LICITAÇÃO Flashcards
O que é a Lei 14133?
A Lei 14133 é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 1º de abril de 2021.
Qual o principal objetivo da Lei 14133?
O principal objetivo é modernizar e simplificar os processos de licitação e contratação pública.
Verdadeiro ou Falso: A Lei 14133 substitui completamente a Lei 8666.
Falso, a Lei 14133 convive com a Lei 8666 por um período de transição.
Quais são os tipos de licitação previstos na Lei 14133?
Os tipos de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Complete a frase: A Lei 14133 estabelece a _______ como um dos princípios da licitação.
transparência
O que são as modalidades de licitação na Lei 14133?
As modalidades de licitação são formas diferentes de conduzir o processo licitatório, de acordo com o valor e a complexidade do objeto.
Qual é o prazo de vigência dos contratos administrativos segundo a Lei 14133?
O prazo de vigência dos contratos administrativos pode variar, mas não pode ultrapassar 60 meses, salvo algumas exceções.
Verdadeiro ou Falso: A Lei 14133 permite a contratação direta sem licitação em casos de emergência.
Verdadeiro
Quais são os princípios que regem a Lei 14133?
Os princípios incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência.
O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas?
É uma plataforma digital que centraliza informações sobre licitações e contratos da administração pública.
Qual a importância do planejamento na Lei 14133?
O planejamento é fundamental para garantir a eficiência e a eficácia nas contratações públicas.
Complete a frase: A Lei 14133 introduz a _______ como um novo modelo de contratação.
contratação integrada
Quais são as consequências do descumprimento das normas da Lei 14133?
As consequências incluem sanções administrativas, como multas e impedimentos de licitar.
O que é a fase de habilitação na licitação?
É a fase em que os licitantes devem comprovar que atendem às condições de participação estabelecidas no edital.
Verdadeiro ou Falso: A Lei 14133 permite a utilização de meios eletrônicos para a realização de licitações.
Verdadeiro
Qual a função do edital na Lei 14133?
O edital é o documento que rege a licitação, contendo todas as regras e condições para participação.
O que é a modalidade de ‘pregão’ na Lei 14133?
O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser realizado de forma presencial ou eletrônica.
Complete a frase: A Lei 14133 busca promover a _______ nas contratações públicas.
competitividade
Quais são os recursos administrativos previstos na Lei 14133?
Os recursos incluem a impugnação ao edital e o recurso contra decisões da comissão de licitação.
O que deve ser feito em caso de irregularidades em contratos administrativos segundo a Lei 14133?
Devem ser adotadas medidas corretivas, incluindo a rescisão do contrato e a aplicação de sanções.
