LRF

Question 1

Receita corrente líquida

Answer 1

Inclui-se:
→ receitas tributárias;
→ receitas de contribuições;
→ receitas patrimoniais;
→ receitas industriais;
→ receitas agropecuárias;
→ receitas de serviços;
→ receitas transferências correntes e outras receitas também correntes;
→ nos Estados/DF: receitas
ICMS.
→ nos Estados/DF e municípios: Fundeb - educação.

Deduzidos:
→ na União:
∘ os valores constitucionalmente definidos como repartição de receitas entre as entidades federativas;
∘ contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (art. 195, I, a)
∘ contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdência social; (art. 195, II, a)
∘ arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

→ nos Estados
∘ as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

→ na União, nos Estados e nos Municípios:
∘ a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social;
∘ as receitas provenientes da compensação financeira entre os regimes previdenciários.