mkcmsk Flashcards
A CF prevê expressamente que o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
CERTO.
A CF prioriza a destinação de recursos públicos para a promoção do desporto educacional destinando, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento
CERTO.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza __________ e __________, tomados __________ ou ___________.
Material e imaterial. Individualmente ou em conjunto.
A criações científicas e tecnológicas não constituem patrimônio cultural brasileiro.
ERRADO. (constituem sim).
O tombamento foi previsto diretamente na CF como forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
CERTO.
Segundo a CF, ficam __________ todos os documentos e os __________ detentores de __________ dos antigos quilombos.
Tombados. Sítios. Reminiscências históricas.
Segundo a CF, o Poder Público, com a colaboração __________, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de __________, __________, vigilância, tombamento e __________, e de outras formas de __________ e preservação.
Da comunidade. Inventários. Registros. Desapropriação. Acautelamento.
A CF não tem comando expresso para que os danos e ameaças ao patrimônio cultural sejam legalmente punidos.
ERRADO. (tem sim).
A CF estipula expressamente que a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
CERTO.
A ordem econômica, fundada na valorização do __________ e na __________ tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da __________.
Trabalho humano e na livre iniciativa. Justiça social.
A propriedade privada e a livre concorrência são princípios da __________ expressos na CF. No entanto, coexistem com esses o da __________ da propriedade, e o da defesa do __________ e do __________.
Ordem econômica. Função social. Consumidor e do meio ambiente.
A redução das desigualdades regionais e sociais pode ser considerada um dos objetivos da RFB, mas não como um princípio constitucional expresso da Ordem econômica.
ERRADO. (a CF expressamente o elencou como princípio de tal ordem).
A busca do __________ é princípio constitucional expresso da Ordem econômica.
Pleno emprego.
É princípio constitucional expresso da Ordem econômica: tratamento favorecido paras as seguintes empresas: __________ constituídas sob as leis brasileiras e que tenham __________.
EPPs. Sua sede e administração no País.
A CF, no capítulo destinado à ordem econômica, não prevê tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
ERRADO. (prevê sim).
Ressalvados os casos previstos na CF, a exploração direta de __________ pelo Estado só será permitida quando necessária aos __________ ou a __________, conforme definidos em lei.
Atividade econômica. Imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
O estatuto jurídico da EP, da SEM e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços será disposto por __________.
Lei.
A própria CF dispõe que as EPs e as SEMs poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
ERRADO. (ela dispõe que NÃO poderão gozar. É a jurisprudência que, em casos, específicos, admite a extensão).
A própria CF, no que tange às estatais, impõe que a lei deverá dispor sobre __________ e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os __________.
Licitação. Princípios da administração pública.
Não existe comando constitucional voltado à edição de lei que reprima o abuso do poder econômico direcionado à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
ERRADO. (existe sim).
A CF, ao tratar dos atos praticados contra a ordem econômica e financeira, bem como contra a economia popular, preocupou-se em impor a obrigação legal de estabelecer a responsabilidade dos dirigentes da PJ. A previsão da responsabilidade da própria PJ ficou a cargo somente da legislação.
ERRADO. (a CF impôs também a necessidade de se estabelecer a responsabilidade da PJ, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza).
A __________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à __________, à previdência e à ___________.
Seguridade social. Saúde. Assistência social.
Como agente _________ e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de __________, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o __________ e indicativo para o __________.
Normativo. Fiscalização. Setor público. Setor privado
Os entes federativos dispensarão às __________ e às __________, assim definidas em lei, tratamento __________, visando a incentivá-las pela __________ de suas obrigações administrativas, __________, __________ e creditícias, ou pela __________ ou __________ destas por meio de lei.
ME. EPP. Jurídico diferenciado. Simplificação. Tributárias. Previdenciárias. Eliminação ou redução.
