Medicina Legal Flashcards
(113 cards)
Quais são os tipos de prova
Documental
Testemunhal
Técnica (vestígios - perícia)
O que é corpo de delito?
É o conjunto de alterações (vestígios) que denunciam a prática delituosa
Quando deve ser feito o exame do corpo de delito?
O mais breve possível
Quem realiza o exame de corpo de delito?
O perito
Quais são os tipos de perito? Quais suas funções?
Perito oficial - realiza a perícia
Assistente técnico - contratado pela parte para atuar como perito de sua confiança no processo/ procedimento
Ad hoc - nomeado pelo juíz ou autoridade competente no processo judicial/ administrativo (pode recusar)
Onde podem atuar os assistentes técnicos?
Em qualquer processo
Qual a função do perito?
Verificar o fato (expondo sua opinião científica, não podendo ser coagido por ninguém)
Quando o perito será impedido de atuar na causa?
Se tiver algum laço sanguíneo, relação interpessoal, recebido suborno, quando tiver interesses, etc
Qual o objetivo da medicina legal?
Justiça
Qual a finalidade de um processo civil?
Indenização
Qual a finalidade de um processo criminal?
Prisão do acusado
Qual a finalidade da denúncia de um médico no CREMESP?
fazer com que o médico perca seu CRM
Quanto tempo um prontuário médico deve ser guardado para um crime prescrever?
20 anos
O que é um relatório médico legal?
A narração de uma perícia médica
O que é um auto?
Documento de exumação (ditado pelo perito para o escrivão)
O que é um laudo?
Documento redigido pelo próprio perito após a perícia
O que é o preâmbulo do laudo?
Apresentação do perito e o motivo de estar fazendo aquela perícia
O que são os quesitos do laudo? É obrigatório?
Quesitos são questões que devem ser respondidas pelo perito, e são opcionais
O que é o histórico do laudo?
A ordem que os fatos ocorreram
O que é a descrição do laudo? Qual sua importância?
É a parte do exame físico que o perito é responsável - é a parte mais importante do laudo!
O que é a discussão do laudo?
É a apresentação de provas de forma que o juíz entenda (imagens, vídeos, etc)
O que é a discussão do laudo?
É a apresentação de provas de forma que o juíz entenda (imagens, vídeos, etc)
O que é o parecer médico-legal? Qual sua diferença para o laudo?
É um documento em que o médico dá seu parecer baseado em argumentações científicas sobre aquele caso em questão
Aqui, diferente do laudo, não tem descrição (exame físico)
E o atestado médico?
É obrigatório! E deve ser acompanhado das recomendações médicas,
Ex: “não realizar esforços”, “manter se em repouso por tantos dias”