ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Question 1

DESCONCENTRAÇÃO: criação de órgão (sem pers. Jurídica) dentro de uma mesma pessoa jurídica, centros de competência

Answer 1

CORRETO.

Question 2

SÃO CARACTERÍSTICAS DA DESCONCENTRAÇÃO (5)

Answer 2

• Criação de órgão
	• Fruto da hierarquia
	• Uma única pessoa jurídica
	• Transfere competências
Por meio de LEI

Question 3

NÃO SÃO CARACTERÍSTICAS DA DESCONCENTRAÇÃO (5)

Answer 3

• Criação de entidade
	• Outra pessoa jurídica
	• Particulares
	• Controle finalístico
Decreto/Resolução

Question 4

DESCONCENTRAÇÃO POLÍTICA (3)

Answer 4

CRIA OS PODERES
FEITO PELA CF
NÃO GUARDAM HIERARQUIA
ENTIDADES

Question 5

• Entidade: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
  
  • Órgão: a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

Answer 5

CORRETO. Em suma, a diferença básica entre órgão e entidade é que esta possui personalidade jurídica própria e aquele não.

Question 6

DESCENTRALIZAÇÃO: Criação de uma nova entidade (PESSOA JURÍDICA) ou transferência de competência para outra já existente.Não há hierarquia, apenas controle finalístico. (ou tutela)

Answer 6

CORRETO.

Question 7

(Cespe – CNJ 2013) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito
público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as
entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia
política, como as autarquias e as fundações públicas.

Answer 7

Certo. A questão está correta. A principal diferença entre entidades políticas (União, Estados, DF e municípios) e entidades administrativas integrantes da Administração Indireta é a autonomia política, vale dizer, a capacidade de legislar, característica exclusiva das entidades políticas.

Question 8

ENTIDADES POLÍTICAS: UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.

Answer 8

Correto. Tem autonomia política (competência legislativa).

Question 9

ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (EX: autarquias e as fundações públicas)

Answer 9

Correto. Não tem autonomia política (competência legislativa)

Question 10

(Cespe – MIN 2013) As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.

Answer 10

Errado. Apenas as entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios) detém autonomia política, isto é, capacidade de legislar, de inovar no direito. As entidades administrativas, integrantes da administração indireta, possuem apenas autonomia administrativa, operacional e financeira, daí o erro.

Question 11

Centralização é o desempenho direto das atividades públicas pelo Estado, vale dizer, por uma das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios).

Answer 11

CORRETO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Question 12

Na descentralização o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. O que caracteriza a descentralização, portanto, é o desempenho indireto de atividades públicas. Pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas
distintas: o Estado (a União, um Estado, o DF ou um Município) e a pessoa – física ou jurídica – que executará o serviço, por ter recebido do
Estado essa atribuição.

Answer 12

CORRETO.

Question 13

A descentralização política, característica dos Estados federados, ocorre na criação de entidades políticas para o exercício de competências próprias, não provenientes do ente central. É o caso, no Brasil, dos Estados e dos Municípios, entes locais que detêm competência egislativa própria, conferida diretamente pela Constituição, ou seja, tal competência é originária dos entes locais, e não mera delegação ou concessão do governo central, a União.

Answer 13

CORRETO.

Question 14

A descentralização administrativa ocorre quando
determinadas atribuições definidas pelo poder central são exercidas por entidades descentralizadas. Ou seja, tais atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, e sim das leis editadas pelo ente
central.

Answer 14

CORRETO. A descentralização administrativa ocorre, em regra, dentro de uma mesma esfera de governo: a entidade política (União, Estado, DF ou Município) transfere alguma ou algumas de suas atribuições a entidades
que irão compor as suas respectivas administrações indiretas, criadas especificamente para esse fim, ou, ainda, a pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo anterior com a Administração

Question 15

Como se classifica a descentralização administrativa? (3)

Answer 15

Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga.
Descentralização por colaboração ou delegação.
Descentralização territorial ou geográfica.

Question 16

A descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga se verifica quando uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios), mediante lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado
serviço público.

Answer 16

É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta, quais sejam, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Além dessas, os consórcios públicos, criados por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos, também prestam serviços públicos mediante descentralização por serviços.

Question 17

Por sua vez, a descentralização por colaboração ou delegação ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Answer 17

É o que ocorre nas concessões, permissões ou autorizações de serviços públicos, por exemplo, quando o Estado transfere, mediante contrato, a administração de rodovias e de aeroportos para a iniciativa privada.

Question 18

Não há relação de hierarquia em nenhuma forma de descentralização.

Answer 18

Correto.

Question 19

A descentralização territorial ou geográfica se verifica
quando uma entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, possui capacidade administrativa genérica para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade, funções que normalmente são exercidas pelos Municípios, como distribuição de água, luz, gás, poder de polícia, proteção à saúde, educação.

Answer 19

Saliente-se que a descentralização territorial permite o exercício da capacidade legislativa, porém sem autonomia, porque subordinada às normas emanadas pelo poder central

Question 20

Quando o Estado se organiza mediante desconcentração, a entidade se desmembra em órgãos para melhorar sua organização estrutural. Trata-se de uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição ou organização de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Answer 20

Correto.

Question 21

Na desconcentração há hierarquia entre os

órgãos resultantes.

Answer 21

Correto

Question 22

(Cespe – TJDFT 2013) A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização

Answer 22

Errado. A criação, por uma universidade federal, de um
departamento específico para cursos de pós-graduação é uma maneira de melhor distribuir internamente suas competências institucionais, visando ao melhorar seu desempenho. O departamento criado não possui personalidade jurídica própria, sendo vinculado hierarquicamente aos órgãos superiores da universidade. Temos, assim, apenas uma pessoa jurídica, a universidade, a distribuir internamente suas competências. Portanto, estamos diante de um
exemplo de desconcentração, e não de descentralização, daí o erro.

Question 23

(Cespe – TJDFT 2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga

Answer 23

Certo. O quesito está correto. A descentralização por meio de outorga é sinônimo de descentralização por serviços, funcional ou técnica.
Ocorre quando uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios), mediante lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Contrapõese, portanto, à descentralização por colaboração ou por delegação, em que, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere apenas a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Question 24

(Cespe – SUFRAMA 2014) Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

Answer 24

Certo. Afirmação correta. Lembrando que a desconcentração envolve apenas uma pessoa jurídica, ao contrário da descentralização, que envolve mais de uma.

Question 25

(Cespe – MPU 2013) A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços,
também denominada descentralização técnica.

Answer 25

Errado. A questão está errada, pois apresenta a definição correspondente à descentralização por colaboração ou por delegação. A descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica
ou funcional, pressupõe a criação, mediante lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, e não apenas a execução.