medicina legal Flashcards
- Distinga atestado de relatório.
Ambos são documentos médico-legais q resultam dos atos de perícia médica. atestado: declaração de um facto médico e das suas consequências. relatório: descrição minuciosa e pormenorizada da peritagem médica (interpretação de factos a provar), constituído formalmente p/: preâmbulo, quesitos, informação, parte descritiva, conclusão e resposta aos quesitos. Desta forma é possível a descrição dos objetivos de perícia, a metodologia e os fundamentos
para o diagnóstico para q no fim haja a incorporação num processo.
- O q entende p/ perito médico ocasional? Qual o seu papel no atual sistema médico-legal português?
Perito médico ocasional – é um médico q é chamado a fazer uma peritagem (podendo ser qualquer médico com uma licenciatura em medicina) quando ñ é possível a sua realização pelo perito médico profissional. Peritos médicos profissionais – são médicos especialistas q asseguram as peritagens médico-legais nos gabinetes médico-legais a q pertencem. Papel no sistema português: quando os peritos médicos profissionais ñ podem realizar este serviço (p/ ñ dispor de número suficiente de médicos especialistas para assegurar as respostas num determinado momento) o Instituto Nacional de Medicina Legal pode ordenar a qualquer médico, independentemente da sua especialidade, a fazer peritagem médico-legal.
3.Diga o q entende p/ Gabinetes Médico-Legais. Qual o seu papel na organização médico-legal do país?
Gabinetes Médico legais funcionam próximos dos Tribunais da comarca a q pertencem; Dependentes das delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal; As delegações são Lisboa, Porto e Coimbra. Papel no país: realização de autópsias, realização de embalsamentos, identificação de cadáveres, realização de perícias
- Sob o ponto de vista médico-legal, distinga interdição de inabilitação.
interdição: Um indivíduo considerado totalmente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens; É nomeado um tutor (habitualmente o parente mais próximo); Alterações mentais ou doenças (Parkinson ou Alzheimer); Impossibilidade de exercer qualquer ato jurídico. inabilitação: Um indivíduo considerado parcialmente incapaz de gerir a sua pessoa ou os seus bens; É nomeado um curador; Interdição+ dependentes do álcool e das drogas+despesas injustificadas e ruinosas; Ñ podem exercer qualquer ato jurídico sem a aprovação do curador
- Diga o q entende p/ inimputabilidade. Exponha critérios.
Incapacidade de ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos p/ ser incapaz de considerar o ato q ilegal/ilícito. absoluta: ñ depende das circunstâncias. relativa: depende das circunstâncias. Em Portugal, os menores de 16 anos apresentam inimputabilidade absoluta, já os indivíduos com anomalias psíquicas apresentam inimputabilidade relativa pelo q terá de ser avaliada caso a caso.critérios de inimputabilidade; ter - de 16 anos; ter anomalia psíquica q no ato impeça de o considerar ilícito.
- O q entende p/ identificação os tipos e as formas q conhece.
identificação: reconhecimento sem qualquer ambiguidade de uma pessoa com base em características individuais q são conhecidas dos outros. Tipos:médico legal recorre a tabelas antropológicas de:espécie, raça, sexo, estatura, características da dentição, palatoscopia, sinais individuais (tatuagens e cicatrizes), pavilhão auricular, sobreposição de imagens, radiografias, análises de DNA; judiciária recorre sobretudo a: histórico, fotografias, retrato falado, impressões digitais, objetos pessoais, sistemas antropométricos e dactiloscópicos.
- O q entende p/ reconhecimento?
ato de certificar e afirmar conhecer. Trata-se de um processo subjetivo onde uma pessoa afirma q conhece outra.
- Distinga simulação de dissimulação.
São ambas situações de fraude consciente e premeditada. simulação: quando um indivíduo exagera, provoca ou alega determinada condição inexistente (ex: cefaleia, hipoacúsia, perda de memória). dissimulação: quando um indivíduo oculta determinada alteração patológica ou comprometedora para conseguir, p/ exemplo, obter um emprego.
- Diga o q entende p/ perigosidade.
Possibilidade de um indivíduo praticar atos criminosos no futuro. O perito estuda a personalidade, cadastro, antecedentes pessoais ou familiares, meio social em q vive, saúde mental. A avaliação da perigosidade é feita sobretudo nos indivíduos com distúrbios psiquiátricos. São feitas avaliações periódicas.
- Diga o q entende p/ intenção de matar.
É uma presunção do perito q se estabelece com base em:local da lesão (se foi ou ñ em órgãos vitais), no de lesões (única/múltiplas), tipo de agente causador das lesões, se a vítima apresenta sinais de defesa/luta.
- Diga o q entende p/ Tabela Nacional de Incapacidades
Tabela Nacional de Incapacidades: tabela q tem como objetivo avaliar o prejuízo funcional sofrido em consequência de acidente de trabalho ou doença profissional, com perda de capacidade para trabalhar. Cada situação corresponde coeficiente/ intervalo de coeficientes expresso em %. As % permitem a determinação de incapacidade pelo perito. É o perito q decide o nível de incapacidade mais adequado.
- Danos q o perito pode avaliar:
patrimonial, ñ patrimonial e futuro.
- Diga o q entende p/ dano futuro.
agravamento previsível das sequelas q pode resultar em: agravamento da incapacidade, outros danos ñ patrimoniais, danos patrimoniais (na medida em q o indivíduo fica incapacitado de trabalhar e receber ordenado)
- Diga o q entende p/ Exame Direto e Exame de Sanidade.
ED: 1o exame numa perícia; ex:em situações de ofensa corporal onde se faz:avaliação da lesão, número, localização, caracterização, tipo de instrumento traumático, grau de violência, intenções com q terá sido produzida.
ES: observa- se a evolução das lesões até à sua recuperação ou até à sua estabilização com o objetivo de determinar os dias da doença (se a evolução é normal e se o plano terapêutico é cumprido).
- O q entende p/ Internamento Compulsivo?
internamento p/ decisão judicial do portador de anomalia psíquica grave. quem pode requerer: representante legal do portador de anomalia psíquica; autoridades de saúde pública; ministério público.O médico q detete este tipo de anomalias deve comunicar às autoridades de saúde.
