Normas fundamentais Flashcards
V ou F
Compete somente a União legislar sobre sobre procedimentos no processo civil
F
Concorre a União, Estados e DF
V ou F
Compete a União legislar sobre processos em processo civil
V
Explique o devido processo legal
O processo deve respeitar a lei, observá-las em conjunto com as regras processuais
Qual a diferença de contraditório e ampla defesa?
Contraditório: tomar ciência das acusações para poder se defender
Ampla defesa: utilizar dos meios lícitos para produção de prova
Explique a inafastabilidade de jurisdição
A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito
Explique o duplo grau de jurisdição
Caso a parte se sinta prejudicada, poderá provocar nova análise sobre a mesma matéira por órgão de hierarquia superior
Explique a publicidade dos atos processuais
Em regra o processo é público e pode ser acompanhado por qualquer pessoa, exceto em alguns casos como o da preservação da intimidade
Explique o princípio da motivação
O juiz deverá analisar os fatos conforme o direito aplicável e argumentar expressamente as razões da sua decisão
Explique o princípio da celeridade
Razoável duração dos processos e os meios que a garantam
Quais são os meios alternativos de resolução de conflitos?
Conciliação, mediação e arbitragem
Explique a conciliação
Um terceiro participa e sugere a resolução do conflito após entender cada uma das partes
Explique a mediação
Um terceiro participa, mas apenas esclarece aspectos relativos ao processo para que as partes sem entendam e cheguem a uma solução
Explique a arbitragem
Um ou mais terceiros, os árbitros, que geralmente detém vasto conhecimento da matéria em questão, decidam o conflito
Explique a tutela satisfativa
Conferir legitimidade social ao exercício da prestação jurisdicional, sentença de mérito juntamente com a execução
