OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS Flashcards
Quais são os princípios doutrinários do sus?
Universalidade
Igualdade (equidade)
Integralidade
Princípios organizativos
Regionalizacao e hierarquizaçao
Descentralização e comando unico
Participação popular
art 1. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou _________, em caráter permanente ou ______, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou ______
conjuntamente
eventual
privado
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano.
devendo o _______
prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Estado
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
vdd ou falso
vdd
Art. 3. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes:
a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
principais
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
outros
II - a participação na formulação da _____ e na execução de ações de ____ básico;
III - a ordenação da formação de ____ humanos na área de saúde;
IV - a vigilância ____e a orientação alimentar;
política e saneamento
recursos
nutricional
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
outros
V - a colaboração na proteção do _______, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a _____ de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
meio ambiente
fiscalização
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
outros:
VIII - a fiscalização e a inspeção de ______, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no ______ e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, ______ e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
alimentos
tóxicos
controle
TÍTULO II
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter ______.
complementar.