NORMAS DA CORREGEDORIA Flashcards
1
Q
Função Correcional
A
Caráter permanente
Mediante correições ordinárias ou extraordinárias e Visitas Correcionais
2
Q
Diferença entre:
Correição Ordinária - Extraordinária
A
C. Ordinária:
Fiscalização Prevista e Efetivada pela norma
C. Extraordinária:
Fiscalização excepcional
A qualquer momento
SEM prévio anúncio
Geral ou parcial
Para necessidades e conveniência do serviço
3
Q
Visita Correcional
A
- Fiscaliza as Regularidades
- Faz saneamento das irregularidades
- Exame de algum aspecto regular ou de continuidade dos serviços.
4
Q
Prazo e encaminhamento das
Atas das correições e visitas
A
Todas encaminhadas para CGJ
C. O = até 60 dias após realizada
C. E. ou V.C. = até 15 dias após realizada.
5
Q
Juiz corregedor permanente efetuará …… correição ordinária em TODAS as serventias preferencialmente em (..) – prazo e quando.
A
1x por MÊS
DEZEMBRO
6
Q
Correição Ordinária será anunciada por ……., afixado no átrio do fórum e publicada no DJE, com antecedência de …….. — como e prazo.
A
Por EDITAL
de 15 dias
7
Q
Juiz fará visita correcional às unidades para constatação de regularidade em até ………
A
- 30 dias
- após assumir em definitivo a Corregedoria Permanente.
8
Q
Assumindo em definitivo o juiz à corregedoria em…….
a correição geral ……
prescindirá da ……..
A
- NOVEMBRO
- C.G. ordinária
- da visita correcional
9
Q
Visita Correicional e providências
A
- INDEPENDEM de Edital ou qualquer outra providência
- Termo no livro de visitas e correições
- Com determinações do J.C.P
10
Q
Auxiliar do J.C.P. nas diligências correicionais
A
Escrivão auxiliará o juiz
FACULTADO - nomeação de escrivão ad hoc para outros serv.
11
Q
Ordens de serviço e atos administrativos editados pelo J.C.P. serão encaminhados para ……
A
CGJ - para revisão hierárquica
12
Q
Em casos de registros controlados
EXCLUSIVAMENTE por via eletrônica
A
Relatórios de pendências no sist. inform.
serão visitados pelo juiz.
13
Q
Estabelecimentos prisionais e
de recolhimento de pessoas -
sujeitos à atividade correcional…
A
- Serão visitados 1x por MÊS
- Pessoalmente pelo J.C.P. ou Juiz atribuído pela CGJ
[salvo afastamento = ou sup. a 30 dias ou motivo relevante]. - Vedada ao juiz que estiver em vara por tempo inferior
- Este sistema NÃO desobriga visitas MENSAIS à Cadeias Públicas.
14
Q
Funções Correcionais - são editadas ordens de serviço e atos administrativos de orientação e disciplina, corrigindo os erros e sancionadas as infrações, após….
A
Regular PAD
SEM prejuízo de apurações civis e criminais
15
Q
Livros e classificadores obrigatórios…
A
Submetidos ao J.C.P.
Para vista das C.O. e C.E. ou quando requisitados pelo juiz.
16
Q
Eventuais recursos serão interpostos ……….
e após mantida a decisão ou reformada ……..,
será remetida à ……..,
excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição.
A
- ELETRONICAMENTE
- PARCIALMENTE
- à CGJ
17
Q
Apurações preliminares, sindicâncias e proc. admin. relativos ao pessoal das serventias jud. tramitarão………
e serão instaurados e proces. pelos ………
a que estiverem subordinados.
A
Em formato DIGITAL
pelos J.C.P.
18
Q
Os …… comunicarão à …….. a instauração,
a decisão final e as medidas cautelares ou revogadas em qualquer proced. admin. de natureza disciplinar, por ………..,
com informação do nº do processo e senha de acesso aos autos digitais, para processamento pela ………
A
Os J.C.P. comunicarão à CGJ
Por MSG ELETRÔNICA
pela DICOGE - DIretoria de Correg.
19
Q
Qualquer dec. em apuração preliminar, sindic. ou proc. adm. que afete a folha funcional do servidor, será informada à ….
A
Secretaria competente de RH
20
Q
……… poderá aplicar sanções cabíveis e, sem infração, reexaminar - de ofício ou com provocação –
decisões absolutórias ou arquivamento, sem prejuízo das……
A
- A CGJ
- atribuições do J.C.P.
21
Q
Proposta de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serv. ou cassação – os autos serão sempre redistribuídos ……. à apreciação,
…… de não interposição de recurso.
A
- à Corregedoria Geral
- INDEPENDENTEMENTE de recurso
22
Q
Apuração Preliminar
A
- Infração não estiver suficientemente caracterizada ou
- Sem autoria definida
Pode ser:
- Arquivada
- Instaurar Sindicância ou PAD
23
Q
Sindicância - quando a falta disciplinar determina…
A
- Repreensão
- Suspensão
- Multa
24
Q
PAD - quando a falta disciplinar determina…
A
- Demissão
- Demissão a bem de serviço
- Cassação de aposentadoria
25
Reclamação que apresentada fisicamente nos proced. disc., digitalizará e juntará as peças no sist. inform., concedendo ...... para retirada pelo reclamante,
sob pena de inutilização, ........ o peticionamento eletrônico inicial.
- em 45 dias
- Vedada o peticionamento eletrônico
26
Atendimento prioritário pelos
servidores da justiça será oferecido a:
- Pessoa portadoras de Deficiência
- Idoso
- Gestantes
- Lactantes
- Qualquer pessoa acompanhada por crianças de colo
Incluindo:
- Advogadas PÚBLICAS e PRIVADAS
- Promotoras e Procuradoras do MP
*Que estejam gestantes ou lactantes -- inclusive para preferência em aud. de 1º grau e colégios recursais com PRÉVIO requerimento
27
Competência aos Ofícios de Justiça:
- Serviços de foro judicial
- Onde houver mais de uma vara:
Numeração ORDINAL
Denominação da respectiva vara
28
Competência dos serv.
de distribuição e partidoria:
Comarca com + de 1 vara:
- Ofício ou seção de distrib. jud. competente.
Comarca com apenas 1 vara ou ofício:
- A estes competem.
29
Atribui aos Ofícios de Justiça:
Serviços da:
- Varas
- Corregedoria Permanente
30
Atendimento prioritário dará preferências relacionadas a...
- Audiências de 1º grau
- Sessões de julgamento em colégios recursais
Desde que COM requerimento prévio
31
Procedimentos de registros e
documentação de processos jud. e
admin. serão realizados e destinados a:
Realizados:
- DIRETAMENTE no S.I. ou
- Livros e classificadores
Destinados à:
- Preservação de memória de dados da movimentação processual
- Controle dos processos para:
=>segurança,
=>localiz. física,
=>andamento,
=>elaboração de estatísticas
=>instrumento de aprimoramento.
32
Para divisão do trabalho
entre escreventes, OJs e juízes:
Cada processo terá um nº de controle INTERNO na unid. judicial
SEM prejuízo do nº do proc. - protocolo de série única.
33
Serão excluídos todos os programas eventualmente em uso quando:
- Iniciada a operação do SAJ/PG
- Uso obrigário pelas varas e ofícios da justiça.
34
Vedado ao funcionário credenciado:
- Ceder senha
- Permitir outrem - func. ou não - acesse indevidamente o S.I.
35
..... comunicarão prontamente à ...... as alterações no quadro funcional da unidade para revogação ou novo processamento:
- ESCRIVÃES comunicarão ao STI
36
Alterações, exclusões e retificações nos dados definidos por níveis de criticidade serão feitos por:
- Acesso da CGJ
- Todos esses dados serão conservados pelo sistema.
37
........ de distribuição e ofícios realizarão auditoria ........ no sistema de acordo com níveis de criticidade, comunicando à ....... qualquer irregularidade:
- ESCRIVÃES
- SEMANAL no sistema
- Comunicando à CGJ
38
NÃO será admitida exclusão:
De parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário.
39
A quem é atribuído o cadastramento de dados das petições iniciais:
- Distribuidores
- Oficíos de justiça
40
Vítimas e testemunhas de proc. criminal terão suas qualificações lançadas no sistema, exceto:
- Em Coação ou grave ameaça
- Após deferimento do juiz, se pedirem a não identificação.
41
Cadastramento das cartas precatórias no S.I.:
Seguindo as MESMAS REGRAS dos processos COMUNS.
com a indicação completa do juízo deprecante.
42
Registro e controle, nos ofícios de justiça, são realizados:
- EXCLUSIVAMENTE pelo S.I.
- Vedadas:
=> Fichário por nome de autor
=> Ficha individuais.
43
Entrega definitiva de autos ainda físicos será cadastrada pelo ofício de justiça no S.I. .....
- Em campos distintos
- Permanência em cartório - 1 MÊS - para extração de cópias e certidões pelos interessados -- em produção antecipada de provas.
44
Para o cadastramento no S.I., quando a parte não estiver inscrita no CPF ou CNPJ:
Deverá AFIRMAR em declaração expressa essa afirmação.
45
Mesma parte vinculada a processos em outros ofícios de justiça:
As retificações de dados neste NÃO serão aplicados ao outro juízo.
46
O segredo de justiça poderá ser gerado:
AUTOMATICAMENTE pelo S.I. a depender da natureza da ação.
47
Extinção do processo será cadastrada quando:
- Encerrado DEFINITIVAMENTE o processo.
- Considerando isoladamente:
=>ação principal
=>Ação declaratória incidental
=>Oposição
=>embargos de devedor
=>embargos de terceiro
48
Ofícios de justiça POSSUIRÃO os livros (obrigatórios):
- Visitas e Correições
- Protocolo de autos e papéis em geral
- Registro de feitos administrativos
- Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos
- Pertinentes à Corregedoria Permanente
49
Organização do Livro de Visitas e Correições:
- Folhas soltas
- disponib. no portal da Corregedoria os modelos e formulários
- Lavrado pelo Escrivão
- formado gradativamente pelos originais das atas de correições e visitas - assinadas e rubricadas pelo J.C.P., Escrivão e funcion. da unid.
- NÃO excederá 100 FOLHAS -- salvo determ. judic.
50
Carga e descarga nos autos entre usuários internos:
- Feitas ELETRONICAMENTE
- Controladas EXCLUSIVAMENTE do sistema
- registradas OBRIGATORIAMENTE em campo próprio
51
Livro de Registro de Sentenças é formado:
- Vias numeradas em série ANUAL renovável (1/80, 2/80.. 1/82, 2/82)
- Autenticadas pelo escrivão judicial
- Registro será feito em até 5 dias após a baixa dos autos em cartório.
52
Quando a carga eletrônica não é utilizada:
- Lançada certidão nos autos
- Com data da carga e da restituição
- De acordo com assentamentos do livro PROTOCOLO.
53
Quando os livros de cargas de autos e mandados poderão ser inutilizados:
- Revisados - após 2 anos do último registro
- Sem utilidade pelo ESCRIVÃO
- Mediante PRÉVIA AUTORIZAÇÃO do J.C.P.
- Será arquivado em classificador próprio.
54
.......... serão arquivados e indexados, com índice por assunto, usando o S.I., ....... a manutenção de classificadores próprios:
- Atos /dec. / comunic. do Conselho Superior da Magistratura e da CGJ - de interesse do ofício de justiça.
- FACULTADA a manutenção de classificadores.
55
Classificadores do Ofício de Justiça:
- Para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente, com índice por assunto
- Para cópias de ofícios expedidos
- Para ofícios recebidos
- Para GRD - guia de recolhimento de diligências do OJ
- Para relatórios de cargas eletrônicas
- Para petições de cargas eletrônicas
- Para petições e documentos desentranhados e para petições que não sejam passíveis de juntada aos autos
- Para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios.
56
Para os requisitos da lavratura de atos, estarão EXCLUÍDOS:
- Autuações
- Capas
57
Requisitos da Escrituração:
- Papel: branco ou reciclado - salvo o contrário.
- SEMPRE em vernáculo - PREFERENCIALMENTE meio eletrônico - tinta preta ou azul indelével.
- Numerais em algarismo e por extenso.
- Espaços em branco e não aproveitados - inutilizados.
- Assinaturas imediatas após lavratura do ato ou termo, identif. por nome EXTENSO do signatário.
58
EVITADAS na escrituração:
- Entrelinhas, erros de dig., omissões, emendas, rasuras e borrões.
- Anotações SEM EFEITO
- Anotações à LÁPIS nos livros e autos
59
VEDADA na escrituração:
- Borracha ou raspagem, corretivo, detergente ou química de correção.
- Assinatura de atos ou termos em BRANCO - total ou parcial.
- Abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, exceto consagradas pela Lingua Portuguesa
- Utilização de chancela ou qualquer recurso para reprod. mecânica de assinatura do juiz.
60
O ESCRIVÃO certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento - com nome, cargo e exercício no juízo, quando:
- Na expedição de alvarás de soltura, mandados ou contra mandados de prisão
- Requisição de preso e atos que a lei exige certificação de autenticidade
- Em dúvida sobre a autenticidade da firma.
61
Mandados, cartas postais, ofícios gerais de comunicação, não havendo determinação do juiz em contrário:
- Serão assinados pelos ESCRIVÃES por ordem do juiz.
62
Subscrição OBRIGATÓRIA do juiz:
- Quando lei ou norma exigirem
- Em desconto de pensão alimentícia
- Doc. ou papéis para autoridades.
63
Organização de Autos de Processos:
- NÃO excederão 200 folhas em CADA volume
- Salvo:
=>Determinação contrária
=>Manter peça processual c/seus documentos anexos.
64
Quem zela pela numeração das folhas dos autos:
- Escrivães judiciais ou
- Escreventes, sob supervisão dos escrivães
65
Ofício de justiça afixará nas autuações ....... , na posição horizontal, para assinalar situações ......
- Trajas COLORIDAS nas autuações
- Assinalando situações ESPECIAIS
66
Lançamento de termos
- VEDADO no verso de petições, doc., guias etc.
- Quando necessário: usar outra folha com inutilização dos espaços em branco.
67
Petição inicial ou intermediária recebida e acompanhada de objeto de inviável entranhamento aos autos....
- o ESCRIVÃO deverá conferir,arrolar ou quantifica-los
- Lavrar CERTIDÃO - SEMPRE QUE POSSÍVEL na presença do interessado
- Manter sob sua guarda e responsab. até o encerramento da demanda.
68
Petições via fac-simile ou correio eletrônico diretamente no ofício de justiça ou na vara, será lançado:
- Imediatamente o nº de protocolo no corpo do documento para CONTROLE dos prazos.
69
É ...... lançamento do termo de juntada na ...... a serem encartados aos autos.
- Vedado
- Na própria petição ou documento
70
Ao receber a P.I. ou denúncia, o ofício de justiça providenciará:
- Autuação em 24h
- Afixando etiqueta gerada pelo S.I. e distribuidor com nº do processo e dados relevantes.
71
Dispensada a lavratura da certidão quando:
- Interior dos autos e da autuação
- Registro do processo
72
Erro de numeração das folhas:
- Certificar a ocorrência
- VEDADA a renumeração.
73
Certificação nos autos e anotação em S.I.:
TODOS os atos e termos do processo.
74
Dispensado a certificação e anotação no S.I.:
- Emissão de documento que faça parte imediatamente dos autos - original ou cópia - rubricado pelo emitente.
- Data constante do documento deverá corresponder à sua efetiva emissão.
75
Conclusão dos autos e Execução dos atos processuais:
Conclusão = 1 dia
Execução = 5 dias
76
Atenderão PREFERENCIALMENTE a ordem cronológica:
- JUÍZES -- da conclusão para proferir sentença ou acórdão.
- ESCRIVÃO -- do recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
77
..... processo permanecerá paralisado em cartório além dos prazos legais ou ficará sem andamento por mais de ...... no aguardo de diligências.
- Nenhum processo ficará paralisado
- por mais de 30 dias
78
Se o juiz se recusar a assinar a conclusão:
Consignar-se-á a ocorrência no assentamento da carga.
79
Conclusões do juiz que serão anotadas no S.I.:
- TODAS serão anotadas
- Acrescendo a carga, em meio físico ou eletrônico -- SOMENTE aos autos conclusos que:
=>NÃO receberem despacho
=>NÃO forem sentenciados até o final do expediente do dia.
80
Certidões em breve relatório ou de inteiro teor -- competência:
- Competência EXCLUSIVA aos Ofícios de Justiça.
81
Irá constar nos mandados expedidos:
- Nº do processo
- Nº de ordem da carga correspondente registrada em livro próprio
- Texto ao pé do instrumento:
=>VEDADO ao OJ o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte.
A identificação do OJ será pela apresentação da cart. funcional - OBRIGATÓRIA em TODAS as diligências.
82
Requerimento escrito do credor após trânsito em julgado reconhecendo a obrig. de pagar quantia certa ou alimentos, será expedido certidão para protesto extrajudicial....
- em um período de 3 dias
- do recebimento do pedido pelo ofício de justiça
83
Mandado anterior sem elementos essenciais para o cumprimentos da nova diligência:
DISPENSADO o desentranhamento e aditamento -- expedindo NOVO mandado,
84
Mandados para serem cumpridos pelos OJ:
- distribuídos pela CGJ
85
Mandados de Prisão
- NÃO serão entregues aos OJ
- Serão encaminhados para o IIRGD
86
Certidões de expedição e entrega dos mandados deverá conter:
- Nome do OJ
- Data da respectiva carga
87
MENSALMENTE o escrivão:
- Relacionará mandados em poder dos OJs
- Comunicando ao J.C.P. para provid.
88
Expedição de certidões será feita em:
- Expedidas em 5 dias
- Do recebimento do pedido pelo ofício de justiça
- Fornecido ao interessado protocolo de requerimento
- Breve relatório ou de inteiro teor
- Compete EXCLUSIVAMENTE aos ofícios de justiça
89
Pedidos de certidões de objeto e pé formulados - serão atendidos:
- Atendidos em 5 dias ÚTEIS
- Por Correio eletrônico (email) institucional
- De um ofício de justiça para outro
90
Nos mandados em geral, constarão:
- Todos os endereços dos destinatários
- Local de trabalho da ordem judicial
Sendo declinados ou existentes nos autos.
91
O escrivão relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça (OJ):
- MENSALMENTE
- Comunicando ao JCP p/providências
92
Da obrigação de pagar quantia certa ou alimentos, será expedida certidão de teor da decisão para protesto extrajudicial. Neste deve indicar:
- Nome / nº de inscrição do Ministério da Fazenda no registro geral de identidade ou registro nacional de estrangeiro / endereço =>credor e devedor
- Nº de processo judicial
- Valor da dívida
- Data em que, APÓS a intimação do executado, decorreu o prazo legal p/pagamento voluntário.
93
As certidões serão expedidas com base nos assentamentos do sistema informatizado - quando:
Sempre que POSSÍVEL.
94
Cabe ao ESCRIVÃO - em certidões expedidas baseada no sist. informatizado:
o Se designará o número e a página do livro ou processo onde se encontra o assentamento.
- Dar fé pública do que consta ou não
- Admitir Consulta dos autos de proc., livros ou papéis a seu cargo
- Designar o nº e a página do livro/proc. onde se encontra o assentamento.
95
Prazo para cancelamento do PROTESTO - a requerimento do executado e por determinação do juiz, mediante ofício:
- Prazo de 3 dias
- Da data de protocolo do requerimento
- Comprovada satisfação integral da obrigação.
96
Serão numerados sequencialmente em série renováveis ANUALMENTE - os ofícios...
... não se refiram a feito do próprio ofício de justiça
- de acordo c/ datas de expedição,
- arquivada cópia no classificador próprio.
97
Serão transmitidos eletronicamente:
- Ofícios
- comunicações
- solicitações
- Informações à 2ª instância
- Pedidos e encaminhamentos de certidões de objeto de pés
- Certidões criminais
- Certidões de distribuição
- Cartas Precatórias - em urgência
98
Cartas Rogatórias cíveis e criminais serão expedidas conforme:
- Procedimentos, modelos e formulários
- Aprovados e divulgados pela CGJ
- No sítio do tribunal de justiça - na internet.
99
A transmissão eletrônica de informações e documentos será realizada por:
- Dirigente
- Escrivão judicial
- Chefe de seção
- Escrevente técnico judiciário
100
A carta precatória será confeccionada em quantas vias:
- 3 vias
- Servindo 1 delas de contrafé
101
O ato podendo ser cumprido em endereço de jurisdição diversa da constante da carta precatória ou endereço originário à outra jurisdição, deverá o juízo deprecado:
- Encaminhá-la ao juízo competente
- Comunicar o fato ao juízo deprecante.
102
Cartas Precatórias:
- Não serão autuadas
- Poderão servir como mandado - quando possível.
103
Se a ordem judicial puder ser cumprida remotamente, não será o ato deprecado - salvo situações, como:
- Não disponibilização de data p/ audiência em Estação Passiva em:
30 dias -- RÉU PRESO/MENOR INTERNADO
90 dias -- demais casos.
- Pessoas com dados protegidos referentes ao Provimento CG nº32/2000
- Quando necessário ser presencial, para posterior remoto - exceto proc. eletrônicos onde já implantados compartilhamento de mandados.
- Casos de depoimento especial previsto em lei.
104
Intimações de atos ordinatórios, despachos, dec. interlocutórias e sentenças, em qualquer meio, conterão:
- Nº dos autos, o objeto do processo, segundo a tabela vigente e nome das partes;
- Resumo/transcrição que deva ser dado conhecimento, suficientes para o entendimento dos conteúdos;
- Nome dos advogados das partes c/ nº de das inscrições na OAB
105
Os ESCRIVÃES irão velar pelo cumprimento das normas das publicações e intimações de carta, conferindo o teor...
- DIARIAMENTE
- Sem prejuízo da fiscalização ordinária do JCP.
106
Os despachos, decisões interlocutórias e sentenças devem ser encaminhados à publicação no DJE, dentro do prazo...
- Máx. de 3 dias
- A contar da devolução dos autos em cartório.
107
Os ........ manterão, ..........., rigorosa vigilância sobre os autos dos processos, sobretudo quando do seu exame, ............., no balcão do ofício de justiça ou seção administrativa
- Escrivães judiciais e Chefes de Seção de Judiciária
- Pessoalmente ou mediante servidor designado
- exame por qualquer pessoa
108
Acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, mesmo SEM procuração, quando NÃO estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos:
- Advogados
- Estagiários de Direito
- Público em geral
- Por exame em balcão do ofício de justiça ou seção admin.
- Para apontamentos - cópias - usando escaner portatil ou maquina fotográfica
- Vedado o desencarte das peças processuais para reprodução.
109
Direito de acesso aos autos que NÃO corram em segredo de justiça, poderão os advogados ou estagiários de Dir., inscritos na OAB, não constituídos procuradores de quaisquer das partes, retirar os autos para:
- Cópia -- por 1h
- Com controle de movimentação física
- Serventuário deve consultar ao sítio da OAB da internet -- conferir dados antes da entrega dos autos.
110
Em complexos ou com pluralidade de interesses, a fim de que não seja prejudicado nem o andamento do feito e nem o acesso aos autos, fica autorizada a:
- Retirada de cópia de todo o feito
- Ficarão à disposição para consultas dos interessados.
111
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária...
PODERÃO, por intermédio de advogado COM procuração nos autos, autorizar a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça em cartório pelos acadêmicos de Direito NÃO inscritos na OAB.
112
carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a:
- Advogados ou estagiários de direito regularmente inscritos na OAB
- Constituidos por procuradores de alguma das partes
- Salvo -- proc. findos e não sujeitos a segredo de justiça -- a carga por advogado mesmo SEM procuração -- em 10 dias.
113
Quem poderá realizar a carga dos autos --- implicando em intimação de qualquer decisão, ainda que pendente de publicação:
- Pessoa credenciada a pedido do advogado/ soc. de adv.
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública ou
- MP
114
O escrivão ou o escrevente resp. pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos com anotação no sistema inform. oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema, observadas cautelas:
- Na retirada dos autos -- advogado, estagiário de Dir. ou pessoa credenciada assina relatório de carga emitido pelo S.I. -- arquiva o doc. PROVISORIAMENTE em classificador próprio.
- Na devolução do feito -- servidor do ofício de justiça ou da seção administrativa -- dá baixa no relatório de carga, juntando IMEDIATAMENTE aos autos.
115
A baixa da carga de autos, constante de relatório eletrônico ou de livro protocolo, far-se-á:
- Imediatamente -- à vista do interessado
- Facultado o recibo de autos, assinado pelo servidor, feito pelo interessado com:
->Designação de oficio de justiça ou seção admin.
-> Nº do processo
->Tipo de demanda
->Nome das partes
->Data de devolução
116
A cada auto processual corresponderá um ........ e a subscrição pelo servidor não implica reconhecimento da respectiva regularidade ---------.
- Recibo
- Regular. INTERNA
117
Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados:
- Em carga com REQUERIMENTO
118
Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo prevista na legislação vigente, ressalvado impossibilidade de retirada dos autos, o direito de:
- Requisição de cópias em URGÊNCIA
- Por autorização judicial
- E procedimento próprio.
119
Na fluência de prazo comum, os procuradores das partes ou seus prepostos poderão obter dos autos cópias, retirando-as pelo prazo ------------, mediante -------, -------- de ajuste, observado o término do expediente forense
- 2 a 6h
- por carga
- Independente de ajuste -- observando término do expediente forense.
120
A carga rápida dos autos será concedida pelo_______________-pelo atendimento, pelo período de _________, mediante controle de movimentação física dos autos, conforme formulário a ser preenchido e assinado por ___________________________________ .
- Escrivão ou Escrevente responsável
- por 1h
- Advogado ou estag. de dir. constituído ou pessoa credenciada pelo advogado ou sociedade de advog.
121
Os requerimentos serão recepcionados e atendidos, desde que formulados até:
- Até 1h ANTES do término do expediente forense.
122
O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de __________, perderá o _______ e incorrerá em ______ correspondente à _____________________.
- 3 dias
- Perderá direito à vista for do cartório
- Pagará MULTA de METADE do sal. mín.
123
Desentranhamento de peças e de documentos,________ a substituição por , poderá ser _______ ou determinado _______:
- Facultada a substituição por cópia simples
- Requerido por interessado ou
- De ofício pleo juiz
124
Não haverá substituição das peças ou dos documentos desentranhados por cópia quando, a critério do juiz do processo, referirem-se a:
- Manifest. INTEMPESTIVA do peticionário
- Docum. estranha aos autos
- Docum. que NÃO sirva para fundament. de decisão ou manifest. da parte contrária.
125
A devolução de peças desentranhadas efetuar-se-á mediante termo nos autos, lançado ________ após a certidão de desentranhamento, constando o ______ em devolução, além do competente ______:
- IMEDIATAMENTE
- Com nome -- doc. de identif. de quem recebeu -- recibo.
126
O escrivão ou servidor responsável verificará periodicamente o classificador para arquivamento
PROVISÓRIO de petições e doc. desentranhados e petições que não sejam passíveis de juntada aos autos:
- Após 11 (onze) meses -- da intimação para sua retirada
- Devendo publicar edital para retirada em 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização.
127
_____ processo será arquivado sem sentença definitiva ou decisão terminativa, incluindo nesse último caso a extinção do processo em razão da estabilização da tutela -- salvo os casos legais de suspensão do processo por ______, quando não será comunicada a sua extinção
- NENHUM proc.
- Prazo indeterminado
128
Após a public. da decisão de arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por ______, findo o prazo, serão arquivados após realizadas as anotações e atos necessários no S.I. oficial e no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).
- 30 dias
129
É autorizado o arquivo ______ de processos que se encontrem em fase de_________ há _________ e nos quais não tenham sido localizados bens do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor. Os processos _______ deverão ser _______ das estatísticas mensais
- PROVISÓRIO
- Execução de título judicial
- Há mais de 1 ano
- Proc. arquivados PROVISORIAMENTE
- Devem ser excluídos da estat. MENSAL.
130
É expressamente ________ o manuseio de autos processados em segredo de justiça, exceção feita às __________por elas constituídos, ou mediante _________:
- Vedado
- Exceto partes e advogados ou
- Por ordem judicial expressa.
131
O interessado no desarquivamento será intimado, por qualquer meio idôneo de
comunicação, da chegada dos autos ao cartório em um prazo de _________, bem como de que, decorrido o prazo SEM manifestação, os autos _________________.
- 30 dias para manifestação
- Autos retornarão ao arquivo
132
A remessa de processos para guarda em Arquivo Terceirizado será feita pelos ______ de acordo com a escala de retirada______ publicada no Diário da Justiça Eletrônico
- Oficios de justiça
- Escala periodicamente no DJE.
133
Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as custas em:
- 5 dias
- Sob pena de NÃO prosseguimento da solicitação
134
O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará.....
- em bloqueio do cadastro do usuário
- SEM prejuízo das demais cominações legais.
135
É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital:
- Uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital
- Não sendo oponível - em nenhuma hipótese - alegação de seu uso indevido.
136
Cientificar-se-á o requerente de que terá ____________________ para ________, sob pena de inutilização da peça e dos documentos pelo ofício de justiça.
- 45 dias -- a partir da digitalização
- Retirar a petição
137
Fazem a mesma prova que os originais as__________ quando juntados aos autos pelos _________, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração ________.
- reproduções digitalizadas de qqr doc. púb. ou partic.
- Pelos órgãos da justiça e aux. -- MP e aux. -- Procuradorias - autor. policiais -- repartições púb. -- adv. púb. ou privados.
- ANTES ou DURANTE o proc. de digitalização
138
___________ não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, SALVO nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.
- Adv.
- D. Púb.
- Procuradores
- Membros do MP
139
Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas:
- Partes e procuradores HABILITADOS a atuar no processo.
140
A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do TJSP. A indicação implica _________________________, nos termos da legislação específica, e é presumida _____, até decisão judicial em sentido contrário, de _____________________________.
- Impossiblidade de consulta dos autos por quem NÃO faça parte do processo
- É presumida válida
- De ofício ou a requerimento da parte
141
Criação de modelos de grupo ou usuário realizar-se-á a partir dos....
- modelos institucionais ou
- autoria intelectual do magistrado.
