Organização da Administração Pública

Question 1

A Administração Pública DIRETA é composta por quais entes políticos:

Answer 1

União, Estados, DF e Municípios.
(dividem-se em Órgãos)

Question 2

A Administração Pública INDIRETA é composta por quais entidades:

Answer 2

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Question 3

Na Administração Pública INDIRETA, quais são os entes administrativos de P.J.D. Público?

Answer 3

Autarquias e Fundações Públicas.

Question 4

Na Administração Pública INDIRETA, quais são os entes administrativos de P.J.D. Privado?

Answer 4

Empresas públicas, Sociedades de economia mista e Fundações Públicas.

Question 5

Qual o termo para divisão interna em órgãos?

Answer 5

Desconcentração.
Exemplo: União se dividir em vários ministérios.

Question 6

Qual o termo que representa a Administração direta gerando a Administração Indireta?

Answer 6

Descentralização.
Ocorre com entidades (adm indireta).

Question 7

Quais são os tipos de Descentralização?

Answer 7

Por outorga, por delegação e política.

Question 8

Defina Descentralização por outorga.

Answer 8

Há transferência de titularidade e da execução.
Exigência de lei.
Vinculação (tutela).
Personalidade Jurídica própria.

Question 9

Defina Descentralização por delegação.

Answer 9

Há transferência apenas da execução.
Delegatárias (PJ ou PF)
Contrato ou ato administrativo.
Personalidade Jurídica própria.

Question 10

O que significa autotutela?

Answer 10

Subordinação.

Question 11

Defina a diferença das relações entre a descentralização e a desconcentração.

Answer 11

A descentralização é uma relação entre duas pessoas. Já a desconcentração é a divisão interna de uma pessoa.

Question 12

Como se cria/extingue um Órgão Público?

Answer 12

Por meio de lei.
Obs.: não se admite ato administrativo/Decreto.

Question 13

Qual a personalidade jurídica de cada entidade da Administração Indireta?

Answer 13

Autarquia - Direito Público
Fundação Publica - Direito Público ou Direito Privado
Empresa Pública - Direito Privado
Sociedade de Economia Mista - Direito Privado

Question 14

Quais são as atividades de cada entidade da Administração Indireta?

Answer 14

Autarquia - Típicas de Estado
Fundação Publica - Sociais
Empresa Pública - Econômicas (Serviço Público)
Sociedade de Economia Mista - Econômicas (Serviço Público)