Números e Prazos Flashcards
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ____ de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____ de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre ____ de idade
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no ______ da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no ÚLTIMO TRIMESTRE da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto,
garantido o direito de opção da mulher.
A gestante e a parturiente têm direito a __ acompanhan -
te de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
A gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhan -
te de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da
Gravidez na Adolescência, a ser realizada ____ na semana que incluir o dia____, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas
que contribuam para a redução da incidência da gravidez na
adolescência
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da
Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas
que contribuam para a redução da incidência da gravidez na
adolescência
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de
prontuários individuais, pelo prazo de____
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de
prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos
A atenção odontológica à criança terá função educativa
protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê
nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no_____ , com orientações sobre
saúde bucal
A atenção odontológica à criança terá função educativa
protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê
nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no 6° e no 12° anos de vida, com orientações sobre
saúde bucal
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus
primeiros_____ de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção,
em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de
risco para o seu desenvolvimento psíquico
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus
primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção,
em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de
risco para o seu desenvolvimento psíquico
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada _____ , devendo a
autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir
de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração
familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das
modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a
autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir
de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração
familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das
modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
A permanência da criança e do adolescente em PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL não se prolongará por mais de_____, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária
A permanência da criança e do adolescente em PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária
A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de ____, prorrogável por ____
A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período (90 +
90)
Os detentores da guarda possuem o prazo de _____
para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à
data do término do estágio de convivência
Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias
para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à
data do término do estágio de convivência
o Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da
entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da
Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo
prazo de ______.
o Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da
entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da
Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo
prazo de 180 dias.
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo
de ____, contado a partir do ______
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo
de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas____ NÃO INSCRITAS NOS CADASTROS DE ADOÇÃO, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores
de 18 anos NÃO INSCRITAS NOS CADASTROS DE ADOÇÃO, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte
Sempre que possível, a criança ou o adolescente será
previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado
seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de _____ de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
Sempre que possível, a criança ou o adolescente será
previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado
seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
de até _____ incompletos.
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
de até 18 anos incompletos.
O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme previsto no parágrafo único
do art. 1.729 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -
Código Civil, deverá, no prazo de ______ após a abertura
da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle
judicial do ato, observando o procedimento previsto nos arts.
165 a 170 desta Lei.
O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme previsto no parágrafo único
do art. 1.729 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -
Código Civil, deverá, no prazo de 30 dias após a abertura
da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle
judicial do ato, observando o procedimento previsto nos arts.
165 a 170 desta Lei.
O ADOTANDO deve contar com, no máximo, ____ à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou
tutela dos adotantes.
O ADOTANDO deve contar com, no máximo, 18
anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou
tutela dos adotantes.
A adoção será precedida de ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA com a criança ou adolescente, pelo prazo _____ dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as
peculiaridades do caso
A adoção será precedida de ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo
de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as
peculiaridades do caso
Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou
domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de,
no mínimo, ____ e, no máximo, _____, PRORROGÁVEL
por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou
domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de,
no mínimo, 30 dias e, no máximo, 45 dias, PRORROGÁVEL
por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção
será de _____, prorrogável ____ por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção
será de 120 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária (120 + 120)
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no
qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após
completar ______.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no
qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após
completar 18 anos.
A autoridade judiciária providenciará, no prazo de
______, a inscrição das crianças e adolescentes em condições de serem adotados que não tiveram colocação familiar na comarca de origem, e das pessoas ou casais que tiveram deferida sua habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional referidos no § 5o deste artigo, sob pena de
responsabilidade
A autoridade judiciária providenciará, no prazo de
48 horas, a inscrição das crianças e adolescentes em condições de serem adotados que não tiveram colocação familiar na comarca de origem, e das pessoas ou casais que tiveram deferida sua habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional referidos no § 5o deste artigo, sob pena de
responsabilidade
Somente poderá ser deferida adoção em favor
de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 anos ou adolescente, desde
que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação
de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada
a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas
nos arts. 237 ou 238 desta Lei
Somente poderá ser deferida adoção em favor
de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 anos ou adolescente, desde
que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação
de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada
a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas
nos arts. 237 ou 238 desta Lei