Nova Lei de licitações Flashcards
Noções de ADM Publica
Quais são as fases do processo licitatório?
Preparatória
Edital
Propostas
Julgamento
habilitação
Recursos
Homologação
Descreva sobre a fase preparatória do processo licitatório segundo a Nova lei de licitação 14.303/2021:
Fase de planejamento do processo de licitação. Deve estar compatível com o plano de contratações anual
Na fase Preparatória da lei de licitação, qual é a finalidade do ETP
O Estudo Técnico Preliminar ETP será o documento onde evidenciará os problemas a serem resolvidos pela licitação e respectivamente sua melhor solução, viabilizando a parte técnica e econômica da licitação.
ONDE TEMOS A DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Na fase Preparatória da lei de licitação, o documento TR tem qual finalidade?
O Termo de Referência serve como base para as minutas futuras de Edital e Contratos. É uma prévia do Edital onde temos detalhes a serem alcançados pela licitação
ONDE TEMOS A DEFINIÇÃO DO OBJETO
Quando a antiga Lei de Licitações e contratos 8666 Foi ou será revogada?
A lei 8666 foi revogada em DEZEMBRO de 2023. Inicialmente seria em Abril, mas foi postergada para Dezembro. De 2021 até 2023 os órgãos públicos podiam escolher qual lei aplicar ao processo licitatório. Contratos que estão sob vifor da antiga lei permanecerão sob o regime da Lei.
Qual a diferença entre contratação INTEGRADA x POR TAREFA?
Contratação Integrada (art. 6º, XLVI):
O contratado é responsável por todas as etapas do empreendimento, incluindo projeto básico, executivo e execução da obra.
Usado em casos que demandam inovação tecnológica ou técnica.
Contratação por Tarefa (art. 6º, XLVII):
Remuneração baseada no tempo despendido pelos profissionais contratados.
Utilizada em serviços técnicos especializados.
Quando é possível a dispensa de licitação(Contratação DIRETA)?
Obras até 119 mil e compras até 59 mil
Emergencias que prejudicam Administração ou Sociedade
Produtos ou serviços exclusivos
O que caracteriza a inexigibilidade de licitação?
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, apenas um fornecedor pode atender à demanda.
Hipóteses principais (art. 74):
Fornecedor exclusivo (produto ou serviço singular).
Contratação de profissionais ou empresas notoriamente especializados.
Artistas consagrados pela crítica ou opinião pública.
Quais modalidades de licitação baseados na Nova lei 14113/21
Concorrência: Para contratações complexas.
Pregão: Para bens e serviços comuns.
Concurso: Escolha de trabalho técnico ou artístico.
Leilão: Alienação de bens públicos.
Diálogo Competitivo: Para soluções inovadoras.
Quais os critérios de Julgamento da Nova lei de Licitação
Menor preço,
melhor técnica,
técnica e preço,
maior desconto, entre outros.
Exemplo: No critério “menor preço”, vence quem oferecer o menor valor dentro das condições do edital.
Princípios da Licitação
Legalidade
Impessoalidade
Publicidade
Eficiência
Planejamento
Competitividade
Exemplo Prático: O princípio da publicidade exige que todos os atos sejam públicos, salvo sigilo essencial à segurança.
