LOA Flashcards
O OF abrange as empresas estatais independentes?
Não
Quais instrumentos terão entre suas funções, a de REDUZIR DESIGUALDADES inter-regionais, segundo o critério POPULACIONAL? r: 3
PPA + OF + OI
O SUS integra o OS, porém também é financiado pelas receitas dos E, DF e M, que constam dos respectivos orçamentos, este integra o orçamento da União?’
Não.
Conselhos Profissionais (Autarquias Federais); Sistema S e ONGs fazem parte da LOA?
Não
LOA consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos?
Não, exceto quando expressamente autorizada em LEI ESPECIAL.
Quais mecanismos acompanham o PLOA?
Reserva de Contingência;
Demonstrativo da compatibilidade da programação;
Medidas Compensatórias;
Renúncia de Receita: demonstrativo REGIONALIZADO
Quais tipos de créditos adicionais devem apresentar fonte de recursos?
Suplementar e especial
Como funciona a autorização legislativa dos créditos adicionais?
Suplementar U E M
Lei: AUTORIZA
Decreto: ABRE
No especial:
Lei ESPECÍFICA: AUTORIZA
Decreto: ABRE
Extraordinário:
MPV
Decreto ou MPV, se prevista no caso de E e M.
Se a autorização dos créditos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS for promulgado nos últimos 04 meses daquele exercício o que pode acontecer?
REABERTOS nos limites de seus saldos, serão incorporados à LOA do exercício subsequente.
Quais são as FONTES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL?
“Anula Opera Crédito, Supera Excesso da Reserva de Veto”
REQUISITOS TÉCNICOS PARA APROVAÇÃO DE UMA EMENDA:
a) DEVEM ser compatíveis com o PPA e LDO;
b) DEVEM se referir a correção de “erros ou omissões” OU se referir a dispositivo do PLOA… c) DEVEM indicar os RECURSOS mediante anulação de despesa - PROIBIDA anulação de:
i. Dotação para pessoal e seus encargos
ii. Serviço da DÍVIDA (= juros da dívida)
iii. Transferências tributárias constitucionais
NÃO admitir-se-ão EMENDAS que visem (Art. 33, Lei 4.320/64):
ALTERAR a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo INEXATIDÃO da proposta;
Conceder dotação para o início de OBRA cujo projeto NÃO esteja aprovado;
Conceder dotação para instalação ou funcionamento de SERVIÇO que NÃO anteriormente criado;
Conceder dotação SUPERIOR aos quantitativos fixados em RESLEG p/ auxílios e subvenções
Emendas INDIVIDUAIS: limitado a ____%da RCL do ano anterior ao PLOA [_____% para Deputados | ____%Senadores], sendo ____% para SAÚDE, VEDADA a destinação para pagamento de _______________.
Emendas INDIVIDUAIS: limitado a 2% da RCL do ano anterior ao PLOA [1,55% para Deputados | 0,45% Senadores], sendo 1% para SAÚDE, VEDADA a destinação para pagamento de pessoal ou encargos.
As emendas individuais impositivas ao PLOA poderão alocar recursos a E, DF e M de duas formas distintas:
Transferência Especial
Transferência com Finalidade Definida
Responda se refere a Transferência Especial ou Transferência com Finalidade Definida:
Os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda.
Transferência com Finalidade Definida
