Normas da Administração Pública - Princípios Fundamentais Flashcards
Qual a forma de estado adotada no Brasil ?
Federação
V ou F ?
Território é uma autarquia.
V 🎉
A União Indissolúvel é formada por ?
Estados, municípios e Distrito Federal
Qual a forma de governo do Brasil ?
República
Qual o regime de governo do Brasil ?
Democracia (participativa)
Cite as quatro principais características da república:
- Eletividade
- Temporalidade
- Responsabilidade
- Transparência
Estado Democrático de Direito é baseado em quais primícias ?
- Liberdade
- Igualdade
- Justiça
No artigo 1° dos princípios fundamentais, diz que República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, diga quais são os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil ?
- A soberania
- A cidadania
- A dignidade da pessoa humana
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- O pluralismo político
V ou F ?
A soberania é dos Estados, e, portanto, os municípios e o Distrito Federal não tem autonomia.
F
A soberana é da República Federativa do Brasil, portanto, os Estados, municípios e o Distrito Federal tem autonomia
V ou F ?
A Soberania brasileira/norma constitucional brasileira, regova/torna inconstitucional a norma internacional.
F
A constituição brasileira não é para o plano internacional, e sim para o plano interno.
Quais são os três conceitos que a soberania engloba ?
- abertura
- cooperação
- integração
V ou F ?
Cidadania é o poder que o povo brasileiro tem de participar das decisões políticas do Brasil.
V 🎉
Cidadania é influenciar nas decisões políticas, mas também respeitar
V ou F ?
O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio absoluto.
F
Quais são os poderes da união, que segundo o art. 2° dos princípios fundamentais, são poderes independentes e harmônicos entre si ?
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
Qual Poder da União tem a função de criar as normas jurídicas e fiscalizar o poder executivo ?
O Poder Legislativo
Qual o Poder da União tem a função de fazer a gestão pública ?
O Poder Executivo
Qual Poder da União tem a função de pacificar os conflitos aplicando a lei ?
O Poder Judiciário
V ou F
Os Poderes da União são independentes e harmônicos.
V 🎉
V ou F ?
Os municípios é o único que não possuem os três Poderes da União, tendo apenas o Poder Legislativo (vereadores) e o Poder Executivo (prefeito), não possuindo um órgão do poder judiciário próprio.
V 🎉
De quem é a teoria da separação dos poderes (legislativo, executivo e judiciário) ?
Montesquieu
