Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Leis > Nomes > Flashcards

Nomes Flashcards

1
Q

Lei 2.848/1990

A

Código Penal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Código Penal

A

Lei 2.848/1990

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Lei 12.850/2013

A

Organização Criminosa e Investigação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Organização Criminosa e Investigação

A

Lei 12.850/2013

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Lei 11.340/2006

A

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

A

Lei 11.340/2006

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Lei 14.541/2023

A

Criação e Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Criação e Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

A

Lei 14.541/2023

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Lei 10.826/2003

A

Registro, posse e comercialização de Armas de Fogo e Munição

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Registro, posse e comercialização de Armas de Fogo e Munição

A

Lei 10.826/2003

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Lei 9.503/1997

A

Código de Trânsito Brasileiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Código de Trânsito Brasileiro

A

Lei 9.503/1997

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Lei 8.069/1990

A

Estatuto da Criança e do Adolescente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Estatuto da Criança e do Adolescente

A

Lei 8.069/1990

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Lei 11.343/2006

A

Antidrogas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Antidrogas

A

Lei 11.343/2006

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Lei 8.072/1990

A

Crimes Hediondos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Crimes Hediondos

A

Lei 8.072/1990

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Lei 9.296/1996

A

Interceptação Telefônica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Interceptação Telefônica

A

Lei 9.296/1996

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Lei 10.741/2003

A

Estatuto do Idoso

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Estatuto do Idoso

A

Lei 10.741/2003

23
Q

Lei 14.597/2023

A

Lei Geral do Esporte

24
Q

Lei Geral do Esporte

A

Lei 14.597/2023

25
Q

Lei 9.613/1998

A

Lavagem de Dinheiro

26
Q

Lavagem de Dinheiro

A

Lei 9.613/1998

27
Q

Lei 11.101/2005

A

Crimes Falimentares

28
Q

Crimes Falimentares

A

Lei 11.101/2005

29
Q

Lei 4.737/1965

A

Código Eleitoral

30
Q

Código Eleitoral

A

Lei 4.737/1965

31
Q

Lei 13.869/2019

A

Abuso de Autoridade

32
Q

Abuso de Autoridade

A

Lei 13.869/2019

33
Q

Lei 7.960/1989

A

Prisão Temporária

34
Q

Lei 13.431/2017

A

Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

35
Q

Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

A

Lei 13.431/2017

36
Q

Lei 9.434/1997

A

Remoção de Órgãos Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento

37
Q

Remoção de Órgãos Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento

A

Lei 9.434/1997

38
Q

Lei 9.455/1997

A

Crimes de Tortura

39
Q

Crimes de Tortura

A

Lei 9.455/1997

40
Q

Lei 14.232/2021

A

Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência Contra as Mulheres

41
Q

Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência Contra as Mulheres

A

Lei 14.232/2021

42
Q

Lei 14.540/2023

A

Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

43
Q

Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

A

Lei 14.540/2023

44
Q

Lei 9.605/1998

A

Crimes Ambientais

45
Q

Crimes Ambientais

A

Lei 9.605/1998

46
Q

Lei 9.807/1999

A

Proteção Especial a Vítimas e Testemunhas

47
Q

Proteção Especial a Vítimas e Testemunhas

A

Lei 9.807/1999

48
Q

Lei 7.716/1989

A

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

49
Q

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

A

Lei 7.716/1989

50
Q

Lei Complementar 207/1979

A

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

51
Q

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

A

Lei Complementar 207/1979

52
Q

Lei 13.431/2017

A

Lei de Depoimento Especial

53
Q

Lei de Depoimento Especial

A

Lei 13.431/2017

Leis (1 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions