Licenciamento Ambiental Flashcards
Quais são os tipos de licença concedido pelo poder público?
Licencia previa
Licença de instalação
Licença de operação
Licença simplificada
Quando ocorre a licença prévia?
Concedida na fase preliminar do projeto. Estabelece os requisitos a serem atendidos nas próximas fases
O que é licença de instalação?
Começar a construção e instalação de equipamentos
O que é licença de operação?
Autoriza que o empreendimento ou atividade seja finalmente colocado em prática (começar os trabalhos)
O que é Licença simplificada?
Autoriza o funcionamento de atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental em uma única etapa
Qual o prazo da licencia previa?
Até 5 anos
Qual o prazo da licença de instalação?
Até 6 anos
Qual o prazo da licença de operação?
De 04 e 10 anos
Quais são as principais características da licença ambiental?
- pressupõe prévio estudo de impacto ambiental
- não incorporam ao patrimônio jurídico do outorgado
É possível licenciamento ambiental múltiplo? Ou seja, realizado por mais de um ente?
Não! Os empreendimentos serão licenciados ou autorizados por um único ente federativo
É possível que mesmo no prazo de validade a licença seja suspensa, alterada ou cancelada?
Sim! Já que não existe direito adquirido a poluir
Qual o prazo para requerer renovação de licenciamento?
120 dias ANTES do vencimento
Os entes federativos podem atuar em caráter supletivo nas ações Adm de licenciamento? Quais hipóteses?
Sim! No caso de inexistir órgão ambiental com capacidade técnica. Ex: não tendo órgão municipal, o órgão estadual pode atuar supletivamente. Não tendo órgão estadual, o IBAMA pode assumir
Em que consiste a ação administrativa subsidiária?
Ocorre quando uma entidade política colabora com a outra, com informações, Apoios técnico, científico, Adm ou financeiro
A ação administrativa subsidiária precisa ser solicitada?
Sim!
