ORÇAMENTO

Question 1

operações de
crédito fora (exceção)da Lei do
Orçamento nº 4.320/64?

Answer 1

operações de crédito por antecipação da receita, as
emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros

Question 2

que são receitas orçamentárias?

Answer 2

são as entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito (exceto ARO), ainda
que não previstas no orçamento

Question 3

características e exemplos das receitas extraorçamentárias (ou ingressos extraorçamentários)

Answer 3

🎈não integram o orçamento público e
🎈constituem passivos exigíveis do ente.
🎈Pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
🎈caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
🎈o ente é apenas depositário do ingresso financeiro.
🎈disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.
🎈exemplos: depósito em caução, ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Question 4

Alienação de bens?

Answer 4

🎈é o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis ou intangíveis de propriedade do ente.
🎈a receita bruta da venda é receita de capital
🎈art. 44 da LRF veda a aplicação da alienação de bens e direitos para financiar despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de
previdência social, geral e próprio dos servidores públicos

Question 5

Operações de crédito

Answer 5

ingressos provenientes:
🎈da colocação de títulos públicos ou
🎈da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas.

Question 6

Classificação das receitas
orçamentárias (dica-NIFE)

Answer 6

🎈natureza de receita;
🎈indicador de resultado primário;
🎈fonte/destinação de recursos; e
🎈esfera orçamentária.

Question 7

Receitas Correntes

Answer 7

são as receitas:
🎈tributária,
🎈de contribuições,
🎈patrimonial,
🎈agropecuária,
🎈industrial,
🎈de serviços e outras e,
🎈ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

Question 8

Receitas de Capital

Answer 8

as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos:
🎈de constituição de dívidas;
🎈Amortização de Empréstimos Concedidos;
🎈integralização de capital social;
🎈operações de créditos internas;
🎈resultado do Banco Central;
🎈da conversão, em espécie, de bens e direitos; 🎈os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda,
🎈o superávit do Orçamento Corrente

Question 9

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos é exemplo de receita?

Answer 9

Patrimonial

Question 10

Receita orçamentária não efetiva ou por mutação patrimonial

Answer 10

recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente. Nada acrescenta ao patrimônio público, pois se refere à entrada ou alteração compensatória nos elementos que o compõe. São não efetivas todas as receitas de capital (como as operações de crédito), com exceção do recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva

Question 11

a classificação orçamentária por fontes (ou Destinação de Recursos) permite segregar os recursos entre?

Answer 11

destinação vinculada e destinação ordinária.
🎈 A destinação vinculada é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.
🎈 a destinação ordinária (ou geral) é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Question 12

Categoria Econômica (critério econômico) (dentro da classificação Natureza da receita)

Answer 12

⇒ 1. Receitas correntes.
⇒ 2. Receitas de capital.
⇒ 7. Receitas correntes intraorçamentárias.
⇒ 8. Receitas de capital intraorçamentárias

Question 13

Classificação Natureza da receita (dica COEDT)

Answer 13

🎈categoria econômica - 1º d
🎈origem - 2º d
🎈espécie
🎈desdobramento p/ident. de peculiaridades da receita
🎈tipo

Question 14

Tributo

Answer 14

é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as
taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades (art. 9º da Lei 4.320/1964).

Question 15

Receitas intraorçamentárias

Answer 15

são aquelas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais
entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma
esfera de governo.

Question 16

Receitas orçamentárias efetivas

Answer 16

são aquelas em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento de direito. Entretanto, as receitas com operações de
crédito são exemplos de receitas não efetivas

Question 17

A caução

Answer 17

é uma receita extraorçamentária e constitui uma entrada compensatória no ativo e no passivo
financeiro.

Question 18

receita extraorçamentária x Receita orçamentária não efetiva ou por mutação patrimonial

Answer 18

🎈receita extraorçamentária acarreta um aumento de igual valor no ativo financeiro e no passivo financeiro.
🎈Receita orçamentária não efetiva ou por mutação patrimonial - Nada acrescenta ao patrimônio público, pois se refere à entrada ou alteração compensatória nos elementos que o compõe. - Ex.: de capital

Question 19

Receitas derivadas

Answer 19

as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente