O Que é Personalidade Jurídica? Flashcards
O que é Personalidade Jurídica?
Aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações, sendo esta reconhecida no nascimento, após (literalmente) o primeiro sopro de vida.
O que é Capacidade jurídica?
Costuma-se dizer que a capacidade é a medida da personalidade, pois, para alguns, ela é plena e, para outros, limitada.
Qual a diferença entre Personalidade Jurídica e Capacidade jurídica?
A personalidade jurídica refere-se à existência de entidades como sujeitos de direitos e obrigações, enquanto a capacidade jurídica diz respeito à aptidão para exercer esses direitos e cumprir essas obrigações.
Pessoas privadas de discernimento e infantes podem ser herdeiros?
Podem estes, assim, herdar bens deixados por seus pais, receber doações, etc.
O Que é Capacidade de Fato?
É a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil.
Todas as pessoas detêm Capacidade de Fato?
Nem todas as pessoas têm, por faltarem a certas pessoas alguns requisitos materiais, como maioridade, saúde, desenvolvimento mental etc.,
Qual o intuito de impedir certas pessoas de usufruírem da Capacidade de Fato?
O intuito de impedir o exercício da capacidade de fato tem o intuito de proteger, desta forma, exigindo sempre a participação de outra pessoa, que as representa ou assiste.
Quais são as modalidade das pessoas que detêm responsabilidade sobre quem não possui a capacidade plena?
Represente, é agir em nome deste, este atua para a proteção dos absolutamente incapazes (Ex: menor de 16 anos.)
Assistir, é estar presente e supervisionar o ato.este atua para a proteção dos relativamente incapazes (Ex: maior de 16 anos e menor de 18 anos)
Qual a diferença entre capacidade e legitimação?
Legitimação é a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos, uma espécie de capacidade especial exigida em certas situações, enquanto a capacidade é uma aptidão genérica.
Exemplifique o que é legitimação no código civil. (venda de pai para filho)
O ascendente é genericamente capaz, mas só estará legitimado a vender a um descendente se o seu cônjuge e os demais descendentes expressamente consentirem
Quais são os polos de uma relação jurídica?
Sujeito ativo, titular desse direito, que tem prerrogativa para pleitar em face do sujeito passivo.
Quantas Especies de Pessoas o Ordenamento Reconhece?
Pessoa Natural & Pessoa Jurídica.
Animais, entendida de misticas (santos, exus, etc.,) são considerados sujeitos de direito? Se sim pode receber herança?
Não. Ademais, não podem, por exemplo, ser beneficiados em testamento, a não ser indiretamente, sob a forma de encargo, imposto a herdeiro testamentário, de cuidar deles, sob pena de nulidade do ato.
O que é uma pessoa Natural?
O ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres.
Quando Começa a Personalidade Natural?
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
