MEDICINA LEGAL, ÉTICA E BIOÉTICA Parte I Flashcards
Conceito de medicina legal
“O conjunto de conhecimentos médicos e
paramédicos destinados a servir ao Direito,
cooperando na elaboração, auxiliando na
interpretação e colaborando na execução dos
dispositivos legais, no seu campo de ação de
medicina aplicada” (Hélio Gomes).
Tipos de Perícias
cíveis
• Administrativas
• Previdenciárias
• Trabalhistas – Doenças profissionais – Infortunística – acidente de trabalho
• Securitárias
• Auditorias (Planos de saúde)
Tipos de Perícias criminais
• Médico Legais
• Odonto-Legais
• Criminalísticas
• Psicologicas
Perícia Médica Administrativa? Exemplos
Ramo da Perícia Médico Legal voltado à determinação da
incapacidade para o trabalho, para instrumentalizar
processos de cunho administrativo, relacionados à
concessão de benefícios
Ingresso/Admissão
• Licenças e Benefícios
• Aposentadoria por Invalidez
• Readaptação/Reabilitação
• Acidentes do Trabalho – nexo, indenização, seqüelas
Perícia Securitária? Exemplos?
Perícia Securitária é o procedimento técnico diretamente ligado
à Medicina de Seguros e ao ramo de seguro de pessoas.
Seguro de Pessoas
• coberturas de vida (Morte Natural, Morte acidental),
• acidentes pessoais (incapacidades)
• diárias por incapacidade temporária,
• diárias por internação hospitalar etc.
Na âmbito das perícias em área cível, quando ocorre interdição?
- Doença física ou mental, recente ou crônica
- Solicitação da família
- fim civil
- fim previdenciário
Auditoria Médica
a análise crítica e sistemática da qualidade da
assistência médica prestada aos usuários;
comparação do atendimento prestado com padrões
de atendimento e utilização de recursos previamente
estabelecidos;
estímulo a mudanças no padrão atual sempre que
necessário.
PERÍCIAS EM CADÁVERES
Realidade da morte,
Causa da morte,
Necropsia em mortes violentas e suspeitas,
Cronologia da morte,
Identificação,
Exames toxicológicos das vísceras e outros
complementares
PERÍCIAS NO ESQUELETO
Identificação antropológica (diagnóstico da espécie),
sexo, estatura, idade,
Achados de violência
Causa da morte
Exames complementares
O que é perícia?
Define-se perícia médico-legal como um
conjunto de procedimentos médicos e técnicos
que tem como finalidade o esclarecimento de
um fato de interesse da Justiça.
Podem as perícias, de uma forma geral,
ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos
esqueletos, nos animais e nos objetos
A finalidade da perícia é produzir a prova, e
a prova não é outra coisa senão o elemento
demonstrativo do fato
Prova é o elemento demonstrativo da
autenticidade ou da veracidade de um fato. Seu
objetivo é “formar a convicção do juiz sobre os
elementos necessários para a decisão da causa
Pericia inoficial
Não havendo peritos oficiais, o exame será
realizado por duas pessoas idôneas, portadoras
de diploma de curso superior, escolhidas, de
preferência, entre as que tiverem habilitação
técnica relacionada à natureza do exame.
Peritos
Perito é um indivíduo entendido em determinado
assunto.
Perito em medicina legal é aquele que é portador de
diploma de curso superior (Medicina).
Na falta de perito oficial, a pericia poderá ser feita por 2
(duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso
superior preferencialmente na área específica, dentre as
que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza
do exame.
Função do médico-legista
O médico-legista é o médico habilitado profissional e
administrativamente a exercer a medicina legal, por meio de procedimentos médicos e técnicos, tendo como atividade principal colaborar com a administração judiciária nos inquéritos e processos criminais. Sua lotação é sempre nos Institutos ou Departamentos de Medicina Legal.
Sendo assim, ele deve ser formado em medicina, estar
legalmente habilitado a exercer a função de médico nos
Conselhos Regionais de Medicina de sua jurisdição e ter seu ingresso na função por meio de concurso público com edital constando exigências cabíveis ao referido cargo.
