Licitações e Contratos

Question 1

Leilão

Answer 1

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis e bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Question 2

Pregão

Answer 2

Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deve ser o de menor preço ou de maior desconto

Question 3

Diálogo Competitivo

Answer 3

Modalidade de licitação para construção de obras ou serviços de compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, devendo os licitantes apresentar a proposta após o fim dos diálogos

Question 4

O que são critérios de julgamento?

Answer 4

o mecanismo ou instrumento que a Administração vai utilizar para avaliar propostas

Question 5

Critério de menor preço ou de maior desconto

Answer 5

• Visa o menor dispêndio: busca que a Adm pague o menor valor possível
• Menor preço: o valor já existe, é avaliado de forma direta e nominal
• Maior desconto: o valor é derivado de uma referência, devendo levar em consideração preço global e aditivos
• Concorrência e Pregão admitem este critério

Question 6

Critério de melhor técnica ou conteúdo artístico

Answer 6

• Considera apenas a proposta
• Um edital definirá o prêmio ou a remuneração do vencedor
• Utilizado em projetos arquitetônicos, trabalhos técnicos, científicos e artísticos
• Concorrência e Concurso admitem esse critério

Question 7

Critério de técnica e preço

Answer 7

• Será realizada uma ponderação entre as propostas apresentadas pelo licitante
• O licitante apresentará duas propostas: uma técnica e uma de preço

Question 8

Fases do processo licitatório

Answer 8

• 1.: Preparatória
• 2.: Edital
• 3.: Propostas e Lances
• 4.: Julgamento
• 5.: Habilitação
• 6.: Recursal
• 7.: Homologação
• 8.: Contratual

Question 9

Fase preparatória

Answer 9

• planejamento
• plano de contratações anual

Question 10

Publicação do edital

Answer 10

• parecer jurídico
• inteiro teor no portal - PNCP

Question 11

Apresentação de propostas

Answer 11

• Prazos mínimos
• Modo de disputa: aberto ou fechado

Question 12

Habilitação

Answer 12

• Jurídica
• Técnica
• Fiscal
• Social e Trabalhista
• Econômico financeira

Question 13

Plano Anual de Contratações - PAC

Answer 13

documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão/entidade pretende realizar ou prorrogar no ano seguinte; contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação

Question 14

Estudo Técnico Preliminar

Answer 14

Constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse do público envolvido e sua melhor solução. Dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Question 15

Mapa de gerenciamento de risco

Answer 15

É o documento que deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC

Question 16

Termo de Referência

Answer 16

Documento que deve conter os parâmetros e elementos descritivos estabelecidos no art 9° da Lei 14.133/21, documento constitutivo da fase preparatória do processo de licitação

Question 17

Elementos obrigatórios do estudo técnico preliminar

Answer 17

• Descrição de necessidade
• Estimativa de quantidades
• Estimativa de valor
• Justificativa ou não do parcelamento
• Posicionamento conclusivo

Question 18

Compõem o Termo de referência

Answer 18

• Definição do objeto
• Fundamentação da contratação
• Descrição da solução com um todo
• Requisitos da contratação
• Modelo de execução do objeto
• Modelo de gestão do contrato
• Critérios de mediação e de pagamento
• Forma e critério de seleção do fornecedor
• Estimativa do valor da contratação
• Adequação orçamentária

Question 19

Plataforma onde se pode encontrar: matriz de riscos, documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência

Answer 19

Compras.gov.br

Question 20

Considerando a pesquisa de preços para o processo licitatório, como deve-se usar as tabelas disponíveis nos sistemas do governo?

Answer 20

Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais do governo, como Painel de Preços ou Banco de Preços em Saúde, observando o índice de atualização de preços correspondente

Question 21

Considerando a pesquisa de preços, como utilizar contratações anteriores?

Answer 21

Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 ano anterior à data de pesquisa de preços , inclusive mediante sistema de registro de preços, observa índices de atualização de preços correspondente

Question 22

Considerando a pesquisa de preços, como utilizar dados publicados em plataformas/mídia especializadas?

Answer 22

Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso

Question 23

Como conduzir a pesquisa de preços mediante consulta direta?

Answer 23

Pesquisa direta com, no mínimo, 3 fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 meses de antecedência da data de divulgação do edital

Question 24

Como conduzir a pesquisa de preços tomando como base notas fiscais eletrônicas?

Answer 24

Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de 1 ano anterior à data da divulgação do edital, conforme disposto no caderno de logística, elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Question 25

Considerando a pesquisa de preços, quais devem ser as principais referências utilizadas?

Answer 25

Composição de preços unitários menores ou iguais à mediana deles nos portais do governo e contratações similares feitas no prazo de 1 ano anterior à publicação do edital

Question 26

Considerando o processo de estimativa do preço, como estimá-lo?

Answer 26

média, mediana ou o mínimo dos preços encontrados durante a pesquisa de preços, considerando que haja ao menos 3 valores sendo considerados (excluídos os valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados)

Question 27

Considerando a pesquisa de preços, como obter a média saneada?

Answer 27

Primeiro, calcular o coeficiente de variação: 100 * sigma/mu.

Se CV > 25%, amostra heterogênea

Se a amostra for heterogênea, é necessário construir limites e desconsiderar valores fora do intervalo

Limite Inferior = mu - sigma
Limite Superior = mu + sigma

Question 28

Considerando o contexto de contratações diretas, quando cabe a Dispensa?

Answer 28

Quando a licitação é viável, mas a lei dispensa o processo

Question 29

Considerando o contexto de contratações diretas, quando cabe a inexigibilidade?

Answer 29

A licitação é inviável em razão de fatores que impedem a competitividade

Question 30

Exemplos de situações nas quais cabe inexigibilidade?

Answer 30

• Fornecedor exclusivo
• Artista consagrado
• Serviços técnicos especializados
• Credenciamento
• Aquisição/locação de imóvel

Question 31

Como funciona a inexigibilidade nos casos de fornecedor exclusivo?

Answer 31

Nos casos em que o produto só pode ser fornecido por um produtor, empresa ou representante comercial. Nesse caso, não se aplica a preferência por marca, somente a exclusividade (ex.: um homem tem a patente do copo perfeito, só ele produz na garagem de casa)

Nesses casos, a exclusividade da capacidade de fornecimento deve ser comprovada por meio de: atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou de outro documento hábil

Question 32

Como funciona a inexigibilidade no caso de serviços técnicos especializados?

Answer 32

Quando o serviço for de natureza predominantemente intelectual. Nesse caso, o profissional ou empresa responsável pela execução deve ser de notória capacitação.

São vedadas: publicidade, divulgação e subcontratação

Question 33

Como funciona a inexigibilidade nos casos de aquisição/locação de imóvel?

Answer 33

As características do imóvel, bem como sua localização justificam a necessidade de sua escolha

Nesses casos, deve haver avaliação prévia do bem, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis, e a singularidade do imóvel

Question 34

Como funciona a inexigibilidade nos casos de artista consagrado?

Answer 34

Precisa ser consagrado (?)

Question 35

Contratações visando o incentivo à pesquisa científica e à inovação ______

Answer 35

Dispensam licitação

Question 36

Contratação de serviços de alta complexidade tecnológica com interesse da defesa nacional _________

Answer 36

Dispensam licitação

Question 37

Compra de material para as forças armadas realizada visando a padronização, com exceção de material de uso pessoal e administrativo _______

Answer 37

Dispensa licitação

Question 38

Compra de peças originais diretamente do fornecedor original nos casos em que a utilização de peças originais for condicionante para a garantia _______

Answer 38

Dispensa licitação

Question 39

Aquisição de material para o desenvolvimento nacional ______

Answer 39

Dispensa licitação

Question 40

Contratação de obras, serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores envolvendo valores inferiores a R$119.812,02

Answer 40

Dispensa licitação

Question 41

Contratação de serviços e compras diversos que envolvam valores inferiores a R$59.906,02

Answer 41

Dispensa licitação

Question 42

Digamos que uma contratação mantenha as mesmas condições definidas em um edital publicado 1 ano antes, não surgindo licitantes candidatos, ou surgindo preços muito maiores do que o normal

Answer 42

Dispensa

Question 43

O que cabe ao gestor do contrato?

Answer 43

A coordenação das atividades relacionadas à finalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sensação e à extinção dos contratos,entre outros

Question 44

Fiscalização Técnica

Answer 44

É responsável pelo acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir a qualidade, a quantidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa

Question 45

Fiscalização Administrativa

Answer 45

É responsável pelo acompanhamento dos aspectos administrativos, contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento

Question 46

Fiscalização Setorial

Answer 46

É responsável pelo acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorre concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade