Normas Regulamentadoras Flashcards
Competencias da Secretaria do Trabalho:
formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área
de segurança e saúde do trabalhador;
Competencias da Secretaria do Trabalho:
promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;
Competencias da Secretaria do Trabalho:
coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
Competencias da Secretaria do Trabalho:
promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre
Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional;
Competencias da Secretaria do Trabalho:
participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;
Competencias da Secretaria do Trabalho:
conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas
pelo órgão regional competente em matéria de SST, salvo
disposição expressa em contrário.
Compete à Secretaria de Inspecao do Trabalho e aos órgãos regionais a ela subordinados executar:
fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre SST;
Compete à Secretaria de Inspecao do Trabalho e aos órgãos regionais a ela subordinados executar:
as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.
Cabe ao empregador:
cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST;
Cabe ao empregador:
informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
Cabe ao empregador:
informar aos trabalhadores as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
Cabe ao empregador:
informar aos trabalhadores os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico;
Cabe ao empregador:
os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
Cabe ao Trabalhador:
cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST,
inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
Cabe ao Trabalhador:
submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
Cabe ao Trabalhador:
colaborar com a organização na aplicação das NR;
Cabe ao Trabalhador:
usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em
alteração de risco, deve receber informações sobre:
os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho;
Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em
alteração de risco, deve receber informações sobre:
os meios para prevenir e controlar tais riscos;
Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em
alteração de risco, deve receber informações sobre:
as medidas adotadas pela organização;
Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em
alteração de risco, deve receber informações sobre:
os procedimentos a serem adotados em situação de emergência;
A organização deve:
evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
A organização deve:
identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
A organização deve:
avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
A organização deve:
classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de
prevenção;
A organização deve:
implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de
prioridade
A organização deve:
acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
