Mix Flashcards
De acordo com a Lei Estadual nº 6.174/70:
Tratando-se de funcionário falecido, desaparecido ou incapacitado de requerer, a revisão do processo administrativo poderá ser solicitada por qualquer pessoa.
CORRETO. (artigo 335)
“Tratando-se de funcionário falecido, desaparecido ou incapacitado de requerer, a revisão poderá ser solicitada por qualquer pessoa.”
De acordo com a Lei Estadual nº 6.174/70:
Deferida a revisão do Processo Administrativo Disciplinar, o chefe do Poder Executivo despachará o requerimento à Secretaria ou dependência administrativa onde se originou o processo, para a designação de comissão composta por três funcionários estáveis de alta hierarquia funcional, indicando quem deva servir de presidente, para processar a revisão.
ERRADO. (Artigo 338)
São três funcionários de CATEGORIA IGUAL OU SUPERIOR À DO ACUSADO para a revisão do PAD
Lembrar = três funcionários efetivos de ALTA HIERARQUIA FUNCIONAL -> Sindicância e PAD
De acordo com a Lei Estadual nº 6.174/70:
Será considerado INFORMANTE a testemunha que, residindo fora da sede onde funciona a comissão, prestar depoimento por escrito.
CORRETO. (Artigo 339)
“Será considerado INFORMANTE a testemunha que, residindo fora da sede onde funciona a comissão, prestar depoimento por escrito.”
De acordo com a Lei Estadual nº 11.504/96:
Para os produtos artesanais fica assegurada a competência concorrente a nível municipal, concernente ao registro e à inspeção sanitária, visando a garantia do controle de qualidade aos produtos comercializados no âmbito local, exclusivamente municipal.
CORRETO (Artigo 1º)
“Para os produtos artesanais fica assegurada a competência concorrente a nível municipal, concernente ao registro e à inspeção sanitária, visando a garantia do controle de qualidade aos produtos comercializados no âmbito local, exclusivamente municipal.”
O atestado Sanitário que acompanha GTA de animais silvestres e aves sem finalidade de produção deve ser emitido dentro de três dias anteriores a emissão da GTA.
Portaria 265/17
O atestado Sanitário que acompanha GTA de animais silvestres e aves sem finalidade de produção deve ser emitido dentro de três dias anteriores a emissão da GTA.
A vacinação da raiva é exigida para quais espécies de animais silvestres?
De acordo com a portaria 265/17, a vacinação antirrábica é exigida para ferrets (musteríleos)
No caso de animais silvestres, deve ser emitida UMA GTA por espécie, exceto em quais casos?
“Deverá ser emitida uma GTA por espécie, exceto para aves silvestres, animais de laboratório da ordem Lagomorpha e Rodentia (desde que pertencentes ao mesmo grupo epidemiológico em relação a febre aftosa)
Quais espécies tem trânsito proibido?
“Proibido o trânsito de aves portadoras de anilhas, exceto as de finalidade de torneios (competições), as quais poderão usar a anilha de alumínio até 31/12/2021”
O que deve constar no campo observações da GTA emitida para animais silvestres e aves sem finalidade de produção?
Nome comum + nome científico + nº atestado sanitário + dados vacina da raiva, quando exigido +
“A emissão da GTA não isenta o administrado [..] de ter ciência e de cumprir com as demais exigências legais de natureza AMBIENTAL, FISCAL ou TRIBUTÁRIA. O administrado, portanto, responsabilizar-se-á por quaisquer irregularidades e arcará com as eventuais penalidades aplicadas pelos correspondentes órgãos fiscalizadores”.
A notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para quantos dias de tratamento?
IN 35/2017 - artigo 7º
máx 30 dias de tratamento
180 dias se uso contínuo
Cada notificação de receita veterinária poderá conter quantos produtos?
IN 35/2017 artigo 9º
“Cada notificação de aquisição poderá conter até QUATRO APRESENTAÇÕES de um mesmo produto ou UMA ÚNICA APRESENTAÇÃO de até QUATRO PRODUTOS de uso veterinário..”
Validade da notificação de receita veterinária
30 DIAS após a data de emissão.
Após o encerramento, por quanto tempo deverão ser arquivados no estabelecimento os livros de registro?
IN 35/2017 Art 14
2 ANOS, e se tratando de fabricante, manipulador ou importador, 5 ANOS
Quais listas de medicamentos são TARJA PRETA?
A1 = entorpecentes A2 = entorpecentes permitidos somente em concentrações especiais B = psicotrópicos
Quais listas de medicamentos são TARJA VERMELHA?
C1 = outras substancias C2 = retinóicas C5 = anabolizantes
Particularidade do rótulo de substâncias retinoicas
LISTA C2 = substancias retinoicas
“ATENÇÃO, USO PROIBIDO EM ANIMAIS PRENHES,, MULHER GRÁVIDA NÃO PODE ENTRAR EM CONTATO POIS PODE GERAR GRAVES DEFEITOS NO FETO”.
Acitretina, Adapaleno, Isotretinoína, Tretinoina
