Orçamento Público

Question 1

Tipos de orçamento

Answer 1

• Impositivo: quando o chefe do executivo é obrigado a realizar a despesa
• Autorizativo: quando o executivo elabora a lei, o legislativo autoriza e o chefe do executivo realiza a despesa

Question 2

Espécies de orçamentos

Answer 2

• Tradicional/clássico: visa atender apenas planos organizacionais. Sem integração entre plano e orçamento
• Por desempenho/realizações/funcional: economia de custos. Sem integração entre plano e orçamento
• Base zero/por estratégia: adota pacote de decisões e justifica a cada ano a totalidade das despesas
• Programa: integra plano e orçamento, usa indicadores
• Participativo: a população participa da elaboração

Question 3

Estagio da receita

PLAR

Answer 3

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

Question 4

Estágio da despesa

FELP

Answer 4

Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento

Question 5

LDO

Lei de diretrizes orçamentárias

Answer 5

Define o que pode ou não, ser feito (regras) e quais as metas e prioridades do governo.
Ajuda o PPA no cumprimento das LOAs.
É uma ponte entre LOA e PPA.

Question 6

LOA

Lei Orçamentária Anual

Answer 6

É o orçamento.
Protagonista do sistema orçamentário, pois estabelece receitas e despesas do exercício financeiro.
Nenhuma despesa pode ser executada sem estar na LOA

Question 7

Esferas orçamentárias da LOA

Answer 7

• Orçamento Fiscal: funcionamento do governo
• Orçamento das Empresas Estatais: empresas em que o controle pertence ao governo
• Orçamento da Seguridade Social: INSS

Question 8

PPA
Plano Plurianual

Answer 8

É o planejamento.
Estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital, por região do país e programas de duração continuada (que durem mais de 4 anos).
Tem duração de 4 anos e deve incluir os investimentos com execução superiores a 1 ano.
A União tem seu PPA, mas cada região e estado também tem.

Question 9

Prazos dos instrumentos de planejamento
Envios {do executivo pro legislativo}

Answer 9

• Projeto de PPA: até 4 meses antes do encerramento do exercício (31/08)
• Projeto de LOA: até 4 meses antes do encerramento do exercício (31/08)
• Projeto de LDO: até 8,5 meses antes do encerramento do exercício (15/04)

Question 10

Prazos dos instrumentos de planejamento
Devolução {do legislativo pro executivo}

Answer 10

• Projeto de PPA: até o encerramento da sessão legislativa (01/08 a 22/12)
• Projeto de LOA: até o encerramento da sessão legislativa (01/08 a 22/12)
• Projeto de LDO: até o encerramento do 1° período da sessão legislativa (02/06 a 17/07)