Obrigação de dar coisa certa

Question 1

OBRIGAÇÃO SIMPLES

Answer 1

Unico sujeito em cada polo e uma única prestação
Não há problema na identificação dos sujeitos e nem no vínculo.
Problema so na prestaçao
o código classifica pela prestação. Prestação de dar, de fazer e de não fazer.

Question 2

As obrigações complexas são aquelas em que há mais de um sujeito em um dos polos ou em ambos os polos OU mais de uma prestação. Agora precisa-se de uma subclassificação para viabilizar a liberação diante de obrigações complexas.
certo ou errado

Answer 2

certo

Question 3

A obrigação de dar tem a caracteristica de primeiro se fazer e depois ocorre a entrega de coisa movel.
certo ou errado

Answer 3

errado
Se o devedor entrega o que já está pronto, é obrigação de DAR. Se o devedor primeiro faz e depois entrega, a obrigação é de fazer

Question 4

A entrega da coisa móvel é chamada de tradição. Algumas tradições vão transferir a propriedade, outras não.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

A obrigação dar propriamente dita ou seja a entrega que é :

Answer 5

transferência de propriedade como no contrato de compra e venda ou mera cessão de posse como locação, comodato. Aquele que obteve a entrega em mera cessão de posse terá que restituir no futuro.

Question 6

Na obrigação de restituir não ocorre a transferencia da posse.
certo ou errado

Answer 6

errado
RESTITUIÇÃO(transferência de posse com a obrigação futura de restituição)

Question 7

O objetivo dar regras juridicas relativas a obrigação de dar é Identificar e individualizar a coisa (o que tem que ser entregue), por meio de dois princípios, quais sejam: Principio da identidade da coisa devida e do acessorio segue o principal
certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

Princípio da identidade da coisa devida - art. 313. O credor é não obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
certo ou errado

Answer 8

errado
ainda que mais valiosa
Para se liberar deve entregar exatamente a coisa que foi pactuada. Análise do conteúdo da coisa.

Question 9

Princio do Acessório que segue o principal - art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela caso mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
certo ou errado

Answer 9

errado
embora nao mencionados

Question 10

Na obrigação de dar coisa certa,o devedor assume que irá entregar coisa perfeitamente determinada.O objeto é imediato e determinado, individualizado.
certo ou errado

Answer 10

errado
o objeto é mediato( pra frente , futuro)
EX:joão deve dar o carro Ford Focus placa FAH 6763. O artigo é definido “o” carro, “a” vaca

Question 10

Na obrigação de dar coisa certa,o devedor assume que irá entregar coisa perfeitamente determinada.O objeto é imediato e determinado, individualizado.
certo ou errado

Answer 10

errado
o objeto é mediato( pra frente , futuro)
EX:joão deve dar o carro Ford Focus placa FAH 6763. O artigo é definido “o” carro, “a” vaca

Question 11

Na obrigação de dar coisa incerta a coisa não está perfeitamente caracterizada, é genérica, contudo, é necessário que seja indicada ao menos seu gênero e quantidade

Answer 11

certo

Question 12

BENS FUNGIVEIS

Answer 12

podem ser substituidos por outro e portanto fazem parte das obrigações de dar coisa INCERTA
ex: Dinheiro, o salario o fgts

Question 13

BENS INFUNGIVEIS

Answer 13

Se o bem for infungível(insubstituível) a obrigação será de dar coisa certa

Question 14

PRINCIPIO DA GRAVITAÇÃO

Answer 14

acessorio segue o principal
ex: A venda da fazenda inclui as plantações e frutos pendentes.

Question 15

A vontade das partes(título ou circunstâncias do caso) e pertenças são exceçoes ao principio do acessorio que segue o principal, ainda que nao previsto em lei
certo ou errado

Answer 15

errado
as pertenças que por LEI NAO SEGUEM o principal

Question 16

Circunstâncias do caso(quaestio facti)

Answer 16

se as circunstâncias fáticas do caso concreto indicarem determinada vontade das partes em não incluir as pertenças, tal vontade valerá.(questão de consentimento tácito). Pode haver também costumes locais ou usos comerciais pelos quais o acessório não segue o principal.

Question 17

Perda ou deteriorização da coisa cuida da responsabilidade civil decorrente do inadimplemento da obrigação de dar coisa certa.

Question 18

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, após a tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não sendo necessario arcar com as perdas e danos.
certo ou errado

Answer 18

errado
ANTES da tradiçao
DEVE arcar com perdas e danos

Question 19

PERDA OU PERECIMENTO

Answer 19

O objeto deixa de existir ou mesmo existindo, perde sua funcionalidade.

Question 20

Na obrigação de dar, a propriedade se transfere somente com a tradição(entrega). Logo, antes da tradição, a coisa ainda está na propriedade do devedor, e sendo ele o proprietário, suporta a perda(res perit domino - a coisa perece para o dono.)
*so para revisar

Question 20

Na obrigação de dar, a propriedade se transfere somente com a tradição(entrega). Logo, antes da tradição, a coisa ainda está na propriedade do devedor, e sendo ele o proprietário, suporta a perda(res perit domino - a coisa perece para o dono.)
*so para revisar

Question 21

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA
A coisa se perde sem culpa do devedor.Indique as consequencias.

Answer 21

1) Extingue obrigação
2) Ela se resolve( volta ao estado anterior)
3)S/ perdas e danos apagam se os efeitos do contrato
4)Restitui valor corrigido
5)S/ juros de mora, mas eles existem na recusa do devedor de restituir valor
6)Devolução do dinheiro nao é indenização mas restituição

Question 21

PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA
A coisa se perde com culpa do devedor: Que agiu com imprudência, negligência ou imperícia.Indique as Consequencias.

Answer 21

1)Responderá pelo equivalente - valor da prestação perdida - e pelas perdas e danos - danos emergentes, lucros cessantes,
2)além de correção monetária, juros de mora e honorários de advogado.
3)Art. 389 do CC/2002. A prova do prejuízo cabe ao credor.

Question 22

Se a coisa se perder perante condição suspensiva, o negócio se resolve. Se foi sem culpa do devedor: O devedor nada mais deve. Se foi por culpa do devedor: Devedor pagará o equivalente mais perdas e danos.
certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

Deteriorização Sendo culpado o devedor (Casos de imperícia, imprudência ou negligência.)Indique as consequencias

Answer 24

1)poderá o credor exigir o equivalente,
2)ou aceitar a coisa no estado em que se acha,
3)com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
4)Devedor responderá pelos danos causados - danos emergentes, lucros cessantes; além de juros de mora, correção monetária e honorários de advogado.
5)Prova do prejuízo cabe ao credor.

Question 25

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes
certo ou errado

Answer 26

certo

Question 27

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição

Answer 27

1)credor sofre a perda
2)obrigaçao se resolve, ressalvado os seus direitos ate o dia da perda

Question 28

A obrigação de restituir é da modalidade das obrigações de dar. Significa dar de volta. Aquele que tem a posse direta e deve restituir, é o devedor. O locatário, o comodatário, o depositário e o usufrutuário são devedores. O locador, o comodante, o depositante e o nu-proprietário são credores.

Question 29

Obrigação de restituir: ainda que a coisa pereça, é obrigação do devedor pagar prestações já vencidas antes da perda
.

Question 30

Se a coisa se perder por culpa do devedor,

Answer 30

responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Question 31

Cabem ao possuidor direto (locatário, depositário ou comodatário) a guarda e conservação da coisa. Assim, “havendo indícios de que a locatária não cumpriu com
seu dever de guardar e zelar pelo bem de outrem, não merece guarida a alegação de caso fortuito para excluir sua responsabilidade.

Answer 31

certo

Question 31

Cabem ao possuidor direto (locatário, depositário ou comodatário) a guarda e conservação da coisa. Assim, “havendo indícios de que a locatária não cumpriu com
seu dever de guardar e zelar pelo bem de outrem, não merece guarida a alegação de caso fortuito para excluir sua responsabilidade.

Answer 31

certo

Question 32

Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor,

Answer 32

1)recebê-la-á o credor, tal qual se ache,
2)sem direito a indenização

Question 33

Não se pode cobrar perdas e danos se a deterioração se deu por caso fortuito ou força maior. A responsabilidade é subjetiva, há que ter culpa. Sem culpa, não há direito a perdas e danos.

Question 34

APENAS PARA REVISAR
Há muitas críticas em relação ao código civil no que diz respeito às regras da obrigação de dar pois o código reduz as consequências da perda ou da deterioração da coisa à noção de culpa. Ou seja, para imputar responsabilidade por eventual perda ou deterioração da coisa é necessário que haja culpa, na contramão da objetificação da responsabilidade, restringe-se aqui a responsabilidade civil pela perda/deterioração a ideia de culpa. Responsabilidade subjetiva.

Question 35

MELHORAMENTOS/BENFEITORIAS
Se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor

Answer 35

lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Question 36

Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio

Answer 36

o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.quanto aos frutos tambem

Question 37

Benfeitorias necessárias: Mantém a higidez, conserva o bem ou evita que se destrua.

Benfeitorias úteis: Aumenta a utilidade do bem, como a construção de uma garagem.

Benfeitorias voluptuárias: Embeleza a coisa

Answer 37

para revisar

Question 37

Benfeitorias necessárias: Mantém a higidez, conserva o bem ou evita que se destrua.

Benfeitorias úteis: Aumenta a utilidade do bem, como a construção de uma garagem.

Benfeitorias voluptuárias: Embeleza a coisa

Answer 37

para revisar

Question 38

Se o devedor (dever de restituir) realizou melhorias de BOA-FÉ?

Answer 38

1) tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

2)quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas,tem direito a levantá-las, sem detrimento da coisa,

Question 38

Se o devedor (dever de restituir) realizou melhorias de BOA-FÉ?

Answer 38

1) tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

2)quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas,tem direito a levantá-las, sem detrimento da coisa,

Question 39

Se o devedor (dever de restituir) realizou melhorias de MÁ-FÉ?

Answer 39

1)ressarcidas somente as benfeitorias necessárias;
2)não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas,
3)nem o de levantar as voluptuárias.

Question 40

Se o devedor (dever de restituir) realizou melhorias de MÁ-FÉ?

Answer 40

1)ressarcidas somente as benfeitorias necessárias;
2)não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas,
3)nem o de levantar as voluptuárias.

Question 41

QUANTO AOS FRUTOS
1)Possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos”
2)O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio”.