LICITAÇÕES Flashcards
A quem abrange a lei 14133/2021
- Adm. Direta
- Autarquias
- Fundações públicas
- Fundos especiais
- Entidades controladas pelo poder público
A quem não abrange a lei 14133/2021?
- Empresas públicas
- Socied. Econ. Mista
- Subsidiárias
(Salvo disposições penais)
Quais ações não estão subordinadas a 14133?
- Contrato de operação de crédito
- Contrato de gestão da dívida pública
- Contrato com legislação própria
Quais os objetivos da licitação?
- Seleção da proposta mais vantajosa (inclusive ciclo de vida)
- Tratamento inosômico + Justa competição
- Sobrepreço
- Preços inexequíveis
- Superfaturamento
- Incentivar a inovação
- Desenv. Nacional Sutentável (Ambiental e econômico)
Quais os princípios expressos da 14133?
- LIMPE
- Segurança Jurídica
- Eficácia
- Motivação
- Probidade
- Interesse público
- Transparência
- Igualdade
- Proporcionalidade
- Celeridade
- Economicidade
Quais os princípios específicos das licitações?
- Planejamento
- Vinculação ao instrumento convocatório
- Julgamento objetivo
- Competição
- Desenvolvimento nacional sustentável
- Segregação das funções
O que é a segregação de funções?
Veda ao mesmo agente ter atuações simultâneas em funções suscetíveis a risco
Quais os âmbitos das funções suscetíveis a risco?
- Administrativo
- Contábil
- Controle interno
- Assessoramento jurídico
O que são os bens e serviços comuns?
Padrão de desempenho pode ser definido por especificações usuais e de mercado.
Quais são os tipos de contratação?
- Tarefa: Pequenos trabalhos com preço certo
- Integrada: Projeto básico + executivo
- Semi integrada: Projeto executivo
O que são os bens e serviços especiais?
Possuem alta heterogeneidade e complexidade.
Quais as fases da licitação?
1 - Preparatória
2 - Edital
3 - Propostas e lances
4 - Julgamento da vencedora
5 - Habilitação
6 - Recurso
7 - Homologação
O edital pode prever o contratado de desapropriar e conseguir licenciamento ambiental?
Sim
Quais as pessoas que o edital pode prever percentual mínimo de mão de obra?
- Mulheres vítimas de agressão doméstica
- Ex-presidiários
Como são definidas as modalidades de licitação?
Pela natureza do objeto, sendo vedada a combinação ou criação de modalidades.
Quais as modalidades para contratação de bens e serviços e quando usar?
Pregão: Comuns
Concorrência: Especiais e Engenharia (mas se for comum pode ser pregão)
Quando se usa a modalidade concurso?
Para escolha de trabalho técnico/científico/artístico
Quando se usa a modalidade leilão?
Para venda e alienação de bens móveis ou imóveis.
O que é a modalidade de diálogo competitivo?
É usado quando necessário desenvolver alternativas para entender as necessidades da administração, e só após ocorre as propostas.
Quais as fases do diálogo competitivo?
1 - Edital (prazo mínimo de 25 dias úteis para interesse)
2 - Pré-seleção
3 - Reuniões com licitantes
4 - Novo edital com a solução e os critérios objetivos ( 60 dias úteis para proposta)
Quais os critérios para escolha das modalidades?
- Pregão : Menor preço ou maior desconto
- Concorrência: Todos, menos o maior lance. (Preço, desconto, técnico, etc)
- Concurso: Melhor técnica ou melhor conteúdo artístico
- Leilão: Maior lance
- Diálogo competitivo: Não definido, divulgado no início da fase competitiva.
Quais as formas de contratação direta?
- Dispensada: Alienação de bens móveis e imóveis
- Dispensável: Pode licitar, mas não é obrigatório.
- Inexigibilidade: Casos que não há como ter competição. Não tem licitação.
Quando a licitação é inexigível?
- Fornecedor exclusivo
- Artista consagrado
- Profissional de notória especialização (vedada para serviços de publicidade)
- Credenciamento
- Imóvel singular (característica e localização)
