N1 Flashcards
Conceitue medicina legal
A Medicina Legal é uma especialidade médica que estuda fatos biológicos de interesse jurídico. Seu objetivo principal é fornecer conhecimentos técnicos e científicos para auxiliar na resolução de questões judiciais relacionadas a aspectos médicos, biológicos e de saúde.
Conceitue perícia médica
Todo ato médico com o propósito de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias com conhecimentos específicos da área médica.
Perícia: Conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem por finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.
Peritos: São profissionais de nível superior que esclarece a justiça sobre assuntos médicos de interesse da justiça. Ex: Físico, Químico, Farmacêutico, Biólogo, Bioquímico, Engenheiro…
Quais as autoridades que podem requerer as perícias?
Juiz de direito
Promotor de justiça
Delegado de polícia
Encarregado do inquérito policial militar
O que é vestígio?
É todo objeto ou material bruto constatado ou recolhido que se relaciona a infração penal. É tudo que vai interessar para a elucidação da autoria do crime
Ex: Lesões do morto, Mancha de sangue no chão
Conceitue Corpo de Delito.
São todos os elementos materiais da conduta criminosa, inclusive meios ou instrumentos que se sirva o criminoso, base residual do crime, o qual deverá ser documentado
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
‣ 1º Parágrafo: Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame
O que é Cadeia de Custódia?
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos para manter e documentar a história cronológica dos vestígios coletados em locais ou em vítimas de crime para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte → Veracidade do crime
Etapas da cadeia de custódia:
1. Reconhecimento do crime
2. Isolamento do local para manter a veracidade da roça
3. Fixação: Descrição do vestígio, fotogra a do local
4. Coleta: Colher o vestígio
5. Acondicionamento: Vestígio coletado e embalado de acordo com suas características químicas, físicas e biológicas → Proteger a prova
6. Recebimento: Ato de documentar a transferência de posse do vestígio
7. Processamento: Análise da substância pelo perito
8. Armazenamento
9. Descarte
Quais os tipos de atestado?
Idôneo:
• É um atestado correto / honesto / verdadeiro / ético
Gracioso:
• É um atestado complacente ou “de favor”
• É um atestado anti-ético, porém não é um atestado criminoso visto pelo código penal. Ex: Atestado para agradar o paciente
Imprudente:
• É um atestado realizado de forma descuidada / intempestiva
• É um atestado anti-ético, porém não é um atestado criminoso visto pelo código penal
• Ex: O médico dá um atestado sem realizar o exame físico do paciente
Falso:
• É um atestado realizado de forma dolosa
• O médico sabe do uso indevido / criminoso do atestado
• É um atestado anti-ético e criminoso visto pelo código penal
• É um crime de falsidade de cunho ideológica, ou seja, o conteúdo é falso
• Se o atestado for feito por ns lucrativos, há pena de multa e detenção
Quais os tipos de notificação?
• Notificação de doenças infectocontagiosas
• Notificação de comunicação de acidente de trabalho (CAT)
• Notificação por morte encefálica
•Notificação contra mulher
O que é identidade?
Conjunto de características próprias e exclusivas de cada pessoa.
Ex: DNA, digital
O que é identificação?
Processo pelo qual se determina a identidade de um indivíduo.
Cite quais os meios de identificação
Papiloscopia/ Datiloscopia (identificação pelas digitais)
• As digitais são únicas, por isso, conseguimos identificar a pessoa
• Para que o exame da datiloscopia seja valido, a legislação brasileira, exige a coincidência de, no mínimo 12 pontos identificados, na mesma localização, com a mesma “nomenclatura” e sem nenhum ponto discrepante, para atestar uma identidade
Identificação pela arcada dentária/odontograma
Identificação pelo material genético (DNA)
Cite os tipos fundamentais identificados na papiloscopia.
• Arco: Em geral são adéltico, ou seja, sem deltas, constituindo de linhas mais ou mesmo paralelas e curvadas que atravessam ou tendem a atravessar o campo digital
• Presilha Interna: Apresenta delta somente à direita do núcleo
• Presilha Externa: Apresenta delta somente à esquerda do núcleo
• Verticilo: Apresenta um delta a direta e o outro a esquerda do núcleo
Cite os pontos característicos na papiloscopia.
• Pontos
• Ilhota
• Bifurcação
• Confluência
• Extremidade de linhas
• Haste
Quais os tipos morte para declaração de óbito?
Morte Natural:
• São Eventos naturais na mesma casa. Ex: Tromboembolismo pulmonar, Infecciosa, Acidente vascular encefálico, Infarto agudo do miocárdio
• Morte com Assistência Médica vs Morte sem Assistência Médica
- Morte com Assistência Médica —> Quando o paciente apresenta Assistência médica
- Morte sem Assistência Médica —> Quando o paciente não apresentava acompanhamento médico.
Obs: O serviço de declaração de óbito (SPA ou IML) é que irá realizar a declaração de óbito
Morte Suspeita
• É quando o perita está em dúvida se a morte foi natural ou suspeita
• A declaração de óbito é feita pelo IML
Morte Violenta
• Eventos externos
• Ex: Agressão física, Ferimento por arma de fogo, Enforcamento, Afogamento
• A declaração de óbito é feita pelo IML
Obs: Morte sem assistência médica: não tem médico assistindo a pessoa que faleceu (ex: morte em casa); o correto seria levar o corpo ao SVO (Serviço de Verificação de Óbito), caso não tenha na cidade é levado ao SPA ou diretamente ao IML
Qual a importância do prontuário?
Preenche-lo de forma correta, bem detalhada, com letra legível, constando prescrições medicamentosas, evolução, encaminhamentos, exames complementares do paciente.
