Organização do Estado - Competências legislativas Flashcards by Taís Arruda | Brainscape

Q

Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

A

Competência concorrente

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Q

Legislar sobre orçamento

A

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Q

Legislar sobre juntas comerciais

A

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Q

Legislar sobre custas dos serviços forenses

A

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Q

Legislar sobre produção e consumo

A

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Q

Legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

A

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Q

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

A

Competência concorrente

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Q

Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

A

Competência concorrente

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Q

Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação

A

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Q

Legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

A

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Q

Legislar sobre procedimentos em matéria processual

A

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Q

Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde

A

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Q

Legislar sobre assistência jurídica e Defensoria pública

A

Competência concorrente

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Q

Legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência

A

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Q

Legislar sobre proteção à infância e à juventude

A

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Q

Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis

A

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Q

Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

A

Competência privativa da União

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Q

Legislar sobre desapropriação

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre serviço postal

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre comércio exterior e interestadual

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre trânsito e transporte

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre populações indígenas

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre seguridade social

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre registros públicos

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional

A

Competência privativa da União

Q

Legislar sobre propaganda comercial.

A

Competência privativa da União