ORCRIM Flashcards
Considera-se organização criminosa a associação de ______________ ou mais _____ordenada??? ____ divisão de tarefas??? _____ formalmente?????______ com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de ____crime??__contrav??___ cujas penas ______________ sejam superiores a ______________ anos, ou que sejam de caráter ______________.
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
§ 3º A pena é __________ para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
agravada
Quais são as causas de aumento??? I II III IV V
§ 4º A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):
I - se há participação de criança ou adolescente;
II - se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;
III - se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;
IV - se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes;
V - se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.
Qual a fração de aumento?
1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):
§ 5º Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar… com ou sem remuneração???
sem prejuízo da remuneração
§ 6º A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a PERDA do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de ________ subsequentes ao
__________
8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Quem deve iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima?
Líder de ORCRIM armada.
§ 8º As lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima
Em que momento são permitidos esses meios de prova??/
Art. 3º …….. sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:
I - colaboração premiada;
II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;
III - ação controlada;
IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;
V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;
VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;
VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;
VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
Em qualquer fase da persecução penal
O que é que demarca o início das negociações e constitui marco de confidencialidade?
Art. 3º-B. O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração
§ 3º O recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade implica a suspensão da investigação?
NAO!!! não implica, por si só, a suspensão da investigação
Quais são as consequências da colaboração, antes da sentença?
- perdão judicial
- redução da pena em 2/3
- substituição por PRD
Se depois da sentença, quais podem ser?
- redução até 1/2
- progressão de regime
Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, _____qnd?_____, e o delegado de polícia, _____qnd?_____, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de (_____qual benefício______) ao colaborador, (desde que / ainda que não????) esse benefício tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por ____________, prorrogáveis???????, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, – suspendendo-se o respectivo prazo prescricional??????
suspenso por até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
§ 4º Nas mesmas hipóteses do caput deste artigo, o Ministério Público poderá _________________ se a proposta de acordo de colaboração referir-se a infração (1) de cuja existência não tenha prévio conhecimento e o colaborador:
(2) I - não for o líder da organização criminosa;
(3) II - for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos deste artigo.
poderá deixar de oferecer denúncia
O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração???
§ 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração
§ 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o ________, o ________ e o ________, com a manifestação do Ministério Público,
ou,
conforme o caso,
entre o ________ e o ________ e ________.
§ 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
(V ou F?) Realizado o acordo na forma do § 6º deste artigo, serão, obrigatoriamente, remetidos ao juiz, para análise e homologação
V. Oitiva obrigatória, novidade do PAC!!! § 7º Realizado o acordo na forma do § 6º deste artigo, serão remetidos ao juiz, para análise, o respectivo termo, as declarações do colaborador e cópia da investigação, devendo o juiz ouvir sigilosamente o colaborador, acompanhado de seu defensor, oportunidade em que analisará os seguintes aspectos na homologação:
É possível alterar o critério de definição do regime inicial de cumprimento de pena, as regras de cada um dos regimes e os requisitos de progressão de regime???
Não, são nulas tais cláusulas.
São nulas de pleno direito as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória.
V
O juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a para as adequações necessárias
V
Depois de homologado o acordo, o colaborador poderá ser ouvido pelo MP ou pelo delegado.
Nessa oitiva, precisa estar sempre acompanhado pelo defensor?
sempre acompanhado pelo seu defensor
As partes podem retratar-se da proposta?
As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
O registro das tratativas e dos atos de colaboração deverá obrigatoriamente ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética (…)
SIM, § 13. O registro das tratativas e dos atos de colaboração deverá ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações, garantindo-se a disponibilização de cópia do material ao colaborador.
