Módulo III - Declaração de óbito Flashcards
O que é a declaração de Óbito (DO)?
A DO é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).
Quantas vias compõe a DO? Quem fornece e quem distribui?
- É composta de três vias auto-copiativas (branca, amarela e rosa), pré-numeradas sequencialmente, fornecida pelo MS e
- distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
Para que servem os dados de óbitos?
- Função legal
- Conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando à sua melhoria
- As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico
Como são produzidas as estatísticas de mortalidade?
- As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico
Qual é o profissional responsável pela emissão da DO?
- A emissão da DO é ato MÉDICO, segundo a legislação do País.
O médico tem obrigação de emitir a DO?
- Ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isto o formulário oficial “Declaração de Óbito”
Quais são as 4 etapas que o médico deve cumprir na emissão da DO?
Emissão da DO
Na ausência de documento do falecido, o que o médico deve fazer?
- Caberá à autoridade policial, proceder o reconhecimento do cadáver
Emissão da DO
O médico pode utilizar abreviações conhecidas na emissão?
Rasuras são aceitáveis?
Registrar os dados na DO, sempre:
- com letra legível
- sem abreviações
- sem rasuras
Quais critérios devem ser cumpridos no registro das causas da morte?
- Obedecer ao disposto nas regras internacionais
- Anotar um diagnóstico por linha
- Anotar o tempo aproximado entre o início da doença e a morte
O médico deve pedir auxílio de outro médico na revisão da DO antes de assinar?
Segundo a aula e o material fornecido, o próprio médico deve revisar se todos os campos estão preenchidos corretamente, antes de assinar.
Quais são os 4 itens que o médico não deve fazer na emissão da DO?
O médico pode assinar uma DO em branco?
Não.
“É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso:”
Quais são as duas excessões?
- se o fizer como plantonista, substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal
- nos casos de óbito sem assistência médica, situação pela qual qualquer médico da localidade pode emitir a DO
Qual a regra para óbitos sem assistência médica onde não há SVO?
Qualquer médico da localidade pode emitir a DO
O médico pode preencher a DO sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte?
Não.
O médico pode cobrar pelas emissão da DO?
Existe exceção?
Não.
- O ato médico de examinar e constatar o óbito poderá ser cobrado desde que se trate de paciente particular a quem não vinha prestando assistência.
Quais são as situações onde se deve emitir a DO?
Óbitos naturais precisam de DO?
Sim
Óbitos violentos precisam de DO?
Sim
A situação onde uma criança nasceu viva, morreu 2 minutos após o parto, pesava 150g e teve gestação de 6 semanas, necessita de DO?
- “Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso do RN e do tempo que tenha permanecido vivo.”
Em quais situações de óbito fetal a DO deve ser emitida?
- Se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas
ou - O feto com peso igual ou superior a 500g
ou - Estatura igual ou superior a 25 centímetros
No caso de óbito fetal, qual o critério relativo ao tempo de gestação deve estar presente para a necessidade de emissão da DO?
= ou > a 20 semanas
No caso de óbito fetal, qual o critério relativo ao peso deve estar presente para a necessidade de emissão da DO?
= ou > a 500 gramas
No caso de óbito fetal, qual o critério relativo à estatura deve estar presente para a necessidade de emissão da DO?
= ou > a 25 centímetros
Em que situações não se deve emitir a DO?
- Óbito fetal: apenas se a família requerer a DO, será facultada ao médico a emissão do documento para fins de sepultamento. Os dados dessa DO devem ser registrados no SIM.
O que deve ser feito em casos de peças anatômicas amputadas caso o destino da peça venha a ser o sepultamento?
O médico elaborará um relatório em papel timbrado do Hospital descrevendo o procedimento realizado.
Quem vai emitir a DO?
Quem vai emitir a DO?
Quem vai emitir a DO?
Quem vai emitir a DO?
Quem vai emitir a DO?
Quem vai emitir a DO?
Quem vai emitir a DO?
Quem vai emitir a DO?
Como emitir a DO?
Como emitir a DO?
Sim. O corpo deverá ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), na ausência de sinais externos de violência, ou ao IML em casos de mortes violentas.
A DO deverá ser emitida por qualquer médico em localidades onde não houver SVO, em caso de óbito por causa natural, sendo declarado na parte I – “CAUSA DA MORTE DESCONHECIDA”
O conceito de nascido vivo depende, exclusivamente, da presença de sinal de
vida, ainda que esta dure poucos instantes. Se a criança vier a falecer, a DO
deverá ser fornecida pelo médico do hospital. Não se trata de óbito fetal, dado que houve vida extrauterina. O hospital deve providenciar também a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV), para que a família possa realizar o registro civil do nascimento e do óbito.
Qual a definição de óbito sem assistência médica?
SVO? Quando a DO deve ser preenchida por este órgão?
Como emitir a DO?
Como emitir a DO?
Como emitir a DO?
Como emitir a DO?
