Medicina Legal Flashcards
Relatório Vs Atestado médico
Ambos Doc.Médico legais de perícia médica
Atestado: Declaração de um facto e suas consequências
Relatório: Descrição minuciosa de uma peritagem médica
Constituição de um relatório
Pre-âmbulo, quesitos, informação, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos
Peritos Ocasionais
Qualquer médico, de qq especialidade, contratado por um Juíz para pontualmente realizar a peritagem de um caso de Medicina legal, caso os peritos profissionais não estejam disponíveis.
Função dos Gabinetes médico-legais
Relização de autópsias;
identificação de cadáveres;
Realização de embalsamentos;
Exames periciais de avaliação e descrição de danos (cc, cp e ctrabalho)
Organização médico-legal de Portugal
INML > Delegações (Lx, Prt, Coimb) > Gabinetes ML -< Peritos ML
Interditação
Total incapacidade de reger a sua pessoa ou seus bens:
Doença ou alt. mental;
Total impossibilidade de exercer qq direito jurídico;
Nomeação de um tutor;
Inabilitação
incapacidade parcial de reger a sua pessoa ou os seus bens;
Doença/Alteração mental + Abuso/dependência de álcool e drogas + prodigalidade;
Nomeação de um curador, a quem o inabilitado deve pedir autorização para exercer o seu direito
Tipos e critérios de ininputabilidade
Absoluta e relativa
< 16 anos
Incapacidade de avaliação
Incapacidade de se determinar
Tipos de identificação legal
Médico-legal (antropométrica)
Judiciária/policial (histórias, fotos, retrato, impressões digitais)
Reconhecimento
Acto de certificar, conhecer, admitir como certo ou afirmar que conhece;
Processo subjectivo; Uma pessoa afirma que conhece outra.
Simulação e dissimulação
Situações de fraude consciente e premeditada;
Simulação: Alegação de uma situação inexistente ou exagerad
Dissimulação: Omissão de uma determinada alteração patológica ou comprometedora
Perigosidade
Probabilidade de um individuo vir a practicar actos criminosos no futuro
Intenção de matar
Intenção presumida pelo perito após análise e descrição de lesões, da arma utilizada e de sinais de luta. Não pode ser afirmada nem negada, somente presumida
Que danos pode um perito avaliar
Dano Corporal, futuro e moral
Dano Futuro
Avaliação qualificativa e semi-quantitativa do provável agravamento das lesões com ou sem aumento da incapacidade permanente
Exame directo
Primeiro exame ou primeira observação numa perícia (Avaliação das lesões, instrumento traumático e intenção)
Exame de sanidade
Observação subsequente com avaliação da evolução das lesões até à sua recuperação total ou estabilização da doença
Internamento compulsivo
Internamento de outrem, devido a anomalia psíquica grave por decisão judicial.
Quem tem autorização para requerer um internamento compulsivo
Representante legal
Autoridades de saúde-pública
Ministério público
Criminalista
Estudo científico dos indícios de crime e problemas da identificação