O Flashcards

1
Q

O que representa a prescricão de medicamentos?

A

Um processo em constante avaliação e sujeito a alterações/melhorias contínuas

A prescricão pode mudar com o tempo, refletindo novas regras ou diretrizes.

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2
Q

Como as regras de prescrição podem mudar?

A

As regras em vigor atualmente poderão ser diferentes das regras em vigor no futuro

Isso pode ocorrer mesmo em um curto espaço de tempo.

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3
Q

Qual é a responsabilidade do Profissional de Farmácia, especialmente do TAF?

A

O estudo contínuo das regras de prescrição

Isso é necessário para manter-se atualizado e devidamente informado.

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4
Q

Por que é importante que o Profissional de Farmácia esteja atualizado?

A

Para lidar com o receituário da melhor forma possível e contribuir para a manutenção da saúde pública

A atualização ajuda a garantir práticas seguras e eficazes na farmácia.

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5
Q

Preencha a lacuna: A prescrição de medicamentos é um processo _______.

A

[em constante avaliação e sujeito a alterações/melhorias contínuas]

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6
Q

O que é a CCM - SNS?

A

A CCM - SNS refere-se à conferência de faturas de Medicamentos, Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e outras prestações complementares a utentes.

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7
Q

Qual é a importância da conferência de faturas no SNS?

A

É uma atividade fundamental para o controlo da despesa do SNS.

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8
Q

O que é o CCM SNS?

A

O CCM SNS é o Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde.

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9
Q

Quem iniciou a CCM SNS?

A

A iniciativa foi desencadeada pelo Ministério da Saúde.

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10
Q

Qual é o objetivo da CCM SNS?

A

O objetivo é centralizar a conferência de faturas a nível nacional para pagamento pelo SNS.

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11
Q

O que é o CCM-SNS?

A

O CCM-SNS é uma iniciativa do Sistema Nacional de Saúde (SNS) que visa centralizar a conferência de faturas para pagamento a nível nacional.

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12
Q

Qual é o objetivo principal do CCM-SNS?

A

O objetivo principal do CCM-SNS é a centralização da conferência de faturas para pagamento pelo SNS.

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13
Q

Quais são as metas do CCM-SNS?

A

O CCM-SNS pretende generalizar a prescrição eletrónica e promover a desmaterialização do processo de prescrição.

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14
Q

O que é promovido pelo CCM-SNS além da conferência de faturas?

A

Além da conferência de faturas, o CCM-SNS promove a adoção da fatura prestação eletrónica.

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15
Q

O que significa CCM-SNS?

A

CCM-SNS significa Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde.

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16
Q

O que é a conferência atempada das faturas?

A

É o processo de verificação e validação das faturas de forma oportuna.

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17
Q

Quais são os benefícios da criação do CCM-SNS para o SNS?

A

Redução dos erros de prescrição e despesas, e diminuição das áreas de prescrição.

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18
Q

O que é o CCM SNS?

A

Centro de Controlo e Monitorização relacionado com Medicamentos e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

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19
Q

Quais são os benefícios da criação do CCM-SNS para as faturas do SNS?

A

Redução de custos no processo de conferência, agilização e uniformização dos procedimentos, e maior clarificação das regras de conferência.

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20
Q

Quais benefícios o CCM-SNS trouxe para as farmácias?

A

Uniformização dos procedimentos de receção de documentação, conferência e pagamento em todo o País.

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21
Q

O que permite a adesão à desmaterialização no envio da informação?

A

Permite a simplificação da gestão do papel e a redução de custos de expedição.

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22
Q

Qual é uma das funcionalidades do CCM-SNS?

A

Visualização online do estado dos processos de conferência.

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23
Q

O que é um Medicamento Sujeito a Receita Médica (MSRM)?

A

Medicamento que pode constituir um risco para a saúde do doente, direta ou indiretamente, se utilizado sem vigilância médica.

Decreto-Lei n.° 176/2006 - Artigo 114.°

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24
Q

O que é um Medicamento Não Sujeito a Receita Médica (MNSRM)?

A

Medicamento que não requer receita médica para sua dispensa.

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25
O que caracteriza um Medicamento Não Sujeito a Receita Médica de dispensa Exclusiva em Farmácia (MNSRM-EF)?
Medicamento que também não requer receita médica, mas que é dispensado exclusivamente em farmácias.
26
Quais são os riscos associados ao uso de MSRM?
Podem constituir um risco para a saúde, especialmente se utilizados sem vigilância médica ou em quantidades consideráveis para fins diferentes do que se destinam. ## Footnote Decreto-Lei n.° 176/2006 - Artigo 114.°
27
Quais substâncias requerem atenção especial ao serem utilizadas?
Substâncias cuja atividade ou reações adversas necessitam de aprofundamento, especialmente se administradas por via parentérica.
28
O que é MNSRM?
MNSRM é definido pelo Decreto-Lei n.o 176/2006, Artigo 115, que regula a conferência e receituário de medicamentos.
29
Quais medicamentos não precisam de receita médica?
Medicamentos que não preencham qualquer das condições previstas no artigo anterior não estão sujeitos a receita médica.
30
Os medicamentos não sujeitos a receita médica são comparticipáveis?
Não, salvo nos casos previstos na legislação que define o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
31
O que o INFARMED pode fazer em relação a medicamentos?
O INFARMED, IP, pode autorizar a reclassificação de medicamentos sujeitos a receita médica em medicamentos não sujeitos a receita médica.
32
Quais são as condições para a reclassificação de medicamentos?
A reclassificação depende do perfil de segurança ou das indicações terapêuticas, com observância de protocolos de dispensa pelas farmácias.
33
O que é a receita médica?
É um documento através do qual são prescritos medicamentos por um médico, dentista ou odontologista, conforme legislação especial.
34
O que são medicamentos MNSRM-EF?
Medicamentos que podem ser dispensados sem prescrição médica, condicionados à intervenção do profissional de farmácia e aplicação de protocolos de dispensa.
35
O que é uma Receita Médica?
É um documento que contém a prescrição de medicamentos e tratamentos.
36
Quais são os tipos de prescrição médica?
Eletrónica, Manual, Materializada.
37
O que é uma receita eletrónica?
Uma receita que é gerada e enviada digitalmente.
38
O que é uma receita manual?
Uma receita que é escrita à mão pelo médico.
39
O que é uma receita materializada?
Uma receita que é impressa em papel.
40
O que significa impressão da receita?
Refere-se ao processo de gerar uma cópia física da receita.
41
O que é uma receita desmaterializada?
Uma receita que não utiliza papel, sendo totalmente digital.
42
O que é uma receita sem papel?
Uma receita que é emitida e armazenada em formato digital.
43
O que é um documento pré-impresso?
Um formulário que já contém informações padrão e é utilizado para a emissão de receitas.
44
Quais os modelos de receitas aceites em Portugal para comparticipação?
Receita Manual, Receita Eletrónica em papel, Receita Eletrónica sem papel ## Footnote Modelos de Receitas: Receita Manual, Receita Eletrónica em papel, Receita Eletrónica sem papel.
45
O que é uma Receita Médica?
É um documento que autoriza a prescrição de medicamentos.
46
O que é uma Receita Médica?
Uma autorização escrita para a prescrição de medicamentos.
47
Quais são os modelos de receitas médicas?
Receita Eletrónica em papel 'materializada' e Receita Eletrónica 'desmaterializada'.
48
Qual é a validade da Receita Eletrónica em papel 'materializada'?
Não tem validade de 30 dias.
49
Qual é a validade da Receita Médica Renovável?
A validade é de 12 meses.
50
Para quais medicamentos é utilizada a Receita Eletrónica 'desmaterializada'?
Medicamentos destinados a tratamentos de curta/média duração, constantes da tabela n.0 1 aprovada em anexo à Portaria n.0 1471/2004, de 21 de dezembro, que vigoram por 30 dias.
51
O que é a Receita Sem Papel (RSP)?
O 'papel' dado pelo prescritor não funciona como receita, mas sim como Guia de Tratamento para o Doente.
52
O que é uma receita médica?
Uma receita médica é um documento que permite a prescrição de medicamentos e tratamentos por profissionais de saúde.
53
Quais são os modelos de receitas médicas?
Existem dois modelos de receitas médicas: receita materializada e receita desmaterializada (RSP).
54
O que é a receita desmaterializada (RSP)?
Na RSP, a prescrição é passível de ser interpretada por equipamentos eletrónicos, como a leitura do Cartão de Cidadão.
55
Qual é a preferência de prescrição eletrónica?
A preferência de prescrição eletrónica é a receita desmaterializada, mas até à total desmaterialização, coexistem as duas formas de prescrição eletrónica.
56
A receita manual ainda é permitida?
Sim, a receita manual já deveria ter tido o seu fim, mas ainda é permitida segundo algumas exceções.
57
O que é a Conferência de Receituário?
É o processo de verificação das informações de preenchimento obrigatório na receita médica enviada para faturação.
58
Qual é a responsabilidade do TAF na Conferência de Receituário?
O TAF deve certificar-se de que os elementos essenciais estão presentes na receita e que foi prescrita e dispensada segundo as regras.
59
O que acontece se a receita não cumprir as normas?
O TAF pode e deve recusar a dispensa da receita, pois o não cumprimento das regras pode levar ao seu não pagamento.
60
Quais são os elementos essenciais na Conferência de Elementos essenciais?
Número da receita; Identificação do Utente; Identificação do Médico Prescritor e do Local de Prescrição; Assinatura do Médico Prescritor; Validade da receita; Tipo/Linha de receita; Identificação dos Medicamentos prescritos; Informação da Prestação.
61
O que é uma receita médica?
Um documento que autoriza a dispensação de medicamentos.
62
Quais são os elementos essenciais a serem conferidos em uma receita médica?
Número da receita e identificação do utente.
63
Qual é a importância do número da receita?
É obrigatório para a validade da receita médica.
64
O que deve incluir a identificação do utente?
Nome do utente e número de utente do SNS ou número de beneficiário da entidade financeira responsável.
65
O que é o regime de comparticipação (RC) de medicamentos?
Indica como os medicamentos serão comparticipados pelo sistema de saúde.
66
Quais os códigos de regime especial de comparticipação?
O: direcionado a regime especial; R, RT, RO: aplica-se aos utentes pensionistas.
67
O que acontece se o RC não for preenchido?
Trata-se de regime normal de comparticipação.
68
Qual é a função da entidade financeira responsável?
Responsável pelo pagamento da comparticipação da receita.
69
O que é uma Receita Médica?
Um documento que autoriza a prescrição de medicamentos por um médico.
70
Quais são os elementos essenciais na conferência de uma receita médica?
Identificação do Médico e do local de prescrição.
71
O que deve constar na identificação do local de prescrição?
Vinheta identificativa ou carimbo, para locais de prescrição privada.
72
Como é a identificação em receitas eletrónicas?
Local impresso, com identificação do local de prescrição disponibilizada pela Base de Dados Nacional de Prescrições (BDNP).
73
O que é uma Receita Médica?
Um documento que autoriza a dispensação de medicamentos.
74
Quais são os tipos de receitas médicas?
Receitas Manuais e Receitas Eletrónicas Materializadas.
75
Qual é a assinatura obrigatória em uma receita médica?
Assinatura do Médico prescritor.
76
Como são assinadas as Receitas Manuais e Eletrónicas Materializadas?
Assinadas manuscritamente (assinatura visível).
77
Como são assinadas as Receitas Eletrónicas Desmaterializadas?
Assinadas digitalmente (assinatura não visível).
78
Qual é a validade obrigatória da receita?
As Receitas Manuais e Eletrónicas Materializadas devem estar datadas.
79
Como deve ser a data em uma Receita Manual?
Deve ser manuscrita.
80
Qual é a validade de uma Receita Manual?
Válida por 30 dias seguidos.
81
Uma Receita Manual é renovável?
Não é renovável.
82
Como deve ser a data em uma Receita Materializada?
Deve ser impressa.
83
Qual é a validade de uma Receita Materializada Normal?
Válida por 30 dias seguidos.
84
Qual é a validade de uma Receita Materializada Renovável?
Cada via é válida por 12 meses seguidos.
85
Qual é a exceção para medicamentos em receitas médicas?
Medicamentos destinados a tratamentos de curta/média duração, válidos por 30 dias.