LICITAÇÕES

Question 1

A quem abrange a lei 14133/2021

Answer 1

• Adm. Direta
• Autarquias
• Fundações públicas
• Fundos especiais
• Entidades controladas pelo poder público

Question 2

A quem não abrange a lei 14133/2021?

Answer 2

• Empresas públicas
• Socied. Econ. Mista
• Subsidiárias
  (Salvo disposições penais)

Question 3

Quais ações não estão subordinadas a 14133?

Answer 3

• Contrato de operação de crédito
• Contrato de gestão da dívida pública
• Contrato com legislação própria

Question 4

Quais os objetivos da licitação?

Answer 4

• Seleção da proposta mais vantajosa (inclusive ciclo de vida)
• Tratamento inosômico + Justa competição
• Sobrepreço
• Preços inexequíveis
• Superfaturamento
• Incentivar a inovação
• Desenv. Nacional Sutentável (Ambiental e econômico)

Question 5

Quais os princípios expressos da 14133?

Answer 5

• LIMPE
• Segurança Jurídica
• Eficácia
• Motivação
• Probidade
• Interesse público
• Transparência
• Igualdade
• Proporcionalidade
• Celeridade
• Economicidade

Question 6

Quais os princípios específicos das licitações?

Answer 6

• Planejamento
• Vinculação ao instrumento convocatório
• Julgamento objetivo
• Competição
• Desenvolvimento nacional sustentável
• Segregação das funções

Question 7

O que é a segregação de funções?

Answer 7

Veda ao mesmo agente ter atuações simultâneas em funções suscetíveis a risco

Question 8

Quais os âmbitos das funções suscetíveis a risco?

Answer 8

• Administrativo
• Contábil
• Controle interno
• Assessoramento jurídico

Question 9

O que são os bens e serviços comuns?

Answer 9

Padrão de desempenho pode ser definido por especificações usuais e de mercado.

Question 10

Quais são os tipos de contratação?

Answer 10

• Tarefa: Pequenos trabalhos com preço certo
• Integrada: Projeto básico + executivo
• Semi integrada: Projeto executivo

Question 11

O que são os bens e serviços especiais?

Answer 11

Possuem alta heterogeneidade e complexidade.

Question 12

Quais as fases da licitação?

Answer 12

1 - Preparatória
2 - Edital
3 - Propostas e lances
4 - Julgamento da vencedora
5 - Habilitação
6 - Recurso
7 - Homologação

Question 13

O edital pode prever o contratado de desapropriar e conseguir licenciamento ambiental?

Answer 13

Sim

Question 14

Quais as pessoas que o edital pode prever percentual mínimo de mão de obra?

Answer 14

• Mulheres vítimas de agressão doméstica
• Ex-presidiários

Question 15

Como são definidas as modalidades de licitação?

Answer 15

Pela natureza do objeto, sendo vedada a combinação ou criação de modalidades.

Question 16

Quais as modalidades para contratação de bens e serviços e quando usar?

Answer 16

Pregão: Comuns
Concorrência: Especiais e Engenharia (mas se for comum pode ser pregão)

Question 17

Quando se usa a modalidade concurso?

Answer 17

Para escolha de trabalho técnico/científico/artístico

Question 18

Quando se usa a modalidade leilão?

Answer 18

Para venda e alienação de bens móveis ou imóveis.

Question 19

O que é a modalidade de diálogo competitivo?

Answer 19

É usado quando necessário desenvolver alternativas para entender as necessidades da administração, e só após ocorre as propostas.

Question 20

Quais as fases do diálogo competitivo?

Answer 20

1 - Edital (prazo mínimo de 25 dias úteis para interesse)
2 - Pré-seleção
3 - Reuniões com licitantes
4 - Novo edital com a solução e os critérios objetivos ( 60 dias úteis para proposta)

Question 21

Quais os critérios para escolha das modalidades?

Answer 21

• Pregão : Menor preço ou maior desconto
• Concorrência: Todos, menos o maior lance. (Preço, desconto, técnico, etc)
• Concurso: Melhor técnica ou melhor conteúdo artístico
• Leilão: Maior lance
• Diálogo competitivo: Não definido, divulgado no início da fase competitiva.

Question 22

Quais as formas de contratação direta?

Answer 22

• Dispensada: Alienação de bens móveis e imóveis
• Dispensável: Pode licitar, mas não é obrigatório.
• Inexigibilidade: Casos que não há como ter competição. Não tem licitação.

Question 23

Quando a licitação é inexigível?

Answer 23

• Fornecedor exclusivo
• Artista consagrado
• Profissional de notória especialização (vedada para serviços de publicidade)
• Credenciamento
• Imóvel singular (característica e localização)