Novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI Flashcards
O que é o EMTI? E para que serve?
Ensino médio em tempo integral. É um programa do Ministério da Educação para expandir o ensino médio em tempo integral nas redes públicas.
Objetivo Geral:
Apoiar a ampliação do ensino integral por meio da transferência de recursos para as Secretarias de Educação.
Proposta Pedagógica:
Incentiva a ampliação da jornada escolar e a formação integral dos alunos, fundamentada na BNCC e na nova estrutura do ensino médio.
Duração do Programa:
O EMTI terá vigência de 10 anos a partir da adesão. até 2034
O que as Secretarias de estado de educação devem fazer para aderirem o programa?
As Secretarias devem aderir ao programa, assinar termo de compromisso, apresentar os documentos, o plano de implementação e prestar informações exigidas pelo MEC.
O que deve constar no termo de compromisso assinado pela SEE?
As SEE precisam comprometer-se a divulgar os recursos e atividades realizados em parceria com o Governo Federal.
Quais são os critérios de elegibilidade para as escolas participantes, conforme o Art. 6?
As escolas devem ter, entre outros critérios, no mínimo 40 matrículas no 1º ano, alta vulnerabilidade socioeconômica, comprovação de parte da infraestrutura, mais de 50% dos alunos com carga horária inferior a 35 horas semanais e não serem participantes anteriores.
Como são priorizadas as escolas, de acordo com o §1º do Art. 6?
Serão priorizadas escolas localizadas em áreas com baixos índices de desenvolvimento humano e que se enquadrem nos grupos socioeconômicos mais vulneráveis (INSE 1 a 3).
O que caracteriza uma “escola nova” para a inclusão no EMTI, conforme o §2º do Art. 6?
É aquela sem informações de matrículas anteriores no Censo Escolar, cuja inclusão requer comprovação dos critérios de vulnerabilidade, infraestrutura e um estudo de demanda que demonstre potencial de crescimento.
Quais as implicações para as SEE que não seguirem as diretrizes do Programa?
SEE que não seguirem as diretrizes não poderão incluir novas escolas em processos seletivos futuros.
O que é BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Brasil. A BNCC tem como proposta organizar o que todo estudante da Educação Básica deve saber.
Quais são as etapas do processo de seleção descritas no Art. 7?
Primeiramente, as SEE indicam as escolas elegíveis e, em seguida, a SEB-MEC realiza a seleção final de acordo com o estabelecido no Anexo II
O que determina o §1º do Art. 7 no que diz respeito à composição das escolas indicadas?
Pelo menos 75% das escolas indicadas devem cumprir plenamente os critérios, com os 25% restantes podendo atender a condições especiais, como ter carga horária ampliada ou oferecer educação profissional integrada
O que significa a adoção pelo modelo de tempo integral previsto no §2º do Art. 7?
Permite que 50% das escolas adotem um modelo integral com carga horária mínima de 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos sem sobreposição.
Quais critérios essenciais as escolas com características especiais do §1º e §2º do Art. 7 devem atender?
Mesmo que adotem condições diferenciadas, estas escolas devem cumprir os critérios essenciais de matrícula, vulnerabilidade, infraestrutura e não participação anterior.
De que forma a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está integrada à proposta pedagógica do EMTI?
A BNCC fundamenta a nova proposta pedagógica, orientando a ampliação da jornada escolar e a abordagem da formação integral.
Como ocorre a distribuição dos recursos no âmbito do EMTI?
Os recursos são repassados diretamente às Secretarias de Educação estaduais e do Distrito Federal para a implementação do ensino integral.
Qual a importância da prestação de informações e da transparência exigidas no termo de compromisso?
A divulgação dos recursos e atividades é vital para o acompanhamento dos investimentos e para reforçar a parceria com o Governo Federal.
Por que o EMTI é considerado uma iniciativa estratégica para a educação nas redes públicas?
Ao promover um modelo de ensino integral com foco na formação completa dos alunos, o programa contribui para reduzir desigualdades e melhorar os resultados educacionais nas regiões mais vulneráveis.
