LICITAÇÕES Flashcards
O que é licitação?
É o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Qual é o objetivo da licitação?
Garantir a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021?
Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.
O que é concorrência?
Modalidade de licitação para contratações de maior valor, aberta a qualquer interessado que atenda às condições estabelecidas no edital.
O que é pregão?
Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com inversão de fases e disputa por lances.
O que é o diálogo competitivo?
Modalidade de licitação utilizada para contratações complexas, onde a Administração dialoga com licitantes para definir soluções antes da apresentação de propostas.
O que é inexigibilidade de licitação?
É a dispensa do procedimento licitatório quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos ou artistas exclusivos.
O que é dispensa de licitação?
Situação em que a licitação é dispensável por razões legais, como contratações emergenciais ou de baixo valor.
O que é o princípio do julgamento objetivo?
Determina que as propostas sejam avaliadas com base nos critérios previamente estabelecidos no edital, sem subjetividade.
O que é um edital de licitação?
É o documento que estabelece as regras do processo licitatório, incluindo objeto, condições, critérios e prazos.
O que significa habilitação em licitação?
É a fase em que se verifica se os licitantes atendem aos requisitos de capacidade jurídica, técnica, econômica e fiscal exigidos no edital.
Quais são os critérios de julgamento de propostas na licitação?
Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, e maior retorno econômico.
O que é margem de preferência?
É um mecanismo que permite dar prioridade a produtos nacionais ou sustentáveis, desde que atendam ao interesse público.
O que é contratação integrada?
Modalidade em que o contratado realiza todas as etapas do projeto, incluindo elaboração, execução e entrega da obra ou serviço.
O que é contratação semi-integrada?
Modalidade onde o contratado elabora projetos complementares e executa a obra, com base em projeto básico fornecido pela Administração.
O que é um recurso administrativo em licitação?
É o instrumento pelo qual os interessados podem contestar decisões tomadas durante o processo licitatório.
Quais são os prazos para impugnar um edital de licitação?
Até 5 dias úteis antes da abertura das propostas, ou 3 dias úteis no caso do pregão.
O que é um contrato decorrente de licitação?
É o instrumento firmado entre a Administração e o vencedor da licitação, regido pelas cláusulas do edital e normas da Lei nº 14.133/2021.
O que é reserva de cotas para micro e pequenas empresas em licitações?
É a destinação de parte das contratações para incentivar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
O que é sanção administrativa em licitação?
São penalidades aplicadas aos licitantes ou contratados que descumprirem normas ou obrigações, como advertência, multa ou suspensão.
