Licitação - Lei 8.666/93 Flashcards
QUESTÃO VERDADEIRO OU FALSO ?
Ao preparar o edital para a licitação de uma obra cujo valor orçado pela administração pública é de 10 milhões de reais, a comissão de licitação agiu da seguinte forma: omitiu o orçamento de referência para estimular a disputa entre os licitantes; determinou, para garantir a compatibilidade do projeto executivo com o básico, que a licitante vencedora contrate o autor do projeto básico; e, dada a dimensão da obra, definiu técnica e preço como o tipo de licitação a ser utilizada no processo licitatório.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A administração não pode determinar a contratação do autor do projeto básico.
CORRETO
A medição será realizada levantando-se em campo os quantitativos executados e multiplicando-se pelos preços unitários constantes da proposta vencedora da licitação; trata-se de medição por serviços efetivamente executados.
critérios de medição de obras após a adjudicação do contrato de uma empresa vencedora de uma licitação
FÓRMULA DO PERCENTUAL DE LUCRO FINAL
PV= CUSTO TOTAL / (1 - i%)
A pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é de multa e detenção de ?
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
FÓRMULA taxa de BDI
PV = CD x (1 + BDI)
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Concorrência
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Tomada de Preço
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Convite
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Concurso
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Leilão
É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
VIII - das obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística
serviços de engenharia de grande vulto que se enquadram na modalidade de licitação concorrência, são aquelas cujo valor estimado seja superior a X vezes o valor limite estabelecido para a modalidade de concorrência. O valor de X é ?
Obras, serviços e compras de grande vulto: valor superior a 25 x R$ 3.300.000,00.
O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
Seguro-Garantia
Toda transferência de domínio de bens a terceiros;
Alienação
o método consiste em considerar as despesas da adm. central num dado orçamento
método do rateio
DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO BÁSICO :
Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados
Consideram-se, na composição dos encargos sociais de natureza indenizatória, férias e aviso prévio indenizado.
SINAPI
É o preço de venda percebido do produto, aquele que o consumidor está disposto a pagar. São utilizadas variáveis não relacionadas à formação tradicional do preço (custo direto, BDI e lucro).
Preço de valor de mercado:
É um conceito econômico que se refere ao preço a que determinado bem ou serviço é oferecido ou comprado. O conceito é usado principalmente em microeconomia.
Preço de mercado ou preço corrente
È o que se pode chamar de proposta selada, mais aplicável à concorrência pública. Aqui são considerados os custos da entidade na formação de preços. O custo indireto dos serviços é um percentual de lucro máximo permitido pelo contratante que fornece a tabela de preço e o preço total da venda. Os concorrentes devem estabelecer um desconto sobre o preço de venda e a entidade que oferecer o melhor preço vence. Existem outros critérios além do valor.
Preço de licitação
É um termo usado em economia para indicar quanto, do preço, do produto está acima do seu custo de produção e distribuição. Significa diferença entre o custo de um bem ou serviço e seu preço de venda. Pode ser expresso como uma quantia fixada ou como percentual.
Markup ou Mark Up
DE QUEM COMPETE :
1 - NORMAS GERAIS - LICITAÇÃO // CONTRATOS
UNIÃO
DE QUEM COMPETE :
1 - NORMAS ESPECIFICAS - NÃO PODE MODALIDADE // NÃO PODE DISPENSA // NÃO PODE ESTABELECER NOVOS TIPOS DE LICITAÇÃO
ESTADOS - DF - MUNICIPIOS
QUAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ?
PODERES - EXECUTIVO // LEGISLATIVO // JUDICIARIO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ?
AUTARQUIAS // FUNDAÇÕES PÚBLICAS // EMPRESAS PÚBLICAS // SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 - IGUALDADE DE CONDIÇÕES - ISONOMIA
2 - PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
3 - DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL (ECONOMIA = AMBIENTAIS)
FINALIDADE DA LICITAÇÃO
CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA LICITAÇÃO (5) :
1 - PRODUZIDOS NO BRASIL
2 - EMPRESAS BRASILEIRAS
3 - INVISTAM EM PESQUISAS E DESENVOLVIMENTOS TECNOLOGICOS NO PAIS
4 - POSSUIR RESERVA DE VAGAS ( PESSOAS COM DEFICIENCIAS OU REABILITADOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL) + ACESSIBILIDADE
5 - SORTEIO
VALOR DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
VALORES OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E VALORES PARA COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS
CONCORRÊNCIA
+ 3,3 mi // + 1,43 mi
VALOR DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
VALORES OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E VALORES PARA COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS
TOMADA DE PREÇOS
ATÉ 3,3 mi // ATÉ 1,43 mi
VALOR DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
VALORES OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E VALORES PARA COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS
CONVITE
até 330 mil // até 176 mil
VALOR DISPENSA POR BAIXO VALOR
VALORES OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E VALORES PARA COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS
33 mil // 17,6 mil
NÃO É MODALIDADE DE LICITAÇÃO E SIM CONTRATAÇÃO DIRETA
QUAL A MODALIDADE QUE ADMITE :
1 - COMPROVAR QUE É CAPACITADO - Requisitos minimos
2 - LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
3 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - QUANDO FOR MAIS DE 1,43 mi
4 - IMOVÉIS -COMPRA E ALIENAÇÃO
5 - SISTEMA DE RESGISTRO DE PREÇO - TAMBÉM ADMITE O PREGÃO
GRANDE VULTO
CONCORRÊNCIA
QUAL A MODALIDADE QUE ADMITE :
1 - LICITAÇÃO INTERNACIONAL = Cadastro internacional de fornecedoras (limite)
2 - Cadastro até o 3 dia anterior ao recebimento das propostas
TOMADA DE PREÇO
QUAL A MODALIDADE QUE ADMITE :
1 - MINIMO DE 3 CONVIDADOS ( Cadastrados ou não )
2 - cadastrados manifestar interesse ate 24h de antecedência
3 - LICITAÇÕES INTERNACIONAIS - Quando não houver fornecedor no Brasil e observando os limites da modalidade
4 - Carta com 5 dias úteis
5 - PODE REALIZAR COM MENOS DE 3 DESDE QUE SEJA JUSTIFICADO
6 - CONVIDAR UM NOVO LICITANTE A CADA NOVA LICITAÇÃO
CONVITE
QUAL A MODALIDADE QUE ADMITE :
1 - ALIENAÇÃO DE BENS
2 - MÓVEIS (REGRA) - INSERVÍVEIS - APREENDIDOS - PENHORADOS ATÉ 1,43 mi
3 - IMOVÉIS (EXCEÇÕES) - ORIGEM DECORRENTE - PROCEDIMENTO JUDICIAL E/OU
***DAÇÃO DE PAGAMENTO QUAL A PESSOA QUE RECEBE DA ADM COMO PAGAMENTO O IMOVEL
LEILÃO
QUAL A MODALIDADE QUE ADMITE :
1 - TIPO DE TRABALHO - TÉCNICO - ARTÍSTICO - CIENTIFICO
2 - PELO MENOS 45 DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA APRESENTAR A PROPOSTA
3 - RECEBE REMUNERAÇÃO - PREMIO
4 - NÃO POSSUI TIPO DE LICITAÇÃO (SUBJETIVA)
CONCURSO
SE HOUVER OMISSÃO DA SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO A MODALIDADE A SER ESCOLHIDA É ?
CONCORRÊNCIA
PROCEDIMENTO UTILIZADO ?
1- MODALIDADE DE LICITAÇÃO
2- TIPO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO ?
1- MODALIDADE DE LICITAÇÃO
2- TIPO DE LICITAÇÃO
TIPO DE LICITAÇÃO
QUAL A MODALIDADE QUE AVISA COM 45 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ?
1 - CONCURSO
2 - CONCORRÊNCIA = APENAS => ( Empreitada integral // Melhor técnica // Técnica e Preço )
QUAL A MODALIDADE QUE AVISA COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ?
1 - CONCORRÊNCIA - Demais - fora => Empreitada integral // Melhor técnica // Técnica e Preço que são 45 dia
2 - TOMADA DE PREÇO = APENAS => Melhor técnica e tomada de preço
QUAL A MODALIDADE QUE AVISA COM 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ?
1 - TOMADA DE PREÇO - Demais = fora => Melhor técnica e tomada de preço que são 30 dias
QUAL A MODALIDADE QUE AVISA COM 8 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ?
1 - PREGÃO
QUAL A MODALIDADE QUE AVISA COM 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ?
1 - CONVITE
QUAIS OS TIPOS DE LICITAÇÃO
1 - MENOR PREÇO
2 - MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO
3 - MAIOR LANCE OU OFERTA
TIPOS DE LICITAÇÃO ‘’ MENOR PREÇO - MELHOR TÉCNICA/TÉCNICA E PREÇO - MAIOR LANCE OU OFERTA ‘’
1 - REGRA = TER DE ATENDER AO EDITAL
MENOR PREÇO
TIPOS DE LICITAÇÃO ‘’ MENOR PREÇO - MELHOR TÉCNICA/TÉCNICA E PREÇO - MAIOR LANCE OU OFERTA ‘’
1 - VENDER , ALIENAR => ‘’ QUEM PAGA MAIS ‘’
MAIOR LANCE OU OFERTA ‘
TIPOS DE LICITAÇÃO ‘’ MENOR PREÇO - MELHOR TÉCNICA/TÉCNICA E PREÇO - MAIOR LANCE OU OFERTA ‘’
1 - SERVIÇO PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL
2- GRANDE VULTO + TECNOLOGIA +
3- BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (TP) = > MENOR PREÇO
MELHOR TÉCNICA/TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DIRETA
1 - DISPENSAS => DISPENSÁVEL E DISPENSADA
2 - INEXIGIBILIDADE
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
2 - IMPOSSIBILIDADE DE LICITAR
3 - LISTA EXEMPLIFICATIVA
1 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - PODERÁ LICITAR OU DISPENSAR
2 - DISCRICIONÁRIO
3 - AQUISIÇÕES - REGRAS
4 - LISTA EXAUSTIVA
1 - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - NÃO PODERÁ LICITAR
2 - VINCULADO
3 - ALIENAÇÕES
4 - LISTA EXAUSTIVA
1 - LICITAÇÃO DISPENSADA
RESPONSABILIDADE = SUPERFATURAMENTO
RESPONSÁVEIS - CONTRATADO E AGENTE PÚBLICO
1 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - EXCLUSIVIDADE DE FORNECEDOR - VEDADA A INDICAÇÃO DE MARCA
1 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - BAIXO VALOR - 10% DO CONVITE
2 - GUERRA EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PUBLICA
1 - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - LICITAÇÃO DESERTA
2 - VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO - HIPÓTESE DE LICITAÇÃO FRACASSADA EM VIRTUDE DO PREÇO
1 - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - OBRA DE ARTE - AUTENTICIDADE
2 - ENERGIA ELÉTRICA - GÁS NATURAL
1 - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
2 - ESTABELECIMENTOS PENAIS
1 - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - SERVIÇO TÉCNICO + NATUREZA SINGULAR + NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - VEDADA PARA SERVIÇO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
1 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
QUAL CONTRATAÇÃO DIRETA:
1 - CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRITICA
1 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
constitui uma inovação na legislação brasileira permitindo o início do processo sem o projeto básico.
1 - contratação integrada
