MEMOREX 1 - OAB Flashcards
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O advogado é ……. para administração da justiça.
indispensável
Os Direitos e prerrogativas dele, estão ligados às vantagens dadas a ele na função em que
exerce; mesmo em seu ministério privado, desempenha função social, múnus …………..
público
Entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados, ____ hierarquia e nem
subordinação, devendo o advogado ter tratamento compatível a sua função.
Não há
Entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados, há hierarquia e e
subordinação, devendo o advogado ter tratamento compatível a sua função.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
Entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados, não há hierarquia e nem
subordinação, devendo o advogado ter tratamento compatível a sua função.
Considerado …….., profissionais ou sociedades de advogados, que
desempenham estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento,
entre outras atividades que permita concluir que o trabalho prestado por tal profissional é
indiscutivelmente mais adequado àquela prestação de serviço.
notória especialização.
Esse tipo de prestação é considerado técnico e singular, o que facilita a contratação
direta pela administração pública (Dispensando possível licitação).
O plebiscito significa a oportunidade de manifestação do povo antes da deliberação pelo
Congresso Nacional.
V ou F?
Verdadeiro
O plebiscito significa a oportunidade de manifestação do povo depois da deliberação pelo
Congresso Nacional.
V ou F?
Falso, antes.
Teoria jusnaturalista: Estariam fundamentados em normas anteriores e superiores ao
direito estatal, de origem divina ou decorrente da razão humana.
Verdadeiro
O referendo significa a oportunidade de manifestação do povo antes da deliberação pelo
Congresso Nacional.
V ou falso?
Falso.
Plebiscito
O referendo é a consulta ex-post do Poder Legislativo ao cidadão, para que aceite ou
rejeite a proposta já formulada.
V ou F?
Verdadeiro
Primeira Geração: Envolvem os direitos de Liberdade, direitos civis, políticos e as liberdades clássicas.
Verdadeiro
Segunda Geração: Envolvem os direitos de Igualdade, direitos econômicos, sociais e
culturais.
V ou f?
V
A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,
dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática
a um caso particular. É o fenômeno situado dentro da estrutura do sistema jurídico que só
a terapêutica jurídica pode suprimir a contradição.
Autor?
Bobbio
A antinomia é uma situação na qual são colocadas em existência duas normas, das
quais uma obriga e a outra proíbe, ou uma obriga e a outra permite, ou uma proíbe e
a outra permite o mesmo comportamento. Um jurista que abordou muito este assunto
foi:
a) Miguel Reale
b) Joaquim Barbosa
c) Norberto Bobbio
d) Santo Agostinho
C
importante jurista romano, resumiu em três os conceitos pelos quais devia ser
regida a sociedade romana e consequentemente suas leis: Não prejudicar ninguém, viver
honestamente e dar a cada um aquilo que lhe corresponde (Iustitia est constans et perpetua
voluntas ius suum cuique tribuendi).
Quem?
Ulpiano
Quanto ao conteúdo as constituições são classificadas como:
_______________ materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do
Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo
são constitucionais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais,
codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionais. Tudo
o mais que constar da Constituição e que a isso não se refira não será matéria constitucional.
Material
__________ É o modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito. Não se há
de pesquisar qual o conteúdo da matéria. Tudo o que estiver na constituição é matéria
constitucional.
Formal
____________ Uma classificação ainda polêmica, e não sendo adotada por alguns doutrinadores.
Essa teoria traz que, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, os Tratados e as
Convenções de direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso, em dois turnos,
com voto de 3/5 de seus membros equivalerão a uma Emenda Constitucional, ou seja, um
documento de natureza constitucional que está fora da Constituição, sendo adotado tanto
o critério material como o formal. É a Teoria do Bloco da Constitucionalidade, através da
qual não é constitucional apenas o que está na CF, mas toda e qualquer regra de natureza
constitucional. Portanto, para alguns, o sistema que usamos é o misto.
Mista
CF/88 → Conteúdo → ________?
Formal
Quanto à estabilidade as constituições podem ser:
___________: constituições que exigem, para sua alteração, um processo legis mais árduo do
que o processo de alteração das normas não constitucionais.
Rígidas
________________: inalteráveis, verdadeira relíquia.
Imutáveis
A classificação de uma constituição quanto à extensão:
Sin……: Preveem somente princípios e normas gerais, organizando e limitando o
poder do Estado apenas com diretrizes gerais, mínimas, firmando princípios, não detalhes.
É concisa, breve, sucinta, também chamada de Constituição Federal negativa.
Analíticas: Abrangem todos os assuntos que entende relevantes. São amplas, extensas,
prolixas, detalhas, como a nossa Constituição de 1988, por exemplo.
Quanto à Extensão a Origem a Constituição Federal é anal…., pois examina e
regulamenta todos os assuntos que entende relevantes. Contém normas materialmente
constitucionais e normas formalmente constitucionais. Por essa razão, é extensa e prolixa.
Sintética e analítica
CF/88 → Conteúdo → …….
Formal
CF/88 → Estabilidade → ……
Rígida
CF/88 → Forma →
Escrita
CF/88 → Origem →………..
Promulgada
CF/88 → Extensão →…….
Analítica
CF/88 → Finalidade →……..
Dirigente
CF/88 → Modo de elaboração →……….
Dogmática
A CF/88 é classificada como uma PEDRAF:
P Promulgada
E Escrita
D Dogmática
R Rígida
A Analítica
F Formal
Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da
República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à
sua aprovação definitiva.
Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do
referido país seria?
Cesarista.
Art. Y. - Trata-se de uma constituição cesarista, pois é elaborada unilateralmente e posta
posteriormente a consulta popular
Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho
humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social
democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão
(direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais
e trabalhistas).
