objetivo dentre outros:
O livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
Certo ou errado
Certo. Pois precisa ser pessoa NATURAL.
Se citar jurídica está errado
A LGPD não se aplica a:
Segurança pública
Segurança do estado
Defesa nacional
E investigação de infrações penais
Certo ou errado
Certo
LGPD
Os dados pessoais contidos em bancos de dados com finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser tratada por:
1- pessoa jurídica de direito privado
2- salvo se a pessoa de direito privado estiver sob tutela de pessoa jurídica de direito público
3- a totalidade por PJ de direito privado ( não pode) salvo se a PJ de direito privado tiver capital 100% público. ( exemplo empresa pública)
Estão corretos todos os itens? Se não, quais estão errados
Sim, todos corretos
LGPD
Sao fundamentos da LGPD, exceto:
A- autodeterminação informativa
B- a inviolabilidade da intimidade, honra, imagem
C- a livre iniciativa , a livre concorrência ea defesa do consumidor
D- o desenvolvimento social e tecnológico ea inovação
D- pois é o desenvolvimento tecnológico,
econômico e inovação ( não tem social)
( só fazer mnemômico: TEI)
