Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

Question 1

PROC. CIVIL. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como_________ exceto no litisconsórcio unitário, caso em que _____________________________

Answer 1

Litigantes distintos
Os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar

Question 2

PROC. CIVIL. Existe litisconsórcio necessário ativo?

Answer 2

Existe? A maior parte da doutrina diz que não.
(STJ) Em caso de composse, ambos os cônjuges devem figurar no polo ativo da ação, em razão de ser juridicamente impossível declarar-se a posse somente com relação a um dos compossuidores. Nesses casos, o STJ tem tratado a formação de litisconsórcio ativo como condição para constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (pressuposto processual).

Question 3

PROC. CIVIL. Discorra sobre o litisconsórcio necessário, quando ocorre:

Answer 3

1. Quando ocorre:
   a. Por disposição de lei.
   b. Natureza da relação jurídica - a eficácia da sentença dependa da citação de todos ==> Nesse caso, além de necessário, também será UNITÁRIO.

Question 4

PROC. CIVIL. Quais os tipos de litisconsórcio quanto ao resultado da decisão:

Answer 4

1. Unitário: Não é em virtude de lei, mas da natureza da relação. O juiz deve, necessariamente, em virtude da natureza da relação jurídica, decidir o mérito da ação de forma idêntica para todos os réus.
2. Simples: Decide o mérito da ação de forma diferente para os réus.

Question 5

PROC. CIVIL. Em que momento do processo ocorre o litisconsórcio?

Answer 5

(!) O litisconsórcio pode ser POSTERIOR.
Pode haver litisconsórcio em qualquer fase do processo, inclusive em execuções autônomas fundadas em títulos executivos extrajudiciais.

No cumprimento de sentença, é suficiente que o título executivo judicial a ser cumprido seja exigível de todos os executados/litisconsortes.

Question 6

PROC. CIVIL. Discorra sobre a limitação do litisconsórcio quando ele é Multitudinário, lembre de mencionar a consequência:

Answer 6

De ofício ou a requerimento.
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

O requerimento de limitação INTERROMPE o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

Question 7

PROC. CIVIL. Quais são as hipóteses que ensejam o litisconsórcio?

Answer 7

I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II – entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ==> * Litisconsórcio Impróprio:
Trata-se de situações parecidas/semelhantes, mesmo que consistam em fatos diferentes.

Question 8

PROC. CIVIL. Defina o que ocorreu nesse caso: Duas pessoas vítimas de golpes com cartões de crédito podem, juntas, processar o golpista requerendo perdas e danos em conjunto, mesmo que os golpes tenham sido distintos e em lugares diferentes

Answer 8

Houve um litisconsórcio impróprio.
Hipótese:
III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Question 9

PROC. CIVIL. A sentença de mérito, quando proferida sem integração do contraditório, será……… (2)

Answer 9

1. Nula
   Se a decisão deveria ser uniforme (LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO)
2. Válida (aos citados), mas ineficaz (aos que não foram citados)
   Nos outros casos.

Question 10

PROC. CIVIL. Em que momento é possível estabelecer a assistência?

Answer 10

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
Não importa se o processo está na fase de conhecimento, liquidação ou de cumprimento de sentença, ou se se trata de execução autônoma.

Question 11

PROC. CIVIL. Não havendo impugnação no prazo de________ , o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Answer 11

15 dias

Question 12

PROC. CIVIL. Qual a diferença entre assistente simples e litisconsorcial?

Answer 12

SIMPLES
Há interesse, mas não direto.
Essa sentença não produziria nenhum efeito sobre eventual relação jurídica mantida entre o assistente e o adversário da parte que é assistida
Voluntária.

LITISCONSORCIAL
Há um interesse direto.
O resultado da sentença tem o poder de influenciar numa relação jurídica mantida entre o assistente e a parte adversa do assistido
Pode ser voluntária ou forçada.

Question 13

PROC. CIVIL. É possível a assistência forçada?

Answer 13

SIM!

A assistência litisconsorcial pode ser voluntária ou forçada.

Question 14

PROC. CIVIL. Discorra sobre a assistência simples. Como funciona, quais são os poderes e ônus? O que acontece se a parte principal for revel ou omissa? O assistente pode discutir a justiça da decisão?

Answer 14

Atua como auxiliar
Exerce os mesmos poderes e sujeita-se aos mesmos ônus.
* Principal foi revel ou omisso:
Legitimidade extraordinária: O assistente vira substituto processual.
(!) qualquer tipo de omissão, não só a revelia.

Transitada em julgada a sentença:
O assistente não pode discutir a justiça da decisão, salvo se:
1) pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença
2) desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

Question 15

PROC. CIVIL. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

Answer 15

Falso.
Não obsta.

Question 16

PROC. CIVIL. O que é a denunciação da lide? Dê um exemplo:

Answer 16

É uma modalidade de assistência litisconsorcial forçada. Ocorre quando há a possibilidade de uma ação regressiva, da parte contra o denunciado.

EX: A ajuíza ação contra B por danos no seu carro. B denuncia C, seguradora, para a cobrança regressiva.

Question 17

PROC. CIVIL. Na denunciação à lide, o que acontece se o denunciante vencer o processo?

Answer 17

A denunciação da lide somente é julgada depois do conflito principal do processo (se o denunciante for vencedor/vitorioso no processo, a denunciação da lide não será nem mesmo apreciada, e será extinta –> sem prejuízo de determinar que o denunciante pague honorários em favor do denunciado (Princípio da Causalidade).

O vencedor paga honorários ao denunciado.

Question 18

PROC. CIVIL. É possível a denunciação sucessiva na Denunciação à Lide?

Answer 18

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

Question 19

PROC. CIVIL. Qual o momento para requerer a denunciação à lide?

Answer 19

1) Autor –> na inicial.
2) Réu –> na contestação

Question 20

PROC. CIVIL. O que acontece se a denunciação à lide é feita pelo autor ou pelo réu?

Answer 20

1) Autor:
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
2) Réu:
I – se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;
O denunciado vira parte, pois contestou.
II – se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;
III – se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Question 21

PROC. CIVIL. Na denunciação à lide, o denunciado pode confessar.

Answer 21

Verdadeiro. Nesse caso o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

Question 22

PROC. CIVIL. Qual o prazo para citar o denunciado?

Answer 22

o denunciante deverá promover a citação do denunciado no prazo de 30 dias a contar do deferimento da denunciação da lide
Exceção: 2 meses
Quando o denunciado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto

Question 23

PROC. CIVIL. Quais são as hipóteses de denunciação a lide? Ou seja, quando ela pode ocorrer?

Answer 23

a. Ao alienante (VENDENDOR) imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam

b. Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato (SEGURADORAS), a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Question 24

PROC. CIVIL. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, ilimitadamente.

Answer 24

Falso:
Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Question 25

PROC. CIVIL. Como funciona o chamamento ao processo?

Answer 25

Apenas no polo passivo (réu).
Matérias obrigacionais. Responsabilidade solidária/subsidiária.
O chamado se torna parte (litisconsorte passivo).

Question 26

PROC. CIVIL. Quem pode ser chamado ao processo?

Answer 26

a. Afiançado, na ação em que o fiador for réu

b. Demais fiadores, na ação proposta contra um deles.

c. Demais devedores solidários, quando o credor exigir de um deles o pagamento

Question 27

PROC. CIVIL. Ana é afiançada de Carla em relação ao bem X. Joana processou Ana, em relação ao bem X. Por consequência, Ana poderá chamar Carla ao processo.

Answer 27

Falso.
A afiançada não pode chamar a fiadora ao processo.
O fiador pode chamar ao processo o devedor principal, mas o inverso não é possível. Não pode o afiançado chamar o fiador ao processo, porque o afiançado tem uma responsabilidade maior pelo pagamento.

O fiador responde subsidiariamente. Logo, ele pode exigir que seja cobrado primeiro do afiançado. Se o afiançado tiver bens que satisfaçam a obrigação, o fiador ficará eximido de qualquer pagamento.

Question 28

PROC. CIVIL. O chamamento ao processo pode ser requerido a qualquer momento.

Answer 28

FALSO.
Momento para pedir: Contestação
Citação deve ser promovida no prazo de 30 dias.
O prazo de 30 dias poderá ser dilatado se a demora da realização da citação decorrer exclusivamente da morosidade dos serviços do Poder Judiciário.
Se residir em outra comarca, seção, subseção ou em lugar incerto 2 meses.

Question 29

PROC. CIVIL. A instauração da desconsideração da personalidade jurídica se dá por meio de___________:

Answer 29

Por requerimento da parte ou do MP, nunca de ofício.

Question 30

PROC. CIVIL. Em que momento ocorre a DPJ e como funciona em cada hipótese?

Answer 30

Na inicial
Dispensa-se a instauração do incidente.
Não há suspensão do processo.
O sócio/pessoa jurídica é citada como parte.

Incidentalmente
A qualquer momento - inclusive no cumprimento de sentença/execução autônoma.
Suspende o processo.
O incidente ocorre nos mesmos autos.
Instaura-se o incidente, citando o sócio/pj para se manifestar e requerer provas (15 dias).

Question 31

PROC. CIVIL. Discorra sobre a decisão em IDPJ:

Answer 31

É decisão interlocutória:
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Question 32

PROC. CIVIL. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a processos de competência dos juizados especiais.

Answer 32

FALSO.
Aplica sim!
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

Question 33

PROC. CIVIL. O Amicus Curiae pode atuar ao lado do juiz e das partes:

Answer 33

Falso.
Auxilia o juiz. Fornece informações técnico-científicas.
Não atua ao lado das partes. Não tem interesse próprio na causa, mas um interesse meramente institucional.

Question 34

PROC. CIVIL. Discorra sobre o amicus curiae:

Answer 34

O juiz, considerando a relevância da matéria a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 dias de sua intimação.

Question 35

PROC. CIVIL. O amicus curiae é admissível em qualquer processo desde que sirva para elucidar questões técnicas ao juiz.

Answer 35

Falso.
Segundo o CPC:
Não se chama um amicus curiae em qualquer processo.
Em três hipóteses:
a. Por relevância da matéria
b. Especificidade do tema
c. Repercussão social na controvérsia.

Question 36

PROC. CIVIL. A decisão que denega o amicus curiae é irrecorrível:

Answer 36

FALSO.
Decisão que nomeia e admita amicus curiae
Irrecorrível

Decisão que denega amicus curiae
(STF) Recorrível

Question 37

PROC. CIVIL. Quando o amicus curiae pode recorrer?

Answer 37

o Regra –> não pode interpor recursos.
o Exceção:
1) Embargos de declaração: somente contra matéria que o amicus curiae se manifestou.
(!) Não cabe em controle de constitucionalidade.
2) Contra incidente de resolução de demandas repetitivas.

Question 38

PROC. CIVIL. A Anvisa adentrou como amicus curiae de um processo que corria na Justiça Comum. Nesse caso, haverá deslocamento da competência?

Answer 38

A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência (…)

Question 39

PROC. CIVIL. O amicus curiae pode interpor recurso, como embargos de declaração em sede de controle concentrado de constitucionalidade e nas causas de repercussão geral.

Answer 39

Não é cabível a interposição de recursos por terceiros estranhos à relação processual nos processos objetivos de controle de constitucionalidade.

Pode nas causas de repercussão geral.

Question 40

PROC. CIVIL. Discorra sobre o fracionamento de precatório em demandas judiciais em que haja litisconsórcio:

Answer 40

Os precatórios não são fracionáveis.

Não há fracionamento de precatório no pagamento de débitos judiciais decorrentes de individualização de créditos de litisconsortes facultativos.

Lado outro, os honorários da ação feita em litisconsórcio constituem verba única e indivisível de todos os advogados, não sendo possível individualizar. Assim, não tem como pedir RPV da sua parte dos honorários se ele passou do limite.

Question 41

CPC. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz ______________________________

Answer 41

decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Question 42

CPC. O que acontece se a denunciação à lide for indeferida ou não for permitida?

Answer 42

art. 125
O direito regressivo será exercido por ação autônoma

Question 43

CPC. Sobre o IDPJ, insaturado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de __________________

Answer 43

15 dia